PolíticaComissão de Transparência. PAN apresenta proposta contra limites ao escrutínio público Joana Almeida 19 Novembro 2019, 19:23Em causa está a decisão do presidente da comissão, Jorge Lacão, de fazer reuniões à porta fechada e sem acesso à comunicação social, alegando que há elementos que vão estar em discussão que não devem ser do conhecimento público. Cristina BernardoO grupo parlamentar do PAN vai apresentar uma proposta de alteração ao regulamento interno da comissão parlamentar da Transparência e Estatuto dos Deputados para que as reuniões sejam “de natureza pública”. Em causa está o anúncio feito na sexta-feira passada de que as reuniões iniciais da comissão iriam decorrer, numa primeira fase, à porta fechada.Na proposta de alteração ao regulamento interno, a que o JE teve acesso, o PAN estipula que “as reuniões da comissão devem ser de natureza pública” e que cabe aos membros que compõem essa comissão decidir sobre o carácter reservado da discussão de qualquer assunto ou diploma, “antes ou durante a apreciação do mesmo”.Na última reunião da comissão, que decorreu na sexta-feira, o presidente da comissão, Jorge Lacão, anunciou a decisão de fazer reuniões à porta fechada e sem acesso à comunicação social, alegando que há elementos que vão estar em discussão que não devem ser do conhecimento público.Em causa estão questões como o levantamento de imunidade dos deputados em exercício de funções, que vai passar a ser discutida nesta comissão.Sobre a apreciação de autorizações para o levantamento de imunidades, o PAN quer opõe-se à proposta que consta no regulamento e que dá conta de que estas devem decorrer de “forma reservada, sem prejuízo da publicidade da deliberação final e dos elementos que a fundamentem”, lê-se no regulamento interno, que deve ser discutida esta quarta-feira.“Não faz sentido que na anterior legislatura se tenha querido dignificar o papel da comissão da Transparência (elevando-a de subcomissão a comissão) e aproximá-la dos cidadãos, e que agora se recue”, refere o deputado do PAN André Silva, nas redes sociais.O deputado do PAN considera que, “salvo exceções muito limitadas, a regra deve ser sempre a do caráter público das reuniões da Comissão, só assim se credibiliza a política e dá aos cidadãos as condições necessárias para nela confiarem”. Ler mais + Lidas+ Partilhadas Livre falha prazo para entrar no debate sobre nacionalidade, uma das suas bandeiras eleitorais Não mascarem o 25 de Novembro Deputados autorizam reuniões da Comissão da Transparência à porta fechada Deco: “Finte” as fraudes na Black Friday com plataforma para comparar preços Qual o valor máximo que pode pedir de crédito habitação? Joacine Katar Moreira vai enfrentar 'tribunal' do Livre "por insistência de Rui Tavares" Livre falha prazo para entrar no debate sobre nacionalidade, uma das suas bandeiras eleitorais Sondagem Aximage/JE: primeiro mês da legislatura reforça peso do Chega, PS e Bloco de Esquerda Não mascarem o 25 de Novembro Contos da Montanha Deco: “Finte” as fraudes na Black Friday com plataforma para comparar preços Maior aposta na digitalização do turismo poderá gerar mais 50 mil empregos em Portugal
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