Senhor Presidente, Senhores Deputados, Gostaria de lançar desta tribuna um grito de alerta ao Governo pela dramática situação que se vive, mais uma vez, na Região Demarcada do Douro. Situação de pré-catástrofe, alguém assim a denominou à delegação do PCP dirigida pelo Secretário-geral, Carlos Carvalhas, que na passada terça-feira, 28 de Setembro, se encontrou com dirigentes e trabalhadores da Casa do Douro. Grito de alerta que passado um ano sobre a entrada em vigor do novo quadro institucional da Região Demarcada do Douro (da autoria do Governo PSD/CDS-PP, na base da autorização legislativa aprovada pela maioria PSD/CDS-PP nesta Assembleia da República), é necessário fazer hoje. Mas a situação de crise aberta que vive a Casa do Douro, incapaz de cumprir, entre outros aspectos, os seus compromissos para com os seus trabalhadores, a desgraça dos preços dos mostos e vinhos generosos e de pasto da presente vindima, exigem medidas de urgência a que o Governo deve imperativamente responder. A falta de resposta suficiente e capaz não pode deixar de ser entendida como a vontade deliberada, persistente e metodicamente levada a cabo para a total liquidação da Casa do Douro, como variadíssimas vezes denunciou o Grupo Parlamentar do PCP. Situação e problemas da Casa do Douro, dos seus trabalhadores e da imensa maioria dos viticultores durienses, que resultam no imediato da falta de vontade política do Governo de fazer cumprir, pelo menos, as medidas que anunciou e os compromissos que assumiu aquando das alterações legislativas, traduzidas em parte em protocolos que apadrinhou, da Casa do Douro com outras instituições. O que está em cima da mesa é o completo estrangulamento financeiro da Casa do Douro. O seu completo manietamento perante a degradação dos mercados vínicos na região, quer dos mostos e vinhos destinados a Vinho do Porto, quer dos destinados a vinhos de pasto. Sabe o Governo que os preços oferecidos a uma pipa de vinho para consumo não pagam sequer os custos da sua vindima? O que é que o Governo tem a dizer do cumprimento do compromisso de utilização dos laboratórios da Casa do Douro pelo IVDP com o correspondente pagamento desses serviços?! O que é feito do compromisso, vertido em protocolo, das Casas Exportadoras de aquisição de vinhos do Porto armazenados pela Casa do Douro?! Recorde-se que o anterior Secretário de Estado, Bianchi de Aguiar, falava de um rendimento para a Casa do Douro de 12,4 milhões de euros por ano! O que tem a ver o afirmado respeito pela tutela e integral propriedade do cadastro da Região Demarcada com as exigências do IVDP do seu livre desfrute e acesso?! O que é feito do compromisso de entrega à Casa do Douro de 15% da venda de um milhão de garrafas de vinhos de 1963/1964 para auxílio da tesouraria da Casa do Douro? Em resposta a Requerimento nosso, diz o Governo que a questão é com a Caixa Geral de Depósitos! Então o Governo não tutela a Caixa Geral de Depósitos?! Ou será que os 15% foram necessários para pagar as chorudas reformas de ex-administradores da mesma?! O que é feito da promessa do Governo de extinção do pedido de nulidade do negócio da Real Companhia Velha? Foi o envio da procuração em falta que permitiu que o processo judicial prosseguisse? O que é feito dos solenes compromissos de viabilização financeira da Casa do Douro que as alterações institucionais na Região iam permitir?! Senhor Presidente, Senhores Deputados, Continuam alguns ou muitos, preocupados com o descrédito da política e dos políticos. Temos de o dizer mais uma vez em voz alta. O comportamento do PSD, e também do PS, relativamente ao Douro, no governo e na oposição, justifica tudo o que de pior se pode dizer da acção política. Era governo o PSD com Cavaco Silva e promoveu alterações legislativas contra a Região e a Casa do Douro, que o PS então contestou. O PS de António Guterres é governo em 1995 e mantém e aprova tudo o que o governo do PSD tinha