Num dia em que as capas dos jornais estão totalmente dominadas pelo relatório do Tribunal e Contas sobre as contas da ADSE — que registará um défice já no próximo ano se nada for feito –, mas também pelo segundo dia de audição do antigo primeiro-ministro, José Sócrates, pelo juiz Ivo Rosa, há novidades sobre a nova lei travão do Alojamento Local que vai ser votada esta manhã na Câmara Municipal de Lisboa.
AL permitido nas zonas de contenção se prédio tiver rendas acessíveis
A Câmara de Lisboa poderá autorizar, a título excecional, novas unidades de alojamento local em zonas de contenção desde que esteja em causa a reabilitação de edifícios em ruínas ou devolutos há mais de três anos e também quando exista uma oferta de arrendamento permanente para habitação com renda acessível, além do arrendamento para turistas. O regulamento vai ser votado esta quarta-feira em reunião camarária e deverá ter votos contra da direita. Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago).
Rosário Teixeira: Sócrates “diz o que quiser” e, “no fim, a gente faz contas”
O procurador que liderou a investigação da Operação Marquês, Rosário Teixeira, recusou comentar as respostas do ex-primeiro-ministro, José Sócrates, que está a ser interrogado desde segunda-feira. Quanto às críticas que o socialista fez ao Ministério Público, afirmou: “O senhor engenheiro diz o que quiser sobre essas coisas. E, no fim, a gente faz contas”. Leia a notícia completa no I (acesso livre).
Joacine Katar Moreira: “Sem igualdade não há liberdade nenhuma”
A deputada do Livre, Joacine Katar Moreira, identifica a luta pela justiça social como o principal objetivo da sua ida para o Parlamento. “Não existe liberdade sem igualdade. Liberdade sem igualdade significa que vai ficar tudo na mesma: os que têm mais dinheiro podem fazer as melhores opções”, defende. A primeira iniciativa que irá propor será um projeto de resolução para pôr Aristides de Sousa Mendes no Panteão. Leia a entrevista completa no Público (acesso pago).
Lucília Gago pede parecer sobre poderes das chefias do MP
A Procuradora-Geral da República, Lucília Gago, vai pedir um parecer sobre os limites aos poderes dos superiores hierárquicos do Ministério Público. A decisão seguiu-se a uma deliberação do plenário do Conselho Superior, que discutiu o tema ao longo de cinco horas. O caso mais conhecido foi o de Tancos, em que o diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), Albano Pinto, impediu a inquirição do primeiro-ministro, António Costa, e do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. Leia a notícia completa no Público (acesso condicionado).
Há 110 mil cheques-dentista por descontar. Prazo termina quinta-feira
Há 110.534 cheques-dentista por descontar de um total de 346.134 emitidos no ano letivo de 2018-2019, ao abrigo do Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral (PNPSO). Dados da Direção-Geral da Saúde (DGS) indicam que o programa abrangeu 216.924 crianças de sete, dez e 13 anos, que utilizaram 68% dos cheques. O prazo para os descontar termina esta quinta-feira, dia 31 de outubro. Leia a notícia completa no Diário de Notícias (acesso pago).
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Num dia em que as capas dos jornais estão totalmente dominadas pelo relatório do Tribunal e Contas sobre as contas da ADSE — que registará um défice já no próximo ano se nada for feito –, mas também pelo segundo dia de audição do antigo primeiro-ministro, José Sócrates, pelo juiz Ivo Rosa, há novidades sobre a nova lei travão do Alojamento Local que vai ser votada esta manhã na Câmara Municipal de Lisboa.
AL permitido nas zonas de contenção se prédio tiver rendas acessíveis
A Câmara de Lisboa poderá autorizar, a título excecional, novas unidades de alojamento local em zonas de contenção desde que esteja em causa a reabilitação de edifícios em ruínas ou devolutos há mais de três anos e também quando exista uma oferta de arrendamento permanente para habitação com renda acessível, além do arrendamento para turistas. O regulamento vai ser votado esta quarta-feira em reunião camarária e deverá ter votos contra da direita. Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago).
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O procurador que liderou a investigação da Operação Marquês, Rosário Teixeira, recusou comentar as respostas do ex-primeiro-ministro, José Sócrates, que está a ser interrogado desde segunda-feira. Quanto às críticas que o socialista fez ao Ministério Público, afirmou: “O senhor engenheiro diz o que quiser sobre essas coisas. E, no fim, a gente faz contas”. Leia a notícia completa no I (acesso livre).
Joacine Katar Moreira: “Sem igualdade não há liberdade nenhuma”
A deputada do Livre, Joacine Katar Moreira, identifica a luta pela justiça social como o principal objetivo da sua ida para o Parlamento. “Não existe liberdade sem igualdade. Liberdade sem igualdade significa que vai ficar tudo na mesma: os que têm mais dinheiro podem fazer as melhores opções”, defende. A primeira iniciativa que irá propor será um projeto de resolução para pôr Aristides de Sousa Mendes no Panteão. Leia a entrevista completa no Público (acesso pago).
Lucília Gago pede parecer sobre poderes das chefias do MP
A Procuradora-Geral da República, Lucília Gago, vai pedir um parecer sobre os limites aos poderes dos superiores hierárquicos do Ministério Público. A decisão seguiu-se a uma deliberação do plenário do Conselho Superior, que discutiu o tema ao longo de cinco horas. O caso mais conhecido foi o de Tancos, em que o diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), Albano Pinto, impediu a inquirição do primeiro-ministro, António Costa, e do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. Leia a notícia completa no Público (acesso condicionado).
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