O deputado do CDS-PP fala em "violações da Constituição" para justificar ter desrespeitado a disciplina de voto ao votar contra o Orçamento do Estado para 2014.
O deputado do CDS-PP eleito pela Madeira Rui Barreto justificou hoje com matérias fiscais e com as receitas das privatizações devidas à região autónoma o seu voto contra o Orçamento do Estado de 2014.
Esta é a segunda vez consecutiva que o deputado Rui Barreto violou a disciplina de voto ao votar contra o Orçamento do Estado, tendo já sido decidida uma sanção - seis meses de suspensão do partido - que será aplicada a partir do próximo ano.
"Há assuntos que são reincidentes e que considero que são violações da Constituição e que são matérias que têm a ver com a receita da sobretaxa do IRS", afirmou Rui Barreto.
O deputado argumentou que "todas as receitas cobradas na região autónoma da Madeira são receitas da região autónoma da Madeira".
"O Tribunal Constitucional tem-se referido diversas vezes sobre o caráter temporários das mesmas, mas a verdade é que esta é a terceira vez que essas receitas revertem para o Estado português. Por outro lado, há matérias que têm a ver com as receitas das privatizações, que estão na lei-quadro e, mais uma vez, não é cumprida", disse.
Rui Barreto afirmou que, apesar das propostas apresentadas na especialidade com os deputados do PSD eleitos pela Madeira, o balanço foi, afinal, "negativo" e não havendo um melhoria do Orçamento, entendeu não mudar o seu sentido de voto na votação final global.
"Eu sou um deputado com plenos direitos, portanto, exerci o sentido [de voto] conscientemente, que entendi mais adequado", declarou.
Para Rui Barreto, apesar de não ter estado "em linha com o partido", isso não significa que não se sinta bem no CDS "ou que o CDS não poderá ter um papel importante no futuro do país e de Portugal".
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O deputado do CDS-PP fala em "violações da Constituição" para justificar ter desrespeitado a disciplina de voto ao votar contra o Orçamento do Estado para 2014.
O deputado do CDS-PP eleito pela Madeira Rui Barreto justificou hoje com matérias fiscais e com as receitas das privatizações devidas à região autónoma o seu voto contra o Orçamento do Estado de 2014.
Esta é a segunda vez consecutiva que o deputado Rui Barreto violou a disciplina de voto ao votar contra o Orçamento do Estado, tendo já sido decidida uma sanção - seis meses de suspensão do partido - que será aplicada a partir do próximo ano.
"Há assuntos que são reincidentes e que considero que são violações da Constituição e que são matérias que têm a ver com a receita da sobretaxa do IRS", afirmou Rui Barreto.
O deputado argumentou que "todas as receitas cobradas na região autónoma da Madeira são receitas da região autónoma da Madeira".
"O Tribunal Constitucional tem-se referido diversas vezes sobre o caráter temporários das mesmas, mas a verdade é que esta é a terceira vez que essas receitas revertem para o Estado português. Por outro lado, há matérias que têm a ver com as receitas das privatizações, que estão na lei-quadro e, mais uma vez, não é cumprida", disse.
Rui Barreto afirmou que, apesar das propostas apresentadas na especialidade com os deputados do PSD eleitos pela Madeira, o balanço foi, afinal, "negativo" e não havendo um melhoria do Orçamento, entendeu não mudar o seu sentido de voto na votação final global.
"Eu sou um deputado com plenos direitos, portanto, exerci o sentido [de voto] conscientemente, que entendi mais adequado", declarou.
Para Rui Barreto, apesar de não ter estado "em linha com o partido", isso não significa que não se sinta bem no CDS "ou que o CDS não poderá ter um papel importante no futuro do país e de Portugal".