feito, perante a contestação inflamada da agora oposição parlamentar do PSD. É novamente governo o PSD, agora na companhia do CDS-PP, e outra vez o filme se repete, numa cruzada em crescendo de verdadeiro assassinato da Casa do Douro! Quem pode esquecer o vigor, a verve, a emoção, do então deputado e presidente do PSD, Durão Barroso (depois primeiro-ministro Durão Barroso, hoje presidente da Comissão Europeia José Manuel Barroso), no dia 14 de Dezembro de 2000, em defesa da Casa do Douro, do cadastro, dos pequenos viticultores durienses, das indemnizações à Casa do Douro, do equilíbrio da estrutura interprofissional! Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, É necessário acudir com urgência ao Douro. Que aqueles que enchem a boca com loas à Região Duriense como Património Mundial da Humanidade não percam nunca de vista que o corpo e a alma desse património, os construtores desse património, os que hoje vivificam esse património, milhares de pequeníssimos e pequenos viticultores e trabalhadores rurais, os trabalhadores da Casa do Douro, os dirigentes da lavoura duriense, desesperam hoje à míngua de respostas. Desesperam hoje pelos compromissos não assumidos. Desesperam hoje pela completa submissão dos seus históricos e legítimos direitos perante os interesses do grande capital das empresas que em Gaias ou em outras terras, se fartam com os lucros dos vinhos do Douro! E, senhores deputados, no Douro (como noutras paragens) o desespero não é bom conselheiro! A Casa do Douro, enquanto associação pública representativa da viticultura duriense, encontra-se numa situação dramática, diria mesmo catastrófica, em consequência das alterações institucionais produzidas pelo Governo do PSD/CDS-PP, em 2003, que ao alterar os seus estatutos e um novo regulamento eleitoral, e sem cumprir nenhum dos compromissos assumidos na altura o Governo, este Governo, está a levar à ruína a Casa do Douro e também milhares de pequenos produtores. O Douro, enquanto uma das regiões mais nobres do país, na produção vinícola, tem-se caracterizado por um delicado equilíbrio entre a produção e o comércio, no qual a Casa do Douro enquanto associação pública representativa de cerca de 30.000 pequenos e muito pequenos agricultores durienses, desempenha uma função estratégica essencial na defesa desses mesmos produtores. O prestigio e a valorização do Vinho do Porto e dos Vinhos de mesa, tal como a representação unitária da produção, face, designadamente, aos poderosos circuitos comerciais e às grandes casas exportadoras, estão intrinsecamente ligados à existência da Casa do Douro e à sua capacidade institucional de intervenção no mercado. Foi com este equilíbrio, que o Governo do PSD/PP acabou em beneficio das Casas Exportadoras, do grande comércio. O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, reafirma aqui aquilo que sempre tem dito, a Casa do douro é uma importante associação pública essencial à defesa do Vinho do Porto e dos seus produtores. Que o Governo assuma as suas responsabilidades. O Partido Comunista Português fiel aos seus princípios sempre defendeu a Casa do Douro e os produtores de vinho durienses e continuará a fazê-lo, em nome do interesse nacional. Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Silva Pereira, Muito obrigado pelas referências que fez ao meu saudoso camarada Lino de Carvalho. Quero dizer-lhe, Sr. Deputado, que no essencial estamos de acordo. Estamos de acordo em que, efec-tivamente, a região duriense vive momentos aflitivos, extremamente complicados, a que este Governo tem feito orelhas moucas. Não tem ouvido aquilo que era necessário ouvir, não tem ouvido os lavradores nem os trabalhadores da Casa do Douro, não tem ouvido os pequenos e os muito pequenos produtores do Douro, que vivem uma situação aflitiva e dramática. Porque, efectivamente, com a retirada de competências à Casa do Douro para intervir no mercado e com a regulação do mercado, o preço