Livro de Reclamações electrónico aprovado nas próximas semanas
Catarina Melo
16 Abr 2015
Diploma legislativo que altera o regime do Livro de Reclamações deverá avançar no Verão, num projecto que conta com a colaboração da ANACOM, ASAE, ERSE e ERSAR.
O Livro de Reclamações Electrónico está perto de ser uma realidade. O secretário de Estado Adjunto e da Economia revelou, Leonardo Mathias, confirmou hoje em conferência de imprensa que o diploma que cria esta nova ferramenta está "em circuito legislativo" e deverá ser submetido a Conselho de Ministros até final de Abril ou início de Maio, estando previsto que entre em funcionamento já no Verão.
A criação desta nova ferramenta pretende criar um "serviço de reclamações que seja mais célere e amigo dos consumidores", referiu Leonardo Mathias. O objectivo passa por permitir ao consumidor entrar na plataforma, introduzir o número de identificação, identificar a entidade da qual pretende reclamar e a actividade económica da qual esta faz parte e apresentar a sua reclamação.
A queixa é depois reencaminhada para o operador/entidade reclamada. Segundo o secretário de Estado Adjunto e da Economia, o objectivo é que após a apresentação da queixa o consumidor receba um recibo electrónico a confirmar a respectiva recepção.
Na implementação desta plataforma a Direcção-Geral do Consumidor conta com a colaboração da ANACOM, da ASAE, da Entidade Reguladora para os Serviços Energéticos (ERSE) e ad Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR).
O Livro de Reclamações Electrónico vai existir em conjunto com o analógico. "O analógico mantém-se para darmos a oportunidade do consumidor escolher o método que preferir", adiantou Leonardo Mathias.
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Livro de Reclamações electrónico aprovado nas próximas semanas
Catarina Melo
16 Abr 2015
Diploma legislativo que altera o regime do Livro de Reclamações deverá avançar no Verão, num projecto que conta com a colaboração da ANACOM, ASAE, ERSE e ERSAR.
O Livro de Reclamações Electrónico está perto de ser uma realidade. O secretário de Estado Adjunto e da Economia revelou, Leonardo Mathias, confirmou hoje em conferência de imprensa que o diploma que cria esta nova ferramenta está "em circuito legislativo" e deverá ser submetido a Conselho de Ministros até final de Abril ou início de Maio, estando previsto que entre em funcionamento já no Verão.
A criação desta nova ferramenta pretende criar um "serviço de reclamações que seja mais célere e amigo dos consumidores", referiu Leonardo Mathias. O objectivo passa por permitir ao consumidor entrar na plataforma, introduzir o número de identificação, identificar a entidade da qual pretende reclamar e a actividade económica da qual esta faz parte e apresentar a sua reclamação.
A queixa é depois reencaminhada para o operador/entidade reclamada. Segundo o secretário de Estado Adjunto e da Economia, o objectivo é que após a apresentação da queixa o consumidor receba um recibo electrónico a confirmar a respectiva recepção.
Na implementação desta plataforma a Direcção-Geral do Consumidor conta com a colaboração da ANACOM, da ASAE, da Entidade Reguladora para os Serviços Energéticos (ERSE) e ad Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR).
O Livro de Reclamações Electrónico vai existir em conjunto com o analógico. "O analógico mantém-se para darmos a oportunidade do consumidor escolher o método que preferir", adiantou Leonardo Mathias.