A redução brutal das remunerações da função pública Instrumento para reduzir o Estado ao Estado mínimo neoliberal
Instrumento para privatizar as funções sociais por Eugénio Rosa [*]
RESUMO DESTE ESTUDO
Um dos meios, não o único, que a "troika estrangeira" e o governo PSD/CDS estão a utilizar com o objectivo de reduzir o Estado ao "Estado mínimo" neoliberal, para assim transformar as suas funções sociais (saúde, educação, segurança social, etc) em áreas de negócio lucrativas para os grupos económicos privados é a redução brutal das remunerações dos trabalhadores da Administração Pública, com o objectivo de os levar a aposentarem-se prematuramente ou a sair. Para justificar utilizam a mentira afirmando que as remunerações no Sector Público são superiores às do sector privado. Como noticiou o Jornal de Noticias de 15/10/2011, e outros órgãos de informação, Passos Coelho justificou o confisco do subsídio de férias e de Natal aos trabalhadores da Função Pública dizendo " que em média os salários na Função Pública são 10 a 15 por cento superiores à média nacional".
No entanto, o 1º ministro "esqueceu-se" de dizer, como consta do Boletim de Emprego Público do Ministério das Finanças que, em 2011, na Administração Central, 55,7% dos trabalhadores tinham o ensino superior, enquanto a nível do país essa percentagem era apenas 18,6%. Portanto, comparações com base em remunerações médias não são correctas, pois determinam conclusões falsas. Só a ignorância ou a intenção deliberada de enganar a opinião pública é que pode levar a utilizá-las. As comparações devem ser feitas entre remunerações de profissionais com níveis de escolaridade e de qualificação semelhantes. E se as comparações forem feitas entre as remunerações de idênticas categorias profissionais conclui-se que, em 2005, as dos trabalhadores da Administração Pública já eram inferiores às do sector privado e que, entre 2005 e 2012, com o congelamento e corte de remunerações no sector Público, e com o confisco do subsidio de férias e do Natal em 2012, o fosso entre a Administração Pública e o sector privado aumentou ainda mais. Para provar isso, vamos utilizar os resultados de um estudo mandado fazer pelo 1º governo de Sócrates a uma multinacional de consultoria que, pelo facto das conclusões não terem agradado ao governo, foi "metido na gaveta", como afirmou o anterior ministro das Finanças quando o confrontamos directamente na Assembleia da República, durante o debate do OE, perguntando por que razão o governo tinha ocultado o referido estudo.
Assim com base nos resultados do estudo mandado fazer à multinacional Capgemini, pelo 1º governo de Sócrates, conseguimos calcular as remunerações para 27 categorias profissionais idênticas da Administração Pública e do sector privado em 2005 (quadro 1) que depois utilizamos para calcular as de 2012 (quadro 2) entrando com a variação de remunerações verificada no período 2005-2012 (até a 2010, os dados são os do Banco de Portugal, e de 2011 e 2012 são previsões com base em dados do Ministério do Trabalho). E as conclusões são as seguintes.
Em 2005, as remunerações totais das chefias na Administração Pública (Director Geral a director de serviço) variavam entre 44,9% e 68,1% das do sector privado; as do Técnico Superior entre 57,1% e 95,1% das do sector privado; a do médico correspondia a 83,2% do sector do privado; a do enfermeiro a 68,5%; a dos administrativos variava entre 62,5% e 57,8% das do sector privado; as remunerações dos operários na Administração Pública correspondiam entre 54,1% e 71,8% das do sector privado; e as restantes categorias profissionais (guarda vigilante, auxiliar de limpeza, telefonistas e motoristas), as remunerações na Função Pública variavam entre 61,4% e 81,9% das do sector privado. E entre 2005 e 2012, com o congelamento e corte de remunerações na Administração Pública, e com o confisco do subsidio de férias e de Natal aos trabalhadores da Função Pública, em 2012, o fosso remuneratório entre o Sector Público e o Sector Privado ainda agravou-se mais. Assim, em 2012, as remunerações das chefias na Administração Pública (directores geral, de serviços) variavam já entre 33,6% e 52,8 das do sector privado; as do Técnico Superior (juristas, economistas, engenheiros, arquitectos, etc.) entre 42,9% e 71,4% das do sector privado; a do médico correspondia a 62,3% do sector do privado; as dos administrativos correspondiam entre 32,7% e 36,8% das do sector privado; as remunerações dos operários na Administração Pública correspondiam entre 38,9% e 88,8% às do sector privado; e as dos restantes profissionais, que na Administração Pública, conjuntamente com os operários, pertencem actualmente à carreira de Assistentes Operacionais (guarda vigilante, auxiliar de limpeza, telefonistas), as remunerações na Função Pública variavam entre 51,7% e 80% das do sector privado.
