Começam a ser publicados, no Diário da República, os diplomas legais que extinguem algumas mordomias e sinecuras.- Portaria nº 98/2011 de 21-09-2011, cria o Instituto Português do Desporto e da Juventude I.P. Vide em http://dre.pt/pdfgratis/2011/09/18200.pdf- Decreto-Lei nº 97/2011 de 20-09-2011, “transfere a competência da concessão do passaporte comum dos governos civis para o director nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, procedendo à quarta alteração do Decreto-Lei n.º 83/2000, de 11 de Maio, que aprova o regime legal da concessão e emissão do passaporte electrónico português”. Vide em http://dre.pt/pdf1sdip/2011/09/18100/0451804519.pdfOutros diplomas legais já foram aprovados ou estão em discussão.- Criminalização do enriquecimento ilícito.Neste caso o PS votou contra. Foi coerente com a posição de José Sócrates, este aparentemente comprometido com interesses e casos obscuros.- Extinção do IGAL (Inspecção Geral da Administração Local). Neste caso, os inspectores vieram fazer “queixinhas” à opinião pública, acusando o Governo de querer acabar com a fiscalização e abrir as portas à corrupção.Todos nós sabemos que estes “inspectores” nunca apresentaram resultados da sua “fiscalização” contra a ilegalidade e a corrupção. Também sabemos que a razão das suas “queixinhas” e a perda dos seus “tachos”. As fiscalizações das Finanças são muito mais eficazes, ás vezes mesmo excessivas…
Categorias
Entidades
Começam a ser publicados, no Diário da República, os diplomas legais que extinguem algumas mordomias e sinecuras.- Portaria nº 98/2011 de 21-09-2011, cria o Instituto Português do Desporto e da Juventude I.P. Vide em http://dre.pt/pdfgratis/2011/09/18200.pdf- Decreto-Lei nº 97/2011 de 20-09-2011, “transfere a competência da concessão do passaporte comum dos governos civis para o director nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, procedendo à quarta alteração do Decreto-Lei n.º 83/2000, de 11 de Maio, que aprova o regime legal da concessão e emissão do passaporte electrónico português”. Vide em http://dre.pt/pdf1sdip/2011/09/18100/0451804519.pdfOutros diplomas legais já foram aprovados ou estão em discussão.- Criminalização do enriquecimento ilícito.Neste caso o PS votou contra. Foi coerente com a posição de José Sócrates, este aparentemente comprometido com interesses e casos obscuros.- Extinção do IGAL (Inspecção Geral da Administração Local). Neste caso, os inspectores vieram fazer “queixinhas” à opinião pública, acusando o Governo de querer acabar com a fiscalização e abrir as portas à corrupção.Todos nós sabemos que estes “inspectores” nunca apresentaram resultados da sua “fiscalização” contra a ilegalidade e a corrupção. Também sabemos que a razão das suas “queixinhas” e a perda dos seus “tachos”. As fiscalizações das Finanças são muito mais eficazes, ás vezes mesmo excessivas…