O PS entregou esta segunda-feira, 6 de Abril, um pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade dos diplomas do Governo que abrem o processo de subconcessão da Carris e do Metro de Lisboa.
De acordo com o deputado socialista Rui Paulo Figueiredo, o PS "entende que o Governo violou o princípio da reserva de competência legislativa, ou seja, legislou sem ter autorização legislativa da Assembleia da República". Ao mesmo tempo, acrescentou, " também consideramos que o Governo viola o princípio que proíbe uma redução injustificada das atribuições e competências das autarquias locais", já que, em seu entender, "compete à Câmara de Lisboa as atribuições e competências em matéria de transportes".
Leia Também PS requer fiscalização da constitucionalidade da concessão dos transportes de Lisboa
Rui Paulo Figueiredo sublinhou, numa declaração na Assembleia da República, que este "tem sido um processo que demonstra bem a gestão do Governo neste sector: o Governo legisla mal e tem uma obsessão privatizadora".
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"É um Governo que não escuta os partidos da oposição, é um Governo que não dialoga com as autarquias e é um Governo que também não escuta os sindicatos", acusou.
Para Rui Paulo Figueiredo, "o Governo tem o preconceito ideológico de querer que tudo seja gestão privada e está a lançar o caos no sector com graves perturbações para a mobilidade" e com "prejuízos para a economia e para as pessoas".
Leia Também Câmara de Lisboa avança nos próximos dias com impugnação das concessões da Carris e Metro
"Temos assistido a sucessivas greves e contestações, vamos ter uma semana marcada por isso", lembrou o deputado, apelando a que "o Governo pare para pensar" e que o primeiro-ministro "se deixe desta obsessão ideológica e se sente à mesa para resolver estes problemas".
Para Rui Paulo Figueiredo, "estão praticamente esgotadas todas as vias de diálogo". Em sua opinião, "não faz sentido o Governo legislar no sentido de passar competências para a Câmara de Lisboa, mas privatizar e concessionar primeiro".
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O PS entregou esta segunda-feira, 6 de Abril, um pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade dos diplomas do Governo que abrem o processo de subconcessão da Carris e do Metro de Lisboa.
De acordo com o deputado socialista Rui Paulo Figueiredo, o PS "entende que o Governo violou o princípio da reserva de competência legislativa, ou seja, legislou sem ter autorização legislativa da Assembleia da República". Ao mesmo tempo, acrescentou, " também consideramos que o Governo viola o princípio que proíbe uma redução injustificada das atribuições e competências das autarquias locais", já que, em seu entender, "compete à Câmara de Lisboa as atribuições e competências em matéria de transportes".
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Rui Paulo Figueiredo sublinhou, numa declaração na Assembleia da República, que este "tem sido um processo que demonstra bem a gestão do Governo neste sector: o Governo legisla mal e tem uma obsessão privatizadora".
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"É um Governo que não escuta os partidos da oposição, é um Governo que não dialoga com as autarquias e é um Governo que também não escuta os sindicatos", acusou.
Para Rui Paulo Figueiredo, "o Governo tem o preconceito ideológico de querer que tudo seja gestão privada e está a lançar o caos no sector com graves perturbações para a mobilidade" e com "prejuízos para a economia e para as pessoas".
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"Temos assistido a sucessivas greves e contestações, vamos ter uma semana marcada por isso", lembrou o deputado, apelando a que "o Governo pare para pensar" e que o primeiro-ministro "se deixe desta obsessão ideológica e se sente à mesa para resolver estes problemas".
Para Rui Paulo Figueiredo, "estão praticamente esgotadas todas as vias de diálogo". Em sua opinião, "não faz sentido o Governo legislar no sentido de passar competências para a Câmara de Lisboa, mas privatizar e concessionar primeiro".