O projecto de lei do Livre para alteração à legislação da nacionalidade não vai ser discutido pelo Parlamento. O partido atrasou-se a entregar o documento e, esta terça-feira, foi pedido um consenso aos partidos para que o projecto ainda pudesse ser apresentado e, assim, ser debatido a 11 de dezembro. O PCP - que nega ter-se oposto - defende que “cumpriu as regras de funcionamento do Parlamento” e não concordou com esse consenso. Os Verdes tomaram uma posição idêntica e, de acordo com fontes parlamentares ouvida pela agência Lusa, também PS se opôs.
“O Parlamento tem regras e são para cumprir. O PCP limitou-se a cumpri-las”, disse ao Expresso fonte oficial do partido. “Tanto como sabemos, houve vários grupos parlamentares que não deram consenso à não aplicação das regras. O grupo parlamentar do PC não deu consenso a esta tal como não deu a outras que foram solicitadas.”
A notícia de que a exceção para a entrega do projecto de lei já com dois dias de atraso não se iria concretizar foi avançada esta terça-feira pelo “Público”, que já havia dado conta do incumprimento da data limite por parte do Livre.
Ao Expresso fonte oficial do PSD confirmou que a questão nem chegou a ser colocada porque quando o grupo parlamentar foi contactado já o PCP havia dado o seu parecer negativo. E, de acordo com as regras parlamentares, a exceção só pode ser aberta se for aprovada em unanimidade pelos partidos.
O Expresso sabe ainda que o CDS não se opôs ao consenso, que a Iniciativa Liberal não foi consultada e que o PAN não recebeu qualquer pedido formal. Já fonte oficial do Chega! assegura que por sua vontade “permitiria a discussão” do diploma. Por último, o Bloco fez saber através das redes sociais do deputado Pedro Filipe Soares que não colocou qualquer entrave.
PS também foi contactado pelo Expresso sobre este tema mas até ao momento não houve qualquer resposta.
Ainda à Lusa, o assessor parlamentar de Joacine Moreira defendeu que a deputada do Livre tem quatro anos para apresentar quaisquer iniciativas", incluindo esta que agora foi travada.“A discussão do projeto de lei pode não acontecer dia 11 de dezembro [juntamente com os de outros partidos sobre a mesma matéria], mas poderá vir a acontecer em janeiro, pois há mais oportunidades nesta legislatura”, acrescentou.
“Informalmente, houve partidos que se manifestaram contra, mas isso é público nos meios de comunicação social. Só que eu não confio nas notícias que são transmitidas em Portugal”, disse, adiantando que “não foram feitas diligências formais juntos dos outros partidos¨ para obter o consenso necessário à admissibilidade do projeto de lei do partido da papoila.
Tema prioritário para o Livre
De acordo com a página da Assembleia da República só esta terça-feira o diploma do Livre - o Projeto de Lei 126/XIV, Nona alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro (Lei da Nacionalidade) - entrou no Parlamento. O secretário da Mesa da Assembleia da República, o deputado social-democrata Duarte Pacheco, em declarações à Lusa, admitiu que o documento poderia ser aceite para debate por arrastamento, se houvesse concordância por parte dos restantes partidos, algo que é comum na praxe parlamentar.
A alteração à lei da nacionalidade foi um dos primeiros temas levados à Assembleia da República pela deputada do Livre, na discussão do programa de Governo, a 30 de Outubro. “Como é que irá incentivar um olhar de pertença à comunidade nacional aos imigrantes, rejeitando a nacionalidade imediata aos seus filhos?”, perguntou Joacine Katar Moreira ao primeiro-ministro.
No programa eleitoral do Livre, a proposta à alteração à lei da nacionalidade previa reconhecer a nacionalidade portuguesa a “qualquer pessoa que nasça em território português tenha a nacionalidade portuguesa de forma imediata e definitiva”.
A lei da nacionalidade vai ser discutida na Assembleia da República a 11 de Dezembro, por proposta do Bloco de Esquerda no primeiro dia da sessão legislativa. PCP e PAN também entregaram propostas na passada sexta-feira.
