Em causa: a Sociedade Frente Tejo. Aquela de que se demitiu José Miguel Júdice, lembra-se?Hoje a AR discutiu uma coisa: a diospensa de concurso público para obras até 5 milhões. Sobre isso, disse o PCP... «O PCP vincou a "retirada á autarquia do seu papel de gestão de território" entregando-a a "uma Sociedade controlada a partir do Governo e que não sabemos como vai gerir o território"."Vai contra todos os princípios de transparência e controlo democrático e público daqueles terrenos"».Depois, de outras intervenções, o absurdo vindo do PS:1.«Na defesa da opção do Governo o deputado socialista Ramos Preto lembrou que o código dos contratos públicos resulta da transposição de directivas europeias que não impedem medidas excepcionais como esta."Os limites da contratação pública estabelecidos estão dentro do quadro do que é o direito comunitário", disse Ramos Preto, sublinhando que o diploma "não prejudica a competência municipal em matéria de gestão de território"."O fim último da Sociedade Frente Tejo é reabilitar a frente ribeirinha tendo em vista a celebração do centenário da República", afirmou, terminando com um "Viva a República!".»2.«Também o ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, corroborou os argumentos do deputado socialista, afirmando que as medidas excepcionais estão previstas no direito comunitário e que são justificadas com a urgência de ter as obras prontas a tempo do centenário da República, em 2010."As competências municipais em termos de urbanização, edificação e ordenamento do território não são alteradas e a Sociedade Frente Tejo a elas tem de obedecer" concluiu.»Sociedade Frente Tejo«As obras a realizar pela Sociedade Frente Tejo, avaliadas em 154 milhões de euros, abrangem operações de reabilitação e requalificação urbana na zona da Baixa Pombalina, na área compreendida entre o Cais do Sodré, Ribeira das Naus e Santa Apolónia, incluindo a reocupação parcial dos edifícios da Praça do Comércio.Abrange igualmente a reabilitação dos quarteirões da Avenida Infante D. Henrique situados entre o Campo das Cebolas e Santa Apolónia.»In Expresso
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Em causa: a Sociedade Frente Tejo. Aquela de que se demitiu José Miguel Júdice, lembra-se?Hoje a AR discutiu uma coisa: a diospensa de concurso público para obras até 5 milhões. Sobre isso, disse o PCP... «O PCP vincou a "retirada á autarquia do seu papel de gestão de território" entregando-a a "uma Sociedade controlada a partir do Governo e que não sabemos como vai gerir o território"."Vai contra todos os princípios de transparência e controlo democrático e público daqueles terrenos"».Depois, de outras intervenções, o absurdo vindo do PS:1.«Na defesa da opção do Governo o deputado socialista Ramos Preto lembrou que o código dos contratos públicos resulta da transposição de directivas europeias que não impedem medidas excepcionais como esta."Os limites da contratação pública estabelecidos estão dentro do quadro do que é o direito comunitário", disse Ramos Preto, sublinhando que o diploma "não prejudica a competência municipal em matéria de gestão de território"."O fim último da Sociedade Frente Tejo é reabilitar a frente ribeirinha tendo em vista a celebração do centenário da República", afirmou, terminando com um "Viva a República!".»2.«Também o ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, corroborou os argumentos do deputado socialista, afirmando que as medidas excepcionais estão previstas no direito comunitário e que são justificadas com a urgência de ter as obras prontas a tempo do centenário da República, em 2010."As competências municipais em termos de urbanização, edificação e ordenamento do território não são alteradas e a Sociedade Frente Tejo a elas tem de obedecer" concluiu.»Sociedade Frente Tejo«As obras a realizar pela Sociedade Frente Tejo, avaliadas em 154 milhões de euros, abrangem operações de reabilitação e requalificação urbana na zona da Baixa Pombalina, na área compreendida entre o Cais do Sodré, Ribeira das Naus e Santa Apolónia, incluindo a reocupação parcial dos edifícios da Praça do Comércio.Abrange igualmente a reabilitação dos quarteirões da Avenida Infante D. Henrique situados entre o Campo das Cebolas e Santa Apolónia.»In Expresso