Governo considera “inoportuno” divulgar estudos sobre privatização da TAP
Hermínia Saraiva
02 Mar 2015
O Ministério das Finanças recusa, em resposta a requerimentos do PS e do PCP, divulgar os estudos e as avaliações em que se baseia o relançamento da privatização da TAP.
Ao contrário do que era reclamado pelo PS e pelo PCP, o Governo não vai divulgar os estudos e as avaliações que sustentaram a decisão de reprivatizar a TAP. Numa carta assinada pela chefe de gabinete de Maria Luísa Albuquerque, o Ministério da Finanças justifica a sua decisão com a actual fase do processo. Reclamando "a natureza confidencial da documentação solicitada", o Governo diz que há "as consequências evidentes de uma eventual divulgação deste tipo de informação", pelo que considera "inoportuno proceder neste momento a essa divulgação".
Lembrando que já foi nomeada a comissão especial de acompanhamento da privatização, que será presidida por João Cantiga Esteves, o Ministério das Finanças diz que a mesma "tem a incumbência de apoiar tecnicamente o processo de reprivatização, de modo a garantir a plena observância dos princípios de transparência, do rigor, da isenção, da imparcialidade e da melhor defesa do interesse público".
A equipa presidida por João Cantigas Esteves deverá ser ouvida nos próximos dias no Parlamento. A audição do presidente da comissão de acompanhamento foi aliás o único requerimento dos quatro já entregues pelo PS a receber parecer positivo da Comissão de Economia. Além disso, o grupo parlamentar do PS pediu a audição de Fernando Pinto, um pedido entretanto chumbado, e o envio de documentação complementar ao caderno de encargos que explica-se o que entente o Governo por manutenção do ‘hub' da TAP no território nacional de forma vitalícia.
Já hoje, o PS solicitou ao Ministério da Economia esclarecimentos sobre o impacto da venda da TAP na actividade da Groundforce, actualmente detida a 49,9% pela companhia aérea. "Como poderá alguém preparar uma boa proposta para o Grupo TAP (TAP SGPS), incluindo os 49,9% da Groundforce, quando nem se sabe se virá ou não a ser-lhe atribuída a licença ou se não haverá mesmo uma reversão do negócio com o Grupo Urbanos, detentor do restante capital daquela empresa, com a qual existe uma relação interaccionista perturbada pela enorme demora no processo de atribuição de licenças", questiona o PS num requerimento assinado pelo deputado Rui Paulo Figueiredo.
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Governo considera “inoportuno” divulgar estudos sobre privatização da TAP
Hermínia Saraiva
02 Mar 2015
O Ministério das Finanças recusa, em resposta a requerimentos do PS e do PCP, divulgar os estudos e as avaliações em que se baseia o relançamento da privatização da TAP.
Ao contrário do que era reclamado pelo PS e pelo PCP, o Governo não vai divulgar os estudos e as avaliações que sustentaram a decisão de reprivatizar a TAP. Numa carta assinada pela chefe de gabinete de Maria Luísa Albuquerque, o Ministério da Finanças justifica a sua decisão com a actual fase do processo. Reclamando "a natureza confidencial da documentação solicitada", o Governo diz que há "as consequências evidentes de uma eventual divulgação deste tipo de informação", pelo que considera "inoportuno proceder neste momento a essa divulgação".
Lembrando que já foi nomeada a comissão especial de acompanhamento da privatização, que será presidida por João Cantiga Esteves, o Ministério das Finanças diz que a mesma "tem a incumbência de apoiar tecnicamente o processo de reprivatização, de modo a garantir a plena observância dos princípios de transparência, do rigor, da isenção, da imparcialidade e da melhor defesa do interesse público".
A equipa presidida por João Cantigas Esteves deverá ser ouvida nos próximos dias no Parlamento. A audição do presidente da comissão de acompanhamento foi aliás o único requerimento dos quatro já entregues pelo PS a receber parecer positivo da Comissão de Economia. Além disso, o grupo parlamentar do PS pediu a audição de Fernando Pinto, um pedido entretanto chumbado, e o envio de documentação complementar ao caderno de encargos que explica-se o que entente o Governo por manutenção do ‘hub' da TAP no território nacional de forma vitalícia.
Já hoje, o PS solicitou ao Ministério da Economia esclarecimentos sobre o impacto da venda da TAP na actividade da Groundforce, actualmente detida a 49,9% pela companhia aérea. "Como poderá alguém preparar uma boa proposta para o Grupo TAP (TAP SGPS), incluindo os 49,9% da Groundforce, quando nem se sabe se virá ou não a ser-lhe atribuída a licença ou se não haverá mesmo uma reversão do negócio com o Grupo Urbanos, detentor do restante capital daquela empresa, com a qual existe uma relação interaccionista perturbada pela enorme demora no processo de atribuição de licenças", questiona o PS num requerimento assinado pelo deputado Rui Paulo Figueiredo.