O fosso remuneratório entre o sector público e o sector privado aumentou significativamente entre 2005 e 2012 com o congelamento, cortes e confiscos de remunerações, nomeadamente em relação às categorias profissionais com maior responsabilidade e qualificação. Em termos reais, as remunerações destes trabalhadores reduziram-se em 24,5% entre 2005 e 2012, o que determina que a Função Pública deixou de ser atractiva aos profissionais altamente qualificados. Fica assim claro que os trabalhadores da Função Pública não são uns privilegiados como o governo pretende fazer crer . É evidente a intenção do governo ultraliberal de Passos Coelho de destruir, por esta via também, o Estado, reduzindo-o a um "Estado mínimo", tão de agrado dos " Chicago e FMI boys ", privatizando as funções sociais do Estado, e transformando-as em áreas de negócios lucrativos para os grandes grupos económicos privados. Como afirmou o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, um governo que põe em causa direitos essenciais adquiridos dos trabalhadores põe em causa (rompe, afirmou ele) o contrato social em que assenta o funcionamento da sociedade e, consequentemente, direitos sacrossantos para os grupos económicos, como é o direito de propriedade. É uma matéria que merecia um debate nacional. Um dos objectivos centrais das medidas ultraliberais da "troika" estrangeira e do governo PSD/CDS é a redução do Estado, transformá-lo no "Estado mínimo" neoliberal, o que visa, por um lado, diminuir a capacidade do Estado para intervir, deixando assim o campo livre aos grupos económicos para obterem sobrelucros sem qualquer controlo e, por outro lado, privatizar a maior parte das funções sociais do Estado (saúde, educação, segurança social, etc.) para assim criar áreas lucrativas de negócios para os grandes grupos privados. Um dos instrumentos utilizados pelo governo PSD/CDS para conseguir isso é também a redução brutal das remunerações dos trabalhadores da Função Pública. E isto com objectivo, por um lado, de levar os melhores quadros, nomeadamente os mais qualificados, a abandoná-la ou a pedirem a aposentação prematura e, por outro lado, de desincentivar a entrada de novos quadros qualificados na Função Pública, porque se tornou pouca atractiva. O novo programa ultraliberal do PSD, que acabou de ser apresentado, confirma esse objectivo.
Para ocultar os seus propósitos o governo e os seus defensores nos media e em organismos oficiais (ex.: Banco de Portugal) têm procurado manipular a opinião pública tentando fazer passar a mensagem que as remunerações da Função Pública são muito superiores às do sector privado, e que os trabalhadores da Administração Público são um "grupo de privilegiados". Passos Coelho, para justificar o confisco do subsídio de férias e do Natal aos trabalhadores da Função Pública teve o descaramento de afirmar, como consta do Jornal de Noticias 15/10/2011, o seguinte: "O primeiro-ministro justificou, este sábado, a eliminação dos subsídios de Natal e de férias apenas na Função Pública, até 2013, pelo facto da média salarial ser superior à que se regista no sector privado. "A verdade é que em média os salários na Função Pública são 10 a 15 por cento superior à média nacional", disse Pedro Passos Coelho, salientando, contudo, que o mesmo já não se passa nos "lugares cimeiros da administração pública". É desonesto tanto intelectualmente como politicamente utilizar médias de salários como fez Passos Coelho porque os níveis de escolaridade e, consequentemente, de qualificação dos trabalhadores da Função Pública e do sector privado são muitos diferentes em Portugal como mostra o gráfico 1
Em 2011, na Administração Central, 55,7% dos trabalhadores tinham o ensino superior, enquanto a nível do país essa percentagem era apenas 18,6%; e inversamente, na Administração Pública Central apenas 22,1% tinha o ensino básico, enquanto a nível de todo o país essa percentagem atingia 61,5%. Basta ter presente isto para se saber que as comparações como as feitas por Passos Coelho não são correctas e que as conclusões tiradas são falsas. No entanto, como se vê o governo não olha a meios para justificar os seus fins, que é atacar os trabalhadores da Função Pública para assim reduzir o Estado, a fim de criar áreas de negócios lucrativas para os grupos económicos privados.