dos mostos, o preço do vinho caiu a pique, represen-tando, hoje, o preço de uma pipa de vinho aquilo que já não chega para pagar os custos das próprias vindimas. É necessário e fundamental que se alterem estas situações! Como é natural, no passado apresentámos aqui iniciativas e voltaremos a apresentá-las logo que consideremos fundamental que o façamos. Teremos também de conhecer as que o PS propõe sobre esta matéria, porque há momentos em que divergimos, mas há momentos, certamente, em que con-vergimos e a Casa do Douro merece que sejamos convergentes nas acções para resolver os problemas daquela população tão carenciada de um apoio por parte deste Governo, que não ouve, efectivamente, essas reclamações. A situação financeira da Casa do Douro é gravíssima, é de um estrangulamento total, pois os com-promissos que foram assumidos por este Governo não estão, de maneira nenhuma, a ser cumpridos. Para exemplificar, Sr. Deputado, basta voltar a referir a situação da venda de um milhão de garrafas de vinho de 1963 e 1964, em que 15% do produto dessa venda deveriam ter sido atribuídos automaticamente à Casa do Douro. Em vez disso, o Governo, respondendo a um requerimento que fiz sobre essa matéria, disse que o dinheiro se encontrava na Caixa Geral de Depósitos e que se a Casa do Douro o quisesse teria de negociar com a Caixa Geral de Depósitos. Isto é, no mínimo, caricato, para não dizer que é uma usur-pação por parte da Caixa Geral de Depósitos de dinheiro que não lhe pertence. É dinheiro que, de legíti-mo direito, pertence à Casa do Douro e que tanta falta lhe faz para ultrapassar, nesta fase, as situações de debilidade financeira que atravessa. Os trabalhadores estão também a pagar a factura pela acção do Governo nesta situação concreta, porque não vêem as suas carreiras facilitadas, renovadas e, muito menos, os seus salários actua-lizados. Era isto que gostaria de dizer-lhe, Sr. Deputado Pedro Silva Pereira.
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Senhor Presidente, Senhores Deputados, Gostaria de lançar desta tribuna um grito de alerta ao Governo pela dramática situação que se vive, mais uma vez, na Região Demarcada do Douro. Situação de pré-catástrofe, alguém assim a denominou à delegação do PCP dirigida pelo Secretário-geral, Carlos Carvalhas, que na passada terça-feira, 28 de Setembro, se encontrou com dirigentes e trabalhadores da Casa do Douro. Grito de alerta que passado um ano sobre a entrada em vigor do novo quadro institucional da Região Demarcada do Douro (da autoria do Governo PSD/CDS-PP, na base da autorização legislativa aprovada pela maioria PSD/CDS-PP nesta Assembleia da República), é necessário fazer hoje. Mas a situação de crise aberta que vive a Casa do Douro, incapaz de cumprir, entre outros aspectos, os seus compromissos para com os seus trabalhadores, a desgraça dos preços dos mostos e vinhos generosos e de pasto da presente vindima, exigem medidas de urgência a que o Governo deve imperativamente responder. A falta de resposta suficiente e capaz não pode deixar de ser entendida como a vontade deliberada, persistente e metodicamente levada a cabo para a total liquidação da Casa do Douro, como variadíssimas vezes denunciou o Grupo Parlamentar do PCP. Situação e problemas da Casa do Douro, dos seus trabalhadores e da imensa maioria dos viticultores durienses, que resultam no imediato da falta de vontade política do Governo de fazer cumprir, pelo menos, as medidas que anunciou e os compromissos que assumiu aquando das alterações legislativas, traduzidas em parte em protocolos que apadrinhou, da Casa do Douro com outras instituições. O que está em cima da mesa é o completo estrangulamento financeiro da Casa do Douro. O seu completo manietamento perante a degradação dos mercados vínicos na região, quer dos mostos e vinhos destinados a Vinho do Porto, quer dos destinados a vinhos de pasto. Sabe o Governo que os preços oferecidos a uma