Quando a Política é Refém da Lei

No Jugular, João Pinto e Castro traz para cima da mesa o problema da forma e do conteúdo: diz que não devemos discutir o conteúdo das ditas escutas, na medida em que discordemos da forma. Eu não sei se discordo ou concordo com a forma, se a coisa devia ter permanecido em segredo ou se devia ter sido alardeada à s claras, se o Sócrates é pior ou melhor que o Berlusconi, se a RTP de hoje é pior do que a do Cavaco, ou coisa que o valha. Não sei nem me interessa vir a saber. Mas sei que nunca devemos ficar reféns da lógica invocada pelo João Pinto e Castro. E o próprio João Pinto e Castro oferece-nos um bom argumento. É que, ao contrário do que Pinto e Castro sugere, a lei e o seu cumprimento formal nunca impediram um bom crime. Não foi o Estado estalinista tão cioso em fazer cumprir o seu ritual legalista, por exemplo? Não é verdade que, não só não lhes bastou matar Bukharine, como ainda tiveram que lhe “sacar” uma confissão de culpa? Enfim, não sejamos apanhados no erro de submeter a política ao imperativo do formalismo legal, porque isso seria submeter a política à esfera do Estado e há mais mundo para lá disso. Ninguém, que eu saiba, exige que Sócrates seja processado ou condenado em sede de lei. Trata-se de debate político, que não tem nenhuma obrigação diante do formalismo jurídico, mesmo se eu não concorde – e não concordo – quer com o tom quer com o contexto que dá tom ao abaixo-assinado que por aí corre. Vivemos num Estado de Direito, mas este não se sobrepõe ao debate político. Até porque há mais mundo para lá do respeito pela lei, mundo onde se tome partido a favor das lutas dos que caíram nas teias da lei, mundo de que o Ricardo Noronha dá conta no post aqui em baixo. E de cuja notícia era bom que, do Arrastão ao Jugular, passando pelo Mário Crespo, se fizesse mais eco. Enfim, num próximo post prometo-me ocupar de um tema mais candente, a saber: as técnicas incruentas de repressão e os famosos stewards.