EM 2005, AS REMUNERAÇÕES DAS PRINCIPAIS CATEGORIAS DE TRABALHADORES DA FUNÇÃO PÚBLICA JÁ ERAM INFERIORES ÀS DO SECTOR PRIVADO
Contrariamente à mensagem que os sucessivos governos, e nomeadamente o actual, pretendem fazer passar junto da opinião pública, as remunerações na Administração Pública são inferiores às do Sector Privado, se a análise for feita para idênticas categorias profissionais. Para provar isso, vamos utilizar um estudo mandado fazer em 2006, pelo 1º governo de Sócrates, à empresa de consultoria internacional Capgemini, uma das maiores empresas desta área, com 115.000 trabalhadores e presente em 40 países (do site desta multinacional www.capgemini.com retiramos a seguinte informação sobre esta empresa que é bastante esclarecedora : "Introduction to Capgemini: global leader in consulting, technology, outsourcing, and local professional services - Capgemini is headquartered in Paris, France and operates in 40 countries. We are, above all, a people companyaround 115,000 people in North America, Europe, South America and the Asia-Pacific"). Este estudo foi "metido na gaveta" porque as conclusões a que chegou não eram as que o governo pretendia, como afirmou o ex-ministro Teixeira dos Santos quando o confrontamos, na Assembleia da República, sobre as razões que levaram o governo a ocultar este estudo à opinião pública. Ele também contradiz as afirmações recentes de Passos Coelho. As remunerações que se apresentam no quadro foram calculados por nós respeitando os resultados obtidos pela Capgimini.
Quadro 1- Remunerações médias na Administração Pública e no sector privado (empresa média) - 2005
CATEGORIAS PROFISSIONAIS REMUNERAÇÕES MÉDIAS - 2005
Total Compensation (*) Percentagem que remuneração da Administração Pública representa em relação à do Sector Privado em 2005 Administração Pública Sector Privado
(empresa média) Para um horário semanal 35H Para um horário semanal 40H Para um horário semanal 40H Administração Pública:
Para um horário de 35H/semana Administração Pública:
Para um horário de 40H/semana Director Geral 4.215 4.808 9.377 44,9% 51,3% Subdirector geral 3.539 4.035 7.209 49,1% 56,0% Director de serviços 3.118 3.555 5.597 55,7% 63,5% Chefe de divisão 2.665 3.037 3.785 70,4% 80,2% Director Financeiro 3.118 3.554 5.323 58,6% 66,8% Director R. Humanos 3.118 3.555 4.659 66,9% 76,3% Director informática 3.118 3.554 4.580 68,1% 77,6% Engenheiro SI-1º-4º escalões 2.678 3.052 3.756 71,3% 81,2% Arquitecto -Técnico superior 2.043 2.326 2.149 95,1% 108,2% Arquivista/Documentalista 2.606 2.970 3.792 68,7% 78,3% Consultor jurídico 2.607 2.970 3.781 69,0% 78,6% Contabilista 2.171 2.472 2.512 86,4% 98,4% Economista 2.044 2.327 2.439 83,8% 95,4% Engenheiro II 1.893 2.155 3.316 57,1% 65,0% Inspector/Auditor superior 2.563 2.920 2.229 115,0% 131,0% Médico 2.706 3.084 3.252 83,2% 94,8% Enfermeiro 1.759 2.002 2.570 68,5% 77,9% Técnico apoio s/licenciatura 1.128 1.280 2.015 56,0% 63,5% Assistente administrativo 770 871 1.467 52,5% 59,4% Assistente adm. Principal 861 975 1.489 57,8% 65,5% Electricista-Operário principal 876 993 1.281 68,4% 77,5% Electricista -Operário 736 832 848 86,7% 98,1% Mecânico -Operário principal 876 993 1.620 54,1% 61,3% Mecânico -Operário 736 832 1.025 71,8% 81,2% Guarda vigilante 598 674 729 81,9% 92,5% Auxiliar de limpeza 556 627 806 69,0% 77,8% Telefonista 618 697 714 86,5% 97,6% Motorista ligeiros 645 728 1.050 61,4% 69,4% (*) Total Compensation: Obtém-se somando à retribuição fixa, acrescida das diuturnidades, isenção de horário de trabalho, subsídio de refeição, ajudas de custo e outras retribuições fixa, os outros benefícios quantificados (plano médico, seguro de vida, plano de pensões, carro, combustível, telefone, e outros benefícios) Em 2005, as