Intervenção Líder Parlamentar do PS Carlos Zorrinho (2ª)
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Intervenção de encerramento do debate: Projecto de Lei n.º 110/XII (PS) - Alarga o acesso à Base de Dados de Contas do Sistema Bancário pelas autoridades judiciárias. Projecto de Lei n.º 111/XII (PS) - Reforça a transferência do financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais. Projecto de Lei n.º 112/XII (PS) - Reforça os deveres e a fiscalização sobre os rendimentos dos titulares de cargos políticos. Projecto de Lei n.º 113/XII (PS) - Quadro de referência para a elaboração dos códigos de conduta e de ética para a prevenção de riscos de corrupção e infracções conexas. Projecto de Lei n.º 114/XII (PS) - Reforça as incompatibilidades dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos. Projecto de Lei n.º 115/XII (PS) - Lei da Transparência Activa da Informação Pública. Projecto de Resolução n.º 143/XII (PS) - Recomenda ao Governo que adopte medidas para o funcionamento do Gabinete de Recuperação de Activos e do Gabinete de Administração de Bens. Projecto de Resolução n.º 144/XII/ (PS) - Alargamento das competências da Comissão Eventual para o Acompanhamento das Medidas do Programa de Assistência Financeira a Portugal. Projecto de Resolução n.º 145/XII (PS) - Recomendação ao Governo no âmbito do outsourcing do Estado com vista a uma maior transparência desses contratos.
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Intervenção de encerramento do debate: Projecto de Lei n.º 110/XII (PS) - Alarga o acesso à Base de Dados de Contas do Sistema Bancário pelas autoridades judiciárias. Projecto de Lei n.º 111/XII (PS) - Reforça a transferência do financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais. Projecto de Lei n.º 112/XII (PS) - Reforça os deveres e a fiscalização sobre os rendimentos dos titulares de cargos políticos. Projecto de Lei n.º 113/XII (PS) - Quadro de referência para a elaboração dos códigos de conduta e de ética para a prevenção de riscos de corrupção e infracções conexas. Projecto de Lei n.º 114/XII (PS) - Reforça as incompatibilidades dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos. Projecto de Lei n.º 115/XII (PS) - Lei da Transparência Activa da Informação Pública. Projecto de Resolução n.º 143/XII (PS) - Recomenda ao Governo que adopte medidas para o funcionamento do Gabinete de Recuperação de Activos e do Gabinete de Administração de Bens. Projecto de Resolução n.º 144/XII/ (PS) - Alargamento das competências da Comissão Eventual para o Acompanhamento das Medidas do Programa de Assistência Financeira a Portugal. Projecto de Resolução n.º 145/XII (PS) - Recomendação ao Governo no âmbito do outsourcing do Estado com vista a uma maior transparência desses contratos.