"Portugal é dos países mais centralizados da União Europeia", reconheceu Miguel Poiares Maduro, ministro adjunto e do Desenvolvimento Regional. "O gasto com a Administração Local está, em Portugal, 10 pontos abaixo da média europeia", acrescentou no debate desta manhã no Parlamento. Por isso, "a descentralização oferece muitas vantagens: uma maior proximidade corresponde a mais e melhor informação sobre os problemas que têm de ser resolvidos".
Por outro lado, "permite poupanças geradas através de partilhas de serviços a nível local", bem como "experimentar soluções inovadoras num município que depois possam ser replicadas". Poiares Maduro explicou que o processo em curso consiste numa "delegação de competências" através de "contratos interadministrativos celebrados". "Estamos a conversar com vários municípios no sentido de adoptar um conjunto de projectos-piloto, num número limitado mas geográfica e socialmente representativo".
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O ministro explicou que tem estado a reunir-se com diversos municípios e outros parceiros, como sindicatos ou associações representativas dos directores de escola, mas a oposição denunciou a falta de apoio de todos os interlocutores. "Não parece haver um único parceiro entre os agentes da comunidade educativa", notou Luís Fazenda, do Bloco de Esquerda.
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"O problema não é descentralizar, é que essa propalada descentralização é um embuste, porque está a ser feita à custa da autonomia das escolas", denunciou Fazenda. "Estão-se a retirar competências às escolas para entregar às câmaras, ou seja, mais longe das escolas", pelo que "compreende-se a contestação de directores", acrescentou o deputado bloquista.
Para o PCP, a escolha do termo foi mal feita. "O que o Governo designa de descentralização é um passo no sentido da privatização ou desmantelamento das funções sociais do Estado nomeadamente na Segurança Social. A transferência de competências para outras entidades significa que, a prazo, essa resposta acaba privatizada ou desmantelada", alertou a deputada Rita Rato.
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Já o PS criticou o modelo escolhido de contratualização. Isso terá "consequências na área da educação: o Governo cria municípios a três velocidades, que serão os municípios do projecto-piloto, os municípios com alguma delegação de competências e os municípios sem nenhuma". "Quais os critérios que levam à escolha dos municípios? Tenho sérias dúvidas sobre a legalidade", acrescentou o deputado Ramos Preto.
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"O PS exige uma descentralização que implique a atribuição legal de novas competências aos municípios, a transferência de recursos humanos e financeiros para assunção de novas responsabilidades, uma harmonização entre descentralização e subsidiariedade e a exigência de unidade e eficiência", pediu Ramos Preto. "Se me disser que vai agora, à pressa, em fim de mandato, legislar sobre esta matéria, e concluir parcelarmente questões sobre descentralização, dir-lhe-ei que o tempo das medidas administrativas passou sem ser cumprido", criticou Ramos Preto.
"Não há qualquer privatização", garante Poiares Maduro
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Na resposta, o ministro mostrou-se insatisfeito com o rumo do debate. "Procuram transportar o debate para questões que não têm nada a ver: não há qualquer privatização, não há nada desse género em causa", afiançou. "Nós estamos aqui para discutir aquilo que está em causa, não para criar ruído, num processo em que todos dizem em princípio estar de acordo mas depois em concreto ninguém tem coragem" de o reconhecer, lamentou.
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Poiares Maduro rejeitou ainda que o Governo não tenha ouvido as várias partes. "Há uma razão pela qual ao longo de décadas se falou de descentralização e ela não se fez. Pela primeira vez estamos a fazê-lo com um processo amplamente participado, apresentamos pela primeira vez o projecto de descentralização em Julho do ano passado, discutimo-la duas vezes com o Conselho de Concertação Territorial, em seis reuniões com a ANMP, tivemos reuniões com parceiros como sindicatos, associações de directores de escolas, e tivemos dezenas de reuniões com municípios", resumiu.