remunerações totais das chefias na Administração Pública (Director Geral a director de serviço) variavam entre 44,9% e 68,1% das do sector privado; as de Técnico Superior (juristas, economistas, engenheiro, arquitectos, etc.) entre 57,1% e 95,1% das do sector privado; a do médico correspondia a 83,2% do sector do privado; a do enfermeiro a 68,5%; a dos administrativos (os actuais assistentes técnicos) na Administração Pública entre 62,5% e 57,8% das do sector privado; as remunerações dos operários na Administração Pública correspondiam entre 54,1% e 71,8% das do sector privado; e as restantes categorias profissionais, que na Administração Pública, conjuntamente com os operários, estão actualmente na carreira de Assistentes Operacionais (guarda vigilante, auxiliar de limpeza, telefonistas e motoristas), as remunerações na Função Pública variavam entre 61,4% e 81,9% das do sector privado. E mesmo que calculássemos as remunerações na Administração Pública tendo como base um horário semanal de 40 horas, e não de 35 horas como é actualmente, as remunerações na Administração Pública para a generalidade das categorias profissionais continuavam a ser bastante inferiores às dos sector privado: director geral: 51,3% da do sector privado; engenheiro: entre 65% e 81,2%; consultor jurídico: 78,6%; médico: 94,8%; enfermeiro 77,9%; administrativo: 59,4%; operário entre 61,3% 98,1% da do sector privado; auxiliar de limpeza; 77,8%; telefonista: 97,6%. E entre 2005 e 2012, com o congelamento e corte de remunerações na Função Pública, e com o confisco do subsidio de férias e de Natal na Administração Pública em 2012, o fosso remuneratório entre o Sector Público e o Sector Privado ainda agravou-se mais em prejuízo da Administração Pública.
O FOSSO DAS REMUNERAÇÕES ENTRE O SECTOR PÚBLICO E O SECTOR PRIVADO AUMENTOU AINDA MAIS ENTRE 2005 E 2012
Observem-se os dados do quadro 2, calculados com base nos de 2005 (qd.1), e entrando com a variação de remunerações verificadas entre 2005 e 2012 no Sector Público e no sector privado.
Quadro 2 Remunerações médias na Administração Pública e no sector privado em 2012
CATEGORIAS PROFISSIONAIS REMUNERAÇÕES 2012
Total Compensation (*) Percentagem que remuneração da Administração Pública representa em relação à do Sector Privado em 2012 Administração Pública (considerou-se corte remunerações e confisco subsidio de férias e de Natal) Sector Privado
(empresa média) Para um horário semanal 35H Para um horário semanal 40H Horário semanal 40H Adm. Pública:
35H/semana Adm. Pública:
40H/semana Director Geral 3.746 4.268 11.158 33,6% 38,3% Subdirector geral 3.149 3.585 8.579 36,7% 41,8% Director de serviços 2.777 3.160 6.660 41,7% 47,4% Chefe de divisão 2.376 2.702 4.504 52,8% 60,0% Director Financeiro 2.777 3.160 6.335 43,8% 49,9% Director R. Humanos 2.777 3.160 5.545 50,1% 57,0% Director informática 2.776 3.160 5.450 50,9% 58,0% Engenheiro SI-1º-4º escalões 2.388 2.715 4.470 53,4% 60,7% Arquitecto-Técnico superior 1.826 2.074 2.558 71,4% 81,1% Arquivista/Documentalista 2.324 2.643 4.512 51,5% 58,6% Consultor juridico 2.325 2.643 4.499 51,7% 58,8% Contabilista 1.939 2.203 2.989 64,9% 73,7% Economista 1.827 2.074 2.902 62,9% 71,5% Engenheiro II 1.693 1.922 3.946 42,9% 48,7% Inspector/Auditor superior 2.286 2.599 2.652 86,2% 98,0% Medico 2.412 2.743 3.870 62,3% 70,9% Enfermeiro 1.575 1.787 Técnico apoio s/licenciatura 1.145 1.295 3.058 37,4% 42,3% Assistente administrativo 784 883 2.398 32,7% 36,8% Assistente ad. Principal 875 987 1.746 50,1% 56,5% Electricista Operário principal 891 1.005 1.772 50,3% 56,7% Electricista - Operário 750 843 1.525 49,2% 55,3% Mecânico -Operário principal 891 1.005 1.009 88,3% 99,6% Mecânico -Operário 750 843 1.927 38,9% 43,7% Guarda vigilante 630 