Os princípios, os manuais e formação dos agentes da PSP são usados para responder aos deputados do PS e a Joacine Katar Moreira, que tinham questionado o ministro da Administração Interna relativamente ao caso de um agente da PSP acusado de agredir Cláudia Simões, uma mulher negra que se tinha recusado a pagar o bilhete da filha numa viagem de um autocarro da Vimeca, na Amadora. Os deputados interrogaram o Executivo pouco depois dos acontecimentos e, esta terça-feira, foi tornada pública a resposta a essas questões.
Na resposta enviada aos deputados socialistas, o MAI sublinha ainda o historial do agente em causa: “o agente envolvido nesta ação não tem registada qualquer punição disciplinar”. Dias após os acontecimentos, o Expresso avançou que o homem envolvido fizera parte do Corpo de Segurança Pessoal, uma unidade de elite dentro da PSP com treino especializado para responder em situações limite. Carlos Canha, em 2009, chegou mesmo a acompanhar dois ministros (o da Justiça e o da Administração Interna) e de ambos recebeu um louvor.
“A atuação policial rege-se pelos princípios da legalidade, necessidade, adequação, proibição do excesso e proporcionalidade (em sentido estrito)”, sublinha o Ministério também na resposta a Joacine. “Deste modo, a PSP procura que a atuação diária dos seus profissionais junto dos cidadãos, independentemente das dificuldades que possam enfrentar, seja sempre pautada pela defesa da dignidade humana e pelo respeito dos princípios fundadores da Constituição da República Portuguesa”, pode ainda ler-se.
Em ambos os documentos, o Governo sublinha o papel da formação dos agentes e que a instituição usa como referência o “Manual of Guidance on keeping the peace”, da ONU, uma espécie de orientação das Nações Unidas para a atuação das autoridades.
“Qualquer situação conhecida que indicie a utilização da força por parte dos polícias fora das condições legais e regulamentares é sempre objeto de averiguação de âmbito disciplinar, sendo comunicadas ao Ministério Público as situações que configurem a prática de um crime”, acrescenta o MAI.
Nas respostas, o Governo lembra que “face à denúncia apresentada pela cidadã angolana, a Direção Nacional da PSP ordenou de imediato a abertura de um inquérito de âmbito disciplinar” que foi entretanto entregue à Inspeção Geral da Administração Interna, por ordem do Ministério da Administração Interna.
No final de janeiro, uma série de vídeos divulgados nas redes sociais mostravam o agente da PSP, Carlos Canha, a agir sobre Cláudia Simões, uma mulher de 42 anos que fizera uma viagem de autocarro com a filha de oito anos. A criança não tinha o passe consigo e, apesar de a mulher ter assegurado que na paragem de destino estaria o filho mais velho com o passe da menina, a situação gerou algum conflito. No destino, o motorista chamou o agente que viria a deter Cláudia Simões. O que aconteceu em seguida tem duas versões.
A mulher garante que foi agredida e que, após ter sido imobilizada na paragem de autocarro, foi posta dentro de um carro de patrulha, onde permaneceu mais de uma hora enquanto era espancada. Haveria depois de cair inanimada à porta da esquadra da Boba.
Já a PSP, em comunicado divulgado às redações, diz que Cláudia Simões se “mostrou agressiva perante a iniciativa do polícia em tentar dialogar, tendo por diversas vezes empurrado o polícia com violência, motivo pelo qual lhe foi dada voz de detenção”. Acrescenta que a mulher, “para se tentar libertar, mordeu repetidamente o polícia, ficando este com a mão e o braço direitos com marcas das mordidelas que sofreu e das quais recebeu tratamento hospitalar”. Apenas com a chegada de reforço policial “foi possível conter as pessoas no local” e “promover a condução da cidadã à esquadra para formalização da detenção e notificação para comparência em tribunal às 10h do dia 21”.
Certo é que Cláudia Simões ficou com o rosto deformado, inchado e ferido. Já Carlos Canha apresentava ferimentos nos braços e nas mãos. Ambos foram assistidos no Hospital Fernando da Fonseca.
