Em comunicado, Carlos Abreu Amorim, Eduardo Teixeira, Rosa Arezes e Abel Batista adiantaram que da manutenção dos dois Centros de Atividades Ocupacionais (CAO) instalados no Cabedelo, naquela cidade, "advém a manutenção dos postos de trabalho".
"Os deputados da coligação receberam a garantia do Governo que estão assegurados os cuidados prestados aos utentes, podendo assim as famílias tranquilizarem-se quanto a esta questão", lê-se no documento.
A posição dos deputados da atual legislatura surge na sequência de uma reunião, na quinta-feira, com a direção do Centro Distrital da Segurança Social de Viana do Castelo.
Em causa está um imóvel cedido em 1991, em regime de comodato, pela Segurança Social à APPACDM, para funcionar como centro infantil.
Em 2013, após novos acordos entre as partes, foram criados dois CAO abertos desde 2014, e um lar, pronto desde abril e a aguardar protocolo para funcionar, onde a instituição investir cerca de 350 mil euros.
No início de agosto, a APPACDM recebeu um ofício do ISS, a que a agência Lusa teve acesso, que declara a nulidade daqueles protocolos alegando "não ter competência para decidir o encerramento" do centro infantil, "alterar o fim inicial" a que destinava o imóvel e para homologar as novas áreas.
No documento pede-se ainda, "com a maior brevidade possível, a restituição do imóvel" que "havia sido cedido à instituição por um período de 20 anos".
Na nota os deputados da coligação defendem que a
"atual situação não decorre de qualquer diminuição de financiamento na área social no distrito, e na APPACDM de Viana do Castelo, tendo, pelo contrário, sido registado um aumento de mais de quatro milhões de euros".
"Infelizmente, os problemas existentes prendem-se por questões judiciais e por participação crime por suspeita de prática de atos ilícitos", alegam,
Adiantando que "estas questões nunca devem usadas como arma de arremesso político".
Na segunda-feira, em comunicado o Instituto da Segurança Social (ISS) revelou ter participado da Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental APPACDM ao Ministério Público (MP) e ao Conselho de Prevenção da Corrupção, por "indícios da prática de factos que integram eventuais ilícitos criminais".
No documento, adiantou que ter interposto uma providência cautelar, junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB), "com o propósito de ver restituído o Estabelecimento Integrado designado "Centro Infantil do Cabedelo".
Na semana passada, a APPACDM também anunciou duas providências cautelares, a interpor junto do TAFB para travar a anulação de acordos que celebrou, em 2013, com a Segurança Social e para impedir a devolução daquele imóvel.
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O Notícias ao Minuto é um dos nomeados da edição de 2022 dos Prémios Marketeer, na categoria de Digital Media. As votações decorrem até ao próximo dia 31 de maio.
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Em comunicado, Carlos Abreu Amorim, Eduardo Teixeira, Rosa Arezes e Abel Batista adiantaram que da manutenção dos dois Centros de Atividades Ocupacionais (CAO) instalados no Cabedelo, naquela cidade, "advém a manutenção dos postos de trabalho".
"Os deputados da coligação receberam a garantia do Governo que estão assegurados os cuidados prestados aos utentes, podendo assim as famílias tranquilizarem-se quanto a esta questão", lê-se no documento.
A posição dos deputados da atual legislatura surge na sequência de uma reunião, na quinta-feira, com a direção do Centro Distrital da Segurança Social de Viana do Castelo.
Em causa está um imóvel cedido em 1991, em regime de comodato, pela Segurança Social à APPACDM, para funcionar como centro infantil.
Em 2013, após novos acordos entre as partes, foram criados dois CAO abertos desde 2014, e um lar, pronto desde abril e a aguardar protocolo para funcionar, onde a instituição investir cerca de 350 mil euros.
No início de agosto, a APPACDM recebeu um ofício do ISS, a que a agência Lusa teve acesso, que declara a nulidade daqueles protocolos alegando "não ter competência para decidir o encerramento" do centro infantil, "alterar o fim inicial" a que destinava o imóvel e para homologar as novas áreas.
No documento pede-se ainda, "com a maior brevidade possível, a restituição do imóvel" que "havia sido cedido à instituição por um período de 20 anos".
Na nota os deputados da coligação defendem que a
"atual situação não decorre de qualquer diminuição de financiamento na área social no distrito, e na APPACDM de Viana do Castelo, tendo, pelo contrário, sido registado um aumento de mais de quatro milhões de euros".
"Infelizmente, os problemas existentes prendem-se por questões judiciais e por participação crime por suspeita de prática de atos ilícitos", alegam,
Adiantando que "estas questões nunca devem usadas como arma de arremesso político".
Na segunda-feira, em comunicado o Instituto da Segurança Social (ISS) revelou ter participado da Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental APPACDM ao Ministério Público (MP) e ao Conselho de Prevenção da Corrupção, por "indícios da prática de factos que integram eventuais ilícitos criminais".
No documento, adiantou que ter interposto uma providência cautelar, junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB), "com o propósito de ver restituído o Estabelecimento Integrado designado "Centro Infantil do Cabedelo".
Na semana passada, a APPACDM também anunciou duas providências cautelares, a interpor junto do TAFB para travar a anulação de acordos que celebrou, em 2013, com a Segurança Social e para impedir a devolução daquele imóvel.
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