707 1.219 51,7% 58,0% Auxiliar de limpeza 587 658 868 67,7% 75,8% Telefonista 651 731 959 67,9% 76,2% (*) Total Compensation: Obtém-se somando à retribuição fixa, acrescida das diuturnidades, isenção de horário de trabalho, subsídio de refeição, ajudas de custo e outras retribuições fixa os outros benefícios quantificados (plano médico, seguro de vida, plano de pensões, carro, combustível, telefone, e outros) muito mais usuais no sector privado. Em primeiro lugar, vamos explicar como actualizamos as remunerações de 2005 para 2012. Segundo o Banco de Portugal, as remunerações médias no sector privado aumentaram, entre 2005 e 2010, em 16,8%.Considerando um aumento de 1% em 2011 e 2012 obtém-se para o período 2005-2012 uma subida das remunerações no sector privado de cerca de 19%. E foi este o valor que utilizamos para actualizar as remunerações do sector privado para 2012. Em relação ao sector público consideramos as variações anuais constantes das respectivas portarias (2006 e 2007, um aumento de 1,5% em cada ano; em 2008 de 2,1%; em 2009, ano de eleições, de 2,9%, em 2010, congelamento total, em 2011, um corte médio nas remunerações superiores a 1500 de 5%; e em 2012, o confisco de um subsidio nas remunerações entre 600 e 1100 (o que dá uma redução de 7% em média), e do subsidio de férias e de Natal nas remunerações superiores a 1100 (redução no rendimento anual que ronda os 14%). Os resultados obtidos constam do quadro 2, e embora possam se considerados como indicativos (daqui faço um desafio ao governo para que peça à Capgemini, para actualizar o estudo que fez em 2006, utilizando a mesma metodologia pois alguns dados obtidos para 2012 são dramáticos e exigem confirmação; seria aconselhável que os sindicatos fizessem estudos comparativos das remunerações entre o sector privado e público para desmontar as mentiras do governo); repetindo, os resultados obtidos para 2012, por um lado, revelam um fosso remuneratório grande entre o sector publico e o sector privado e, por outro lado, desmentem as afirmações do governo, e nomeadamente de Passos Coelho, de que as remunerações na Administração Pública são superiores às dos sector privado.
Assim, em 2012 (quadro 2), as remunerações médias das chefias na Administração Pública (Director Geral a director de serviço) variavam entre 33,6% e 52,8 das do sector privado; as de Técnico Superior (juristas, economistas, engenheiro, arquitectos, etc.) entre 42,9% e 71,4% das do sector privado; a do médico correspondia a 62,3% do sector do privado; a dos administrativos (os actuais assistentes técnicos) na Administração Pública entre 32,7% e 36,8% das do sector privado; as remunerações dos operários na Administração Pública correspondiam entre 38,9% e 88,8% das do sector privado; e as restantes profissionais, que na Administração Pública, com os operários, pertencem actualmente à carreira de Assistentes Operacionais (guarda vigilante, auxiliar de limpeza, telefonistas e motoristas), as remunerações na Função Pública variavam entre 51,7% e 80% das do sector privado. E mesmo que calculássemos as remunerações na Administração Pública tendo como base um horário semanal de 40 horas, e não de 35 horas, as remunerações na Administração Pública para a generalidade das categorias profissionais continuavam a ser bastante inferiores às dos sector privado (director geral: 38,3% da do sector privado; engenheiro: entre 48,7% e 60,7%; consultor jurídico: 58,9%; médico: 70,9%; trabalhador administrativo: 36,8%; operário entre 43,7% 99,6% da do sector privado; auxiliar de limpeza; 75,6%; telefonista: 76,2% da do sector privado). Portanto, contrariamente à ideia que o governo pretende fazer passar junto da opinião os trabalhadores da Função Pública não são privilegiados.