Categorias
Entidades
Os princípios, os manuais e formação dos agentes da PSP são usados para responder aos deputados do PS e a Joacine Katar Moreira, que tinham questionado o ministro da Administração Interna relativamente ao caso de um agente da PSP acusado de agredir Cláudia Simões, uma mulher negra que se tinha recusado a pagar o bilhete da filha numa viagem de um autocarro da Vimeca, na Amadora. Os deputados interrogaram o Executivo pouco depois dos acontecimentos e, esta terça-feira, foi tornada pública a resposta a essas questões.
Na resposta enviada aos deputados socialistas, o MAI sublinha ainda o historial do agente em causa: “o agente envolvido nesta ação não tem registada qualquer punição disciplinar”. Dias após os acontecimentos, o Expresso avançou que o homem envolvido fizera parte do Corpo de Segurança Pessoal, uma unidade de elite dentro da PSP com treino especializado para responder em situações limite. Carlos Canha, em 2009, chegou mesmo a acompanhar dois ministros (o da Justiça e o da Administração Interna) e de ambos recebeu um louvor.
“A atuação policial rege-se pelos princípios da legalidade, necessidade, adequação, proibição do excesso e proporcionalidade (em sentido estrito)”, sublinha o Ministério também na resposta a Joacine. “Deste modo, a PSP procura que a atuação diária dos seus profissionais junto dos cidadãos, independentemente das dificuldades que possam enfrentar, seja sempre pautada pela defesa da dignidade humana e pelo respeito dos princípios fundadores da Constituição da República Portuguesa”, pode ainda ler-se.
Em ambos os documentos, o Governo sublinha o papel da formação dos agentes e que a instituição usa como referência o “Manual of Guidance on keeping the peace”, da ONU, uma espécie de orientação das Nações Unidas para a atuação das autoridades.
“Qualquer situação conhecida que indicie a utilização da força por parte dos polícias fora das condições legais e regulamentares é sempre objeto de averiguação de âmbito disciplinar, sendo comunicadas ao Ministério Público as situações que configurem a prática de um crime”, acrescenta o MAI.
Nas respostas, o Governo lembra que “face à denúncia apresentada pela cidadã angolana, a Direção Nacional da PSP ordenou de imediato a abertura de um inquérito de âmbito disciplinar” que foi entretanto entregue à Inspeção Geral da Administração Interna, por ordem do Ministério da Administração Interna.
No final de janeiro, uma série de vídeos divulgados nas redes sociais mostravam o agente da PSP, Carlos Canha, a agir sobre Cláudia Simões, uma mulher de 42 anos que fizera uma viagem de autocarro com a filha de oito anos. A criança não tinha o passe consigo e, apesar de a mulher ter assegurado que na paragem de destino estaria o filho mais velho com o passe da menina, a situação gerou algum conflito. No destino, o motorista chamou o agente que viria a deter Cláudia Simões. O que aconteceu em seguida tem duas versões.
A mulher garante que foi agredida e que, após ter sido imobilizada na paragem de autocarro, foi posta dentro de um carro de patrulha, onde permaneceu mais de uma hora enquanto era espancada. Haveria depois de cair inanimada à porta da esquadra da Boba.
Já a PSP, em comunicado divulgado às redações, diz que Cláudia Simões se “mostrou agressiva perante a iniciativa do polícia em tentar dialogar, tendo por diversas vezes empurrado o polícia com violência, motivo pelo qual lhe foi dada voz de detenção”. Acrescenta que a mulher, “para se tentar libertar, mordeu repetidamente o polícia, ficando este com a mão e o braço direitos com marcas das mordidelas que sofreu e das quais recebeu tratamento hospitalar”. Apenas com a chegada de reforço policial “foi possível conter as pessoas no local” e “promover a condução da cidadã à esquadra para formalização da detenção e notificação para comparência em tribunal às 10h do dia 21”.
Certo é que Cláudia Simões ficou com o rosto deformado, inchado e ferido. Já Carlos Canha apresentava ferimentos nos braços e nas mãos. Ambos foram assistidos no Hospital Fernando da Fonseca.