O decreto-lei que define quais as competências que podem ser transferidas para as autarquias foi publicado esta quinta-feira. O Governo pretende agora lançar projectos-piloto, em alguns municípios, para testar no terreno a execução dessas novas competências. No sector da educação, o Executivo espera firmar 10 contratos com igual número de municípios.
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"Portugal é dos países mais centralizados da União Europeia", reconheceu Miguel Poiares Maduro, ministro adjunto e do Desenvolvimento Regional. "O gasto com a Administração Local está, em Portugal, 10 pontos abaixo da média europeia", acrescentou no debate desta manhã no Parlamento. Por isso, "a descentralização oferece muitas vantagens: uma maior proximidade corresponde a mais e melhor informação sobre os problemas que têm de ser resolvidos".
Por outro lado, "permite poupanças geradas através de partilhas de serviços a nível local", bem como "experimentar soluções inovadoras num município que depois possam ser replicadas". Poiares Maduro explicou que o processo em curso consiste numa "delegação de competências" através de "contratos interadministrativos celebrados". "Estamos a conversar com vários municípios no sentido de adoptar um conjunto de projectos-piloto, num número limitado mas geográfica e socialmente representativo".
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O ministro explicou que tem estado a reunir-se com diversos municípios e outros parceiros, como sindicatos ou associações representativas dos directores de escola, mas a oposição denunciou a falta de apoio de todos os interlocutores. "Não parece haver um único parceiro entre os agentes da comunidade educativa", notou Luís Fazenda, do Bloco de Esquerda.
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"O problema não é descentralizar, é que essa propalada descentralização é um embuste, porque está a ser feita à custa da autonomia das escolas", denunciou Fazenda. "Estão-se a retirar competências às escolas para entregar às câmaras, ou seja, mais longe das escolas", pelo que "compreende-se a contestação de directores", acrescentou o deputado bloquista.
Para o PCP, a escolha do termo foi mal feita. "O que o Governo designa de descentralização é um passo no sentido da privatização ou desmantelamento das funções sociais do Estado nomeadamente na Segurança Social. A transferência de competências para outras entidades significa que, a prazo, essa resposta acaba privatizada ou desmantelada", alertou a deputada Rita Rato.
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Já o PS criticou o modelo escolhido de contratualização. Isso terá "consequências na área da educação: o Governo cria municípios a três velocidades, que serão os municípios do projecto-piloto, os municípios com alguma delegação de competências e os municípios sem nenhuma". "Quais os critérios que levam à escolha dos municípios? Tenho sérias dúvidas sobre a legalidade", acrescentou o deputado Ramos Preto.
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"O PS exige uma descentralização que implique a atribuição legal de novas competências aos municípios, a transferência de recursos humanos e financeiros para assunção de novas responsabilidades, uma harmonização entre descentralização e subsidiariedade e a exigência de unidade e eficiência", pediu Ramos Preto. "Se me disser que vai agora, à pressa, em fim de mandato, legislar sobre esta matéria, e concluir parcelarmente questões sobre descentralização, dir-lhe-ei que o tempo das medidas administrativas passou sem ser cumprido", criticou Ramos Preto.
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Poiares Maduro rejeitou ainda que o Governo não tenha ouvido as várias partes. "Há uma razão pela qual ao longo de décadas se falou de descentralização e ela não se fez. Pela primeira vez estamos a fazê-lo com um processo amplamente participado, apresentamos pela primeira vez o projecto de descentralização em Julho do ano passado, discutimo-la duas vezes com o Conselho de Concertação Territorial, em seis reuniões com a ANMP, tivemos reuniões com parceiros como sindicatos, associações de directores de escolas, e tivemos dezenas de reuniões com municípios", resumiu.
O decreto-lei que define quais as competências que podem ser transferidas para as autarquias foi publicado esta quinta-feira. O Governo pretende agora lançar projectos-piloto, em alguns municípios, para testar no terreno a execução dessas novas competências. No sector da educação, o Executivo espera firmar 10 contratos com igual número de municípios.