No SOL.PT: Nomeação de Administradores da EPUL anulada«A oposição da Câmara de Lisboa uniu-se, esta segunda-feira, para votar a nulidade do despacho de nomeação de dois vogais para o conselho de administração da Empresa de Urbanização de Lisboa. PS, PCP, BE e CDS aprovaram a proposta dos socialistas Nuno Gaioso Ribeiro e Isabel Seabra.PS, PCP, BE e CDS votaram, esta segunda-feira, a favor da proposta subscrita por Nuno Gaioso Ribeiro e Isabel Seabra para declarar nulo o despacho de nomeação de Gama Prazeres e Rosa do Egipto para o conselho de administração da Empresa de Urbanização de Lisboa (EPUL).De acordo com a proposta levada a Câmara pelo socialista Gaioso Ribeiro, Carmona Rodrigues não poderia ter nomeado os dois administradores para EPUL, já que esse poder faz parte das competências do executivo camarário e não do presidente.Para defender a nulidade do processo que levou à nomeação de Rosa do Egipto e Gama Prazeres, Gaioso Ribeiro invocou ainda as recomendações do Tribunal de Contas, segundo as quais cabe às câmaras «definirem, com rigor, e previamente à selecção dos candidatos, os critérios de recrutamento e a experiência profissional exigida pelas condições particulares das empresas».Por definir estão ainda as consequências jurídicas da aprovação desta proposta, sendo de prever que o conselho fiscal da empresa municipal assuma funções de gestão até à normalização da situação, altura em que a Câmara deverá indicar dois vogais para a EPUL.»
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No SOL.PT: Nomeação de Administradores da EPUL anulada«A oposição da Câmara de Lisboa uniu-se, esta segunda-feira, para votar a nulidade do despacho de nomeação de dois vogais para o conselho de administração da Empresa de Urbanização de Lisboa. PS, PCP, BE e CDS aprovaram a proposta dos socialistas Nuno Gaioso Ribeiro e Isabel Seabra.PS, PCP, BE e CDS votaram, esta segunda-feira, a favor da proposta subscrita por Nuno Gaioso Ribeiro e Isabel Seabra para declarar nulo o despacho de nomeação de Gama Prazeres e Rosa do Egipto para o conselho de administração da Empresa de Urbanização de Lisboa (EPUL).De acordo com a proposta levada a Câmara pelo socialista Gaioso Ribeiro, Carmona Rodrigues não poderia ter nomeado os dois administradores para EPUL, já que esse poder faz parte das competências do executivo camarário e não do presidente.Para defender a nulidade do processo que levou à nomeação de Rosa do Egipto e Gama Prazeres, Gaioso Ribeiro invocou ainda as recomendações do Tribunal de Contas, segundo as quais cabe às câmaras «definirem, com rigor, e previamente à selecção dos candidatos, os critérios de recrutamento e a experiência profissional exigida pelas condições particulares das empresas».Por definir estão ainda as consequências jurídicas da aprovação desta proposta, sendo de prever que o conselho fiscal da empresa municipal assuma funções de gestão até à normalização da situação, altura em que a Câmara deverá indicar dois vogais para a EPUL.»