pipa de vinho para consumo não pagam sequer os custos da sua vindima? O que é que o Governo tem a dizer do cumprimento do compromisso de utilização dos laboratórios da Casa do Douro pelo IVDP com o correspondente pagamento desses serviços?! O que é feito do compromisso, vertido em protocolo, das Casas Exportadoras de aquisição de vinhos do Porto armazenados pela Casa do Douro?! Recorde-se que o anterior Secretário de Estado, Bianchi de Aguiar, falava de um rendimento para a Casa do Douro de 12,4 milhões de euros por ano! O que tem a ver o afirmado respeito pela tutela e integral propriedade do cadastro da Região Demarcada com as exigências do IVDP do seu livre desfrute e acesso?! O que é feito do compromisso de entrega à Casa do Douro de 15% da venda de um milhão de garrafas de vinhos de 1963/1964 para auxílio da tesouraria da Casa do Douro? Em resposta a Requerimento nosso, diz o Governo que a questão é com a Caixa Geral de Depósitos! Então o Governo não tutela a Caixa Geral de Depósitos?! Ou será que os 15% foram necessários para pagar as chorudas reformas de ex-administradores da mesma?! O que é feito da promessa do Governo de extinção do pedido de nulidade do negócio da Real Companhia Velha? Foi o envio da procuração em falta que permitiu que o processo judicial prosseguisse? O que é feito dos solenes compromissos de viabilização financeira da Casa do Douro que as alterações institucionais na Região iam permitir?! Senhor Presidente, Senhores Deputados, Continuam alguns ou muitos, preocupados com o descrédito da política e dos políticos. Temos de o dizer mais uma vez em voz alta. O comportamento do PSD, e também do PS, relativamente ao Douro, no governo e na oposição, justifica tudo o que de pior se pode dizer da acção política. Era governo o PSD com Cavaco Silva e promoveu alterações legislativas contra a Região e a Casa do Douro, que o PS então contestou. O PS de António Guterres é governo em 1995 e mantém e aprova tudo o que o governo do PSD tinha feito, perante a contestação inflamada da agora oposição parlamentar do PSD. É novamente governo o PSD, agora na companhia do CDS-PP, e outra vez o filme se repete, numa cruzada em crescendo de verdadeiro assassinato da Casa do Douro! Quem pode esquecer o vigor, a verve, a emoção, do então deputado e presidente do PSD, Durão Barroso (depois primeiro-ministro Durão Barroso, hoje presidente da Comissão Europeia José Manuel Barroso), no dia 14 de Dezembro de 2000, em defesa da Casa do Douro, do cadastro, dos pequenos viticultores durienses, das indemnizações à Casa do Douro, do equilíbrio da estrutura interprofissional! Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, É necessário acudir com urgência ao Douro. Que aqueles que enchem a boca com loas à Região Duriense como Património Mundial da Humanidade não percam nunca de vista que o corpo e a alma desse património, os construtores desse património, os que hoje vivificam esse património, milhares de pequeníssimos e pequenos viticultores e trabalhadores rurais, os trabalhadores da Casa do Douro, os dirigentes da lavoura duriense, desesperam hoje à míngua de respostas. Desesperam hoje pelos compromissos não assumidos. Desesperam hoje pela completa submissão dos seus históricos e legítimos direitos perante os interesses do grande capital das empresas que em Gaias ou em outras terras, se fartam com os lucros dos vinhos do Douro! E, senhores deputados, no Douro (como noutras paragens) o desespero não é bom conselheiro! A Casa do Douro, enquanto associação pública representativa da viticultura duriense, encontra-se numa situação dramática, diria mesmo catastrófica, em consequência das alterações institucionais produzidas pelo Governo do PSD/CDS-PP, em 2003, que ao alterar os seus estatutos e um novo regulamento eleitoral, e sem cumprir nenhum dos compromissos assumidos na altura o Governo, este Governo, está a levar à ruína a Casa do Douro e também milhares de pequenos