A deputada não inscrita Joacine Katar Moreira defende a suspensão do corte de abastecimento de bens essenciais (água, luz, gás e comunicações) caso não haja pagamento e a criação de moratórias para famílias com rendimentos afetados pela pandemia.
Joacine Katar Moreira submeteu esta sexta-feira à Assembleia da República um conjunto de projetos de resolução, que constituem recomendações ao Governo, no contexto da pandemia do novo coronavírus.
Numa das iniciativas, a que a Lusa teve acesso, a deputada não inscrita recomenda a suspensão do corte de abastecimento de bens essenciais - nomeadamente água, luz, gás e comunicações - caso não haja pagamento e sugere ainda a criação de moratórias para pagamento deste tipo de serviços "para as famílias cujo rendimento líquido é afetado, seja por quebra de rendimento, desemprego ou 'layoff' " bem como para micro e pequenas empresas.
A deputada instiga ainda o executivo a criar mecanismos de apoio ao consumo de gás engarrafado, "uma vez que esta é uma alternativa energética para muitas famílias, bem como para micro e pequenas empresas" e que sejam implementadas "medidas compensatórias para as empresas de prestação de serviços de abastecimentos pelos lucros perdidos".
"Estas medidas terão um carácter excecional e temporário, válidas por um período de três meses, em todo o território nacional, enquanto decorrer a fase de prevenção, contenção, mitigação e tratamento da infeção epidemiológica", conclui.
No contexto da luta contra a pandemia, a deputada entregou também no parlamento um projeto de resolução que recomenda ao Governo a criação de "mecanismos extraordinários e com termo definido que permitam a injeção de liquidez imediata" a trabalhadores informais, "falsos recibos verdes" e/ou em "horário zero", que estejam agora sem rendimento na sequência da pandemia.
"Tendo em conta que a Comissão Europeia interrompeu a disciplina orçamental, e partindo do princípio de que a ideia do Governo é a de 'relançar' a economia a partir de junho, de acordo com as palavras do senhor primeiro-ministro ao dia 20 do mês de março, é necessário confortar as pessoas, confortando assim a economia presente e futura através de um reforço destes agentes económicos", argumenta a deputada.
Por último, com alguns lares a reportar casos de infeção entre idosos, um dos grupos de risco, Joacine quer que o Governo colabore com o poder local para "intervir de forma célere" nas situações já identificadas e proceder à rápida identificação de outras, "incluindo nos lares sem alvará".
Joacine Katar Moreira recomenda ainda ao Governo que proceda ao rastreio generalizado de todos os idosos em lares, ao diagnóstico obrigatório de todos os seus profissionais, que garanta material de proteção e que reforce os recursos humanos destas instituições de forma a substituir os que se encontram agora em cumprimento de quarentena.
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A deputada não inscrita Joacine Katar Moreira defende a suspensão do corte de abastecimento de bens essenciais (água, luz, gás e comunicações) caso não haja pagamento e a criação de moratórias para famílias com rendimentos afetados pela pandemia.
Joacine Katar Moreira submeteu esta sexta-feira à Assembleia da República um conjunto de projetos de resolução, que constituem recomendações ao Governo, no contexto da pandemia do novo coronavírus.
Numa das iniciativas, a que a Lusa teve acesso, a deputada não inscrita recomenda a suspensão do corte de abastecimento de bens essenciais - nomeadamente água, luz, gás e comunicações - caso não haja pagamento e sugere ainda a criação de moratórias para pagamento deste tipo de serviços "para as famílias cujo rendimento líquido é afetado, seja por quebra de rendimento, desemprego ou 'layoff' " bem como para micro e pequenas empresas.
A deputada instiga ainda o executivo a criar mecanismos de apoio ao consumo de gás engarrafado, "uma vez que esta é uma alternativa energética para muitas famílias, bem como para micro e pequenas empresas" e que sejam implementadas "medidas compensatórias para as empresas de prestação de serviços de abastecimentos pelos lucros perdidos".
"Estas medidas terão um carácter excecional e temporário, válidas por um período de três meses, em todo o território nacional, enquanto decorrer a fase de prevenção, contenção, mitigação e tratamento da infeção epidemiológica", conclui.
No contexto da luta contra a pandemia, a deputada entregou também no parlamento um projeto de resolução que recomenda ao Governo a criação de "mecanismos extraordinários e com termo definido que permitam a injeção de liquidez imediata" a trabalhadores informais, "falsos recibos verdes" e/ou em "horário zero", que estejam agora sem rendimento na sequência da pandemia.
"Tendo em conta que a Comissão Europeia interrompeu a disciplina orçamental, e partindo do princípio de que a ideia do Governo é a de 'relançar' a economia a partir de junho, de acordo com as palavras do senhor primeiro-ministro ao dia 20 do mês de março, é necessário confortar as pessoas, confortando assim a economia presente e futura através de um reforço destes agentes económicos", argumenta a deputada.
Por último, com alguns lares a reportar casos de infeção entre idosos, um dos grupos de risco, Joacine quer que o Governo colabore com o poder local para "intervir de forma célere" nas situações já identificadas e proceder à rápida identificação de outras, "incluindo nos lares sem alvará".
Joacine Katar Moreira recomenda ainda ao Governo que proceda ao rastreio generalizado de todos os idosos em lares, ao diagnóstico obrigatório de todos os seus profissionais, que garanta material de proteção e que reforce os recursos humanos destas instituições de forma a substituir os que se encontram agora em cumprimento de quarentena.
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