2 MESES DEPOIS!O GOVERNO RESPONDE A REQUERIMENTO DO DEPUTADO DO MPT PEDRO QUARTIN GRAÇA MAS NADA ESCLARECE_______________O Ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, dois meses após a apresentação pelo Deputado do MPT, Pedro Quartin Graça, de um requerimento (publicado neste blog) no qual fazia diversas perguntas ao Governo acerca do contrato de patrocínio celebrado entre a empresa Betandwin e a Liga Portuguesa de Futebol Profissional, veio responder ao mesmo...nada respondendo. Do ofício em causa retira-se apenas o que já se sabia, Que, efectivamente, o Secretário de Estado da Juventude e do Desporto solicitou à Procuradoria-Geral da República a emissão de parecer sobre se o contrato de patrocínio entre a Liga e a Betandwin era lícito face ao quadro legal em vigor e que recebeu o referido parecer do Conselho Consultivo, o qual se encontra em apreciação pelos membros do Governo competentes em razão da matéria. E ainda, pasme-se, "que não se coloca a questão de uma eventual retirada do estatuto de utilidade pública desportiva, atribuído à Federação Portuguesa de Futebol, porque tal só poderia ocorrer em caso de uso incorrecto de poderes públicos delegados pelo Estado, o que não se verificou no caso concreto".(negrito e sublinhado de nossa responsabilidade)
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2 MESES DEPOIS!O GOVERNO RESPONDE A REQUERIMENTO DO DEPUTADO DO MPT PEDRO QUARTIN GRAÇA MAS NADA ESCLARECE_______________O Ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, dois meses após a apresentação pelo Deputado do MPT, Pedro Quartin Graça, de um requerimento (publicado neste blog) no qual fazia diversas perguntas ao Governo acerca do contrato de patrocínio celebrado entre a empresa Betandwin e a Liga Portuguesa de Futebol Profissional, veio responder ao mesmo...nada respondendo. Do ofício em causa retira-se apenas o que já se sabia, Que, efectivamente, o Secretário de Estado da Juventude e do Desporto solicitou à Procuradoria-Geral da República a emissão de parecer sobre se o contrato de patrocínio entre a Liga e a Betandwin era lícito face ao quadro legal em vigor e que recebeu o referido parecer do Conselho Consultivo, o qual se encontra em apreciação pelos membros do Governo competentes em razão da matéria. E ainda, pasme-se, "que não se coloca a questão de uma eventual retirada do estatuto de utilidade pública desportiva, atribuído à Federação Portuguesa de Futebol, porque tal só poderia ocorrer em caso de uso incorrecto de poderes públicos delegados pelo Estado, o que não se verificou no caso concreto".(negrito e sublinhado de nossa responsabilidade)