No período 2005 e 2012, as remunerações nominais, portanto sem o efeito da inflação, sofreram uma forte redução que é tanto maior quanto mais elevada é a a qualificação e a responsabilidade (categoria profissional) do trabalhador. E entre 2005 e 2012, de acordo com o INE e com as previsões do governo sobre a taxa de inflação em 2012 (3,2%), os preços aumentam em 16%, o que determina que, relativamente aos trabalhadores mais qualificados e com maior responsabilidade, a redução do poder de compra das suas remunerações, entre 2005 e 2012, atinja 25,4%. Se juntarmos a isto, primeiro, a destruição das carreiras dos trabalhadores da Função Pública e, depois, o seu congelamento; a destruição do vinculo público que acabou com as condições que garantiam independência da Administração Pública e o tratamento igual todos os cidadãos; as alterações continuas no Estatuto da Aposentação, que criaram uma forte e continuada insegurança nos trabalhadores; o arbítrio das chefias agora legalizado pela Lei 12-A/2008; etc; é fácil de concluir que o objectivo do governo PSD/CDS é tornar a Administração Pública pouco atractiva para os trabalhadores mais qualificados, levar os que existem na Função Pública a se aposentarem prematuramente ou a abandoná-la; por outras palavras, o objectivo claro do governo PSD/CDS, com o apoio da "troika" estrangeira, é destruir o Estado, reduzi-lo ao Estado mínimo neoliberal, a fim de privatizar um parte do Estado, nomeadamente as suas funções sociais, e transformá-las em áreas de negócios lucrativas para os grupos económicos privados.
A confirmar que esta tentativa de destruição do Estado, através do ataque aos direitos dos trabalhadores, ainda não terminou está a convocatória feita pelo secretário de Estado da Administração Pública, logo depois do acordo "UGT/patrões/governo", enviada aos sindicatos da Frente Comum para uma reunião no dia 17/02/2012, com a seguinte ordem de trabalhos: (1) Sistema de Avaliação de Desempenho; (2) Revisão de Carreira; (3) Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas; (4) Mobilidade geográfica. É evidente que o governo pretende agora alterar estas matérias visando agravar ainda mais as condições de vida e de trabalho dos trabalhadores da Função Pública. Como afirmou o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, um governo que destrói os direitos adquiridos e essenciais dos trabalhadores, rompe o contrato social em que assenta a existência da sociedade, e põe em causa também os direitos adquiridos dos exploradores e dos grupos económicos, nomeadamente o sacrossanto direito de propriedade. È uma questão que deve merecer uma reflexão séria.
02/Fevereiro/2012 [*] Economista, edr2@netcabo.pt
Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .
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A redução brutal das remunerações da função pública Instrumento para reduzir o Estado ao Estado mínimo neoliberal
Instrumento para privatizar as funções sociais por Eugénio Rosa [*]
RESUMO DESTE ESTUDO
Um dos meios, não o único, que a "troika estrangeira" e o governo PSD/CDS estão a utilizar com o objectivo de reduzir o Estado ao "Estado mínimo" neoliberal, para assim transformar as suas funções sociais (saúde, educação, segurança social, etc) em áreas de negócio lucrativas para os grupos económicos privados é a redução brutal das remunerações dos trabalhadores da Administração Pública, com o objectivo de os levar a aposentarem-se prematuramente ou a sair. Para justificar utilizam a mentira afirmando que as remunerações no Sector Público são superiores às do sector privado. Como noticiou o Jornal de Noticias de 15/10/2011, e outros órgãos de informação, Passos Coelho justificou o confisco do subsídio de férias e de Natal aos trabalhadores da Função Pública dizendo " que em média os salários na Função Pública são 10 a 15 por cento superiores à média nacional".