[Notícia atualizada às 21h41 com a posição d'Os Verdes]
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O projecto de lei do Livre para alteração à legislação da nacionalidade não vai ser discutido pelo Parlamento. O partido atrasou-se a entregar o documento e, esta terça-feira, foi pedido um consenso aos partidos para que o projecto ainda pudesse ser apresentado e, assim, ser debatido a 11 de dezembro. O PCP - que nega ter-se oposto - defende que “cumpriu as regras de funcionamento do Parlamento” e não concordou com esse consenso. Os Verdes tomaram uma posição idêntica e, de acordo com fontes parlamentares ouvida pela agência Lusa, também PS se opôs.
“O Parlamento tem regras e são para cumprir. O PCP limitou-se a cumpri-las”, disse ao Expresso fonte oficial do partido. “Tanto como sabemos, houve vários grupos parlamentares que não deram consenso à não aplicação das regras. O grupo parlamentar do PC não deu consenso a esta tal como não deu a outras que foram solicitadas.”
A notícia de que a exceção para a entrega do projecto de lei já com dois dias de atraso não se iria concretizar foi avançada esta terça-feira pelo “Público”, que já havia dado conta do incumprimento da data limite por parte do Livre.
Ao Expresso fonte oficial do PSD confirmou que a questão nem chegou a ser colocada porque quando o grupo parlamentar foi contactado já o PCP havia dado o seu parecer negativo. E, de acordo com as regras parlamentares, a exceção só pode ser aberta se for aprovada em unanimidade pelos partidos.
O Expresso sabe ainda que o CDS não se opôs ao consenso, que a Iniciativa Liberal não foi consultada e que o PAN não recebeu qualquer pedido formal. Já fonte oficial do Chega! assegura que por sua vontade “permitiria a discussão” do diploma. Por último, o Bloco fez saber através das redes sociais do deputado Pedro Filipe Soares que não colocou qualquer entrave.
PS também foi contactado pelo Expresso sobre este tema mas até ao momento não houve qualquer resposta.
Ainda à Lusa, o assessor parlamentar de Joacine Moreira defendeu que a deputada do Livre tem quatro anos para apresentar quaisquer iniciativas", incluindo esta que agora foi travada.“A discussão do projeto de lei pode não acontecer dia 11 de dezembro [juntamente com os de outros partidos sobre a mesma matéria], mas poderá vir a acontecer em janeiro, pois há mais oportunidades nesta legislatura”, acrescentou.
“Informalmente, houve partidos que se manifestaram contra, mas isso é público nos meios de comunicação social. Só que eu não confio nas notícias que são transmitidas em Portugal”, disse, adiantando que “não foram feitas diligências formais juntos dos outros partidos¨ para obter o consenso necessário à admissibilidade do projeto de lei do partido da papoila.
Tema prioritário para o Livre
De acordo com a página da Assembleia da República só esta terça-feira o diploma do Livre - o Projeto de Lei 126/XIV, Nona alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro (Lei da Nacionalidade) - entrou no Parlamento. O secretário da Mesa da Assembleia da República, o deputado social-democrata Duarte Pacheco, em declarações à Lusa, admitiu que o documento poderia ser aceite para debate por arrastamento, se houvesse concordância por parte dos restantes partidos, algo que é comum na praxe parlamentar.
A alteração à lei da nacionalidade foi um dos primeiros temas levados à Assembleia da República pela deputada do Livre, na discussão do programa de Governo, a 30 de Outubro. “Como é que irá incentivar um olhar de pertença à comunidade nacional aos imigrantes, rejeitando a nacionalidade imediata aos seus filhos?”, perguntou Joacine Katar Moreira ao primeiro-ministro.
No programa eleitoral do Livre, a proposta à alteração à lei da nacionalidade previa reconhecer a nacionalidade portuguesa a “qualquer pessoa que nasça em território português tenha a nacionalidade portuguesa de forma imediata e definitiva”.
A lei da nacionalidade vai ser discutida na Assembleia da República a 11 de Dezembro, por proposta do Bloco de Esquerda no primeiro dia da sessão legislativa. PCP e PAN também entregaram propostas na passada sexta-feira.
[Notícia atualizada às 21h41 com a posição d'Os Verdes]