Mensagem Certa: Absurdo da imposição de interesses partidários

01-07-2011
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O Presidente da República disse, hoje, em comunicado à Nação, que fez tudo o que estava ao seu alcance para impedir o "absurdo" que ficou consagrada no novo Estatuto dos Açores. Cavaco Silva lamenta que interesses partidários se tenham sobreposto ao superior interesse do país.Neste processo, o Presidente está coberto de razão. Em primeiro lugar, este estatuto político dos Açores não interessa a ninguém, não tem qualquer tipo de interesse e se algum dia o PR quiser dissolver o Governo Regional ou a Assembleia Regional é indiferente o PR ter que ouvir uma, duas, três ou cinquenta entidades.A questão aqui, e que o PR diz e com toda a razão, é que em qualquer sistema democrático há uma arquitectura politica gerada por equilíbrios e um dos instrumentos mais importantes para sustentar esses equilíbrios é a constituição. Ora, a constituição não pode nunca ser alterada por via de uma lei ordinária e o que aqui se está a passar com a cobertura absurda, errada e perigosa do Partido Socialista e do Primeiro-Ministro é querer alterar os valores constitucionais por via de uma lei ordinária.Neste processo é evidente que José Sócrates se torna refém do Partido Socialista dos Açores que governa, que tem a maioria absoluta e que é um aliado importantíssimo para o ano 2009 que aí vem.Vamos aguardar com alguma expectativa as consequências da quebra de lealdade tal como a apelidou o PR."Ninguém poderá dizer que não fiz tudo o que estava ao meu alcance para impedir que interesses partidários de ocasião se sobrepusessem aos superiores interesses da Nação", foi a forma como Cavaco Silva terminou a explicação sobre o facto de lamentar que o Estatuto dos Açores tenha sido aprovado no Parlamento sem as alterações pedidas nos dois vetos.


O Presidente da República disse, hoje, em comunicado à Nação, que fez tudo o que estava ao seu alcance para impedir o "absurdo" que ficou consagrada no novo Estatuto dos Açores. Cavaco Silva lamenta que interesses partidários se tenham sobreposto ao superior interesse do país.Neste processo, o Presidente está coberto de razão. Em primeiro lugar, este estatuto político dos Açores não interessa a ninguém, não tem qualquer tipo de interesse e se algum dia o PR quiser dissolver o Governo Regional ou a Assembleia Regional é indiferente o PR ter que ouvir uma, duas, três ou cinquenta entidades.A questão aqui, e que o PR diz e com toda a razão, é que em qualquer sistema democrático há uma arquitectura politica gerada por equilíbrios e um dos instrumentos mais importantes para sustentar esses equilíbrios é a constituição. Ora, a constituição não pode nunca ser alterada por via de uma lei ordinária e o que aqui se está a passar com a cobertura absurda, errada e perigosa do Partido Socialista e do Primeiro-Ministro é querer alterar os valores constitucionais por via de uma lei ordinária.Neste processo é evidente que José Sócrates se torna refém do Partido Socialista dos Açores que governa, que tem a maioria absoluta e que é um aliado importantíssimo para o ano 2009 que aí vem.Vamos aguardar com alguma expectativa as consequências da quebra de lealdade tal como a apelidou o PR."Ninguém poderá dizer que não fiz tudo o que estava ao meu alcance para impedir que interesses partidários de ocasião se sobrepusessem aos superiores interesses da Nação", foi a forma como Cavaco Silva terminou a explicação sobre o facto de lamentar que o Estatuto dos Açores tenha sido aprovado no Parlamento sem as alterações pedidas nos dois vetos.

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