Santos Pereira espera que nova lei dos portos traga "acalmia" ao sector
Económico com Lusa
07 Dez 2012
O ministro da Economia espera que se instale alguma "acalmia" nos portos, agora que a lei do trabalho portuário foi aprovada.
O ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira, disse hoje à agência Lusa que espera que se instale alguma "acalmia" nos portos, agora que a lei do trabalho portuário foi aprovada.
O Parlamento aprovou hoje em votação final global o novo regime do trabalho portuário, com os votos favoráveis do PSD, do CDS-PP e do PS, à excepção de dois deputados socialistas, que se abstiveram.
Em declarações à agência Lusa, o governante afirmou que o regime do trabalho portuário foi hoje aprovado "por uma ampla maioria" e garantiu que "o Governo tudo fará" para que os trabalhadores dos portos regressem ao trabalho com regularidade.
Na quinta-feira, o presidente do Sindicato dos Estivadores do Centro e do Sul, Vítor Dias, disse que vai requerer a inconstitucionalidade da lei e fazer uma denúncia junto da Organização Internacional do Trabalho (OIT), por violar a convenção, que prevalece sobre as leis do país, o que já tinha anunciado no Parlamento, aquando a audição no âmbito da discussão da proposta de lei.
Questionado sobre estas intenções anunciadas pelo sindicato, Santos Pereira preferiu não emitir qualquer comentário.
O diploma hoje aprovado, com os votos contra do PCP, BE e PEV, e a abstenção dos deputados do PS Pedro Delgado Alves e Isabel Moreira, foi apresentado pela comissão parlamentar de Segurança Social e Trabalho após alterações na especialidade.
O novo regime jurídico está na origem das sucessivas greves dos estivadores que estão em protesto contra a restrição das funções consideradas como trabalho portuário, uma das alterações previstas no diploma, porque teme perder postos de trabalho.
Actualmente, o trabalho portuário inclui toda a área de jurisdição do porto. A proposta de lei em discussão prevê uma restrição das tarefas a realizar pelos estivadores, dado que o serviço nas portarias, nos armazéns e a condução de veículos pesados deixarão de ser considerados como trabalho portuário.
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Santos Pereira espera que nova lei dos portos traga "acalmia" ao sector
Económico com Lusa
07 Dez 2012
O ministro da Economia espera que se instale alguma "acalmia" nos portos, agora que a lei do trabalho portuário foi aprovada.
O ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira, disse hoje à agência Lusa que espera que se instale alguma "acalmia" nos portos, agora que a lei do trabalho portuário foi aprovada.
O Parlamento aprovou hoje em votação final global o novo regime do trabalho portuário, com os votos favoráveis do PSD, do CDS-PP e do PS, à excepção de dois deputados socialistas, que se abstiveram.
Em declarações à agência Lusa, o governante afirmou que o regime do trabalho portuário foi hoje aprovado "por uma ampla maioria" e garantiu que "o Governo tudo fará" para que os trabalhadores dos portos regressem ao trabalho com regularidade.
Na quinta-feira, o presidente do Sindicato dos Estivadores do Centro e do Sul, Vítor Dias, disse que vai requerer a inconstitucionalidade da lei e fazer uma denúncia junto da Organização Internacional do Trabalho (OIT), por violar a convenção, que prevalece sobre as leis do país, o que já tinha anunciado no Parlamento, aquando a audição no âmbito da discussão da proposta de lei.
Questionado sobre estas intenções anunciadas pelo sindicato, Santos Pereira preferiu não emitir qualquer comentário.
O diploma hoje aprovado, com os votos contra do PCP, BE e PEV, e a abstenção dos deputados do PS Pedro Delgado Alves e Isabel Moreira, foi apresentado pela comissão parlamentar de Segurança Social e Trabalho após alterações na especialidade.
O novo regime jurídico está na origem das sucessivas greves dos estivadores que estão em protesto contra a restrição das funções consideradas como trabalho portuário, uma das alterações previstas no diploma, porque teme perder postos de trabalho.
Actualmente, o trabalho portuário inclui toda a área de jurisdição do porto. A proposta de lei em discussão prevê uma restrição das tarefas a realizar pelos estivadores, dado que o serviço nas portarias, nos armazéns e a condução de veículos pesados deixarão de ser considerados como trabalho portuário.