produtores. O Douro, enquanto uma das regiões mais nobres do país, na produção vinícola, tem-se caracterizado por um delicado equilíbrio entre a produção e o comércio, no qual a Casa do Douro enquanto associação pública representativa de cerca de 30.000 pequenos e muito pequenos agricultores durienses, desempenha uma função estratégica essencial na defesa desses mesmos produtores. O prestigio e a valorização do Vinho do Porto e dos Vinhos de mesa, tal como a representação unitária da produção, face, designadamente, aos poderosos circuitos comerciais e às grandes casas exportadoras, estão intrinsecamente ligados à existência da Casa do Douro e à sua capacidade institucional de intervenção no mercado. Foi com este equilíbrio, que o Governo do PSD/PP acabou em beneficio das Casas Exportadoras, do grande comércio. O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, reafirma aqui aquilo que sempre tem dito, a Casa do douro é uma importante associação pública essencial à defesa do Vinho do Porto e dos seus produtores. Que o Governo assuma as suas responsabilidades. O Partido Comunista Português fiel aos seus princípios sempre defendeu a Casa do Douro e os produtores de vinho durienses e continuará a fazê-lo, em nome do interesse nacional. Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Silva Pereira, Muito obrigado pelas referências que fez ao meu saudoso camarada Lino de Carvalho. Quero dizer-lhe, Sr. Deputado, que no essencial estamos de acordo. Estamos de acordo em que, efec-tivamente, a região duriense vive momentos aflitivos, extremamente complicados, a que este Governo tem feito orelhas moucas. Não tem ouvido aquilo que era necessário ouvir, não tem ouvido os lavradores nem os trabalhadores da Casa do Douro, não tem ouvido os pequenos e os muito pequenos produtores do Douro, que vivem uma situação aflitiva e dramática. Porque, efectivamente, com a retirada de competências à Casa do Douro para intervir no mercado e com a regulação do mercado, o preço dos mostos, o preço do vinho caiu a pique, represen-tando, hoje, o preço de uma pipa de vinho aquilo que já não chega para pagar os custos das próprias vindimas. É necessário e fundamental que se alterem estas situações! Como é natural, no passado apresentámos aqui iniciativas e voltaremos a apresentá-las logo que consideremos fundamental que o façamos. Teremos também de conhecer as que o PS propõe sobre esta matéria, porque há momentos em que divergimos, mas há momentos, certamente, em que con-vergimos e a Casa do Douro merece que sejamos convergentes nas acções para resolver os problemas daquela população tão carenciada de um apoio por parte deste Governo, que não ouve, efectivamente, essas reclamações. A situação financeira da Casa do Douro é gravíssima, é de um estrangulamento total, pois os com-promissos que foram assumidos por este Governo não estão, de maneira nenhuma, a ser cumpridos. Para exemplificar, Sr. Deputado, basta voltar a referir a situação da venda de um milhão de garrafas de vinho de 1963 e 1964, em que 15% do produto dessa venda deveriam ter sido atribuídos automaticamente à Casa do Douro. Em vez disso, o Governo, respondendo a um requerimento que fiz sobre essa matéria, disse que o dinheiro se encontrava na Caixa Geral de Depósitos e que se a Casa do Douro o quisesse teria de negociar com a Caixa Geral de Depósitos. Isto é, no mínimo, caricato, para não dizer que é uma usur-pação por parte da Caixa Geral de Depósitos de dinheiro que não lhe pertence. É dinheiro que, de legíti-mo direito, pertence à Casa do Douro e que tanta falta lhe faz para ultrapassar, nesta fase, as situações de debilidade financeira que atravessa. Os trabalhadores estão também a pagar a factura pela acção do Governo nesta situação concreta, porque não vêem as suas carreiras facilitadas, renovadas e, muito menos, os seus salários actua-lizados. Era isto que gostaria de dizer-lhe, Sr. Deputado Pedro Silva Pereira.