No entanto, o 1º ministro "esqueceu-se" de dizer, como consta do Boletim de Emprego Público do Ministério das Finanças que, em 2011, na Administração Central, 55,7% dos trabalhadores tinham o ensino superior, enquanto a nível do país essa percentagem era apenas 18,6%. Portanto, comparações com base em remunerações médias não são correctas, pois determinam conclusões falsas. Só a ignorância ou a intenção deliberada de enganar a opinião pública é que pode levar a utilizá-las. As comparações devem ser feitas entre remunerações de profissionais com níveis de escolaridade e de qualificação semelhantes. E se as comparações forem feitas entre as remunerações de idênticas categorias profissionais conclui-se que, em 2005, as dos trabalhadores da Administração Pública já eram inferiores às do sector privado e que, entre 2005 e 2012, com o congelamento e corte de remunerações no sector Público, e com o confisco do subsidio de férias e do Natal em 2012, o fosso entre a Administração Pública e o sector privado aumentou ainda mais. Para provar isso, vamos utilizar os resultados de um estudo mandado fazer pelo 1º governo de Sócrates a uma multinacional de consultoria que, pelo facto das conclusões não terem agradado ao governo, foi "metido na gaveta", como afirmou o anterior ministro das Finanças quando o confrontamos directamente na Assembleia da República, durante o debate do OE, perguntando por que razão o governo tinha ocultado o referido estudo.
Assim com base nos resultados do estudo mandado fazer à multinacional Capgemini, pelo 1º governo de Sócrates, conseguimos calcular as remunerações para 27 categorias profissionais idênticas da Administração Pública e do sector privado em 2005 (quadro 1) que depois utilizamos para calcular as de 2012 (quadro 2) entrando com a variação de remunerações verificada no período 2005-2012 (até a 2010, os dados são os do Banco de Portugal, e de 2011 e 2012 são previsões com base em dados do Ministério do Trabalho). E as conclusões são as seguintes.
Em 2005, as remunerações totais das chefias na Administração Pública (Director Geral a director de serviço) variavam entre 44,9% e 68,1% das do sector privado; as do Técnico Superior entre 57,1% e 95,1% das do sector privado; a do médico correspondia a 83,2% do sector do privado; a do enfermeiro a 68,5%; a dos administrativos variava entre 62,5% e 57,8% das do sector privado; as remunerações dos operários na Administração Pública correspondiam entre 54,1% e 71,8% das do sector privado; e as restantes categorias profissionais (guarda vigilante, auxiliar de limpeza, telefonistas e motoristas), as remunerações na Função Pública variavam entre 61,4% e 81,9% das do sector privado. E entre 2005 e 2012, com o congelamento e corte de remunerações na Administração Pública, e com o confisco do subsidio de férias e de Natal aos trabalhadores da Função Pública, em 2012, o fosso remuneratório entre o Sector Público e o Sector Privado ainda agravou-se mais. Assim, em 2012, as remunerações das chefias na Administração Pública (directores geral, de serviços) variavam já entre 33,6% e 52,8 das do sector privado; as do Técnico Superior (juristas, economistas, engenheiros, arquitectos, etc.) entre 42,9% e 71,4% das do sector privado; a do médico correspondia a 62,3% do sector do privado; as dos administrativos correspondiam entre 32,7% e 36,8% das do sector privado; as remunerações dos operários na Administração Pública correspondiam entre 38,9% e 88,8% às do sector privado; e as dos restantes profissionais, que na Administração Pública, conjuntamente com os operários, pertencem actualmente à carreira de Assistentes Operacionais (guarda vigilante, auxiliar de limpeza, telefonistas), as remunerações na Função Pública variavam entre 51,7% e 80% das do sector privado.
O fosso remuneratório entre o sector público e o sector privado aumentou significativamente entre 2005 e 2012 com o congelamento, cortes e confiscos de remunerações, nomeadamente em relação às categorias profissionais com maior responsabilidade e qualificação. Em termos reais, as remunerações destes trabalhadores reduziram-se em 24,5% entre 2005 e 2012, o que determina que a Função Pública deixou de ser atractiva aos profissionais altamente qualificados. Fica assim claro que os trabalhadores da Função Pública não são uns privilegiados como o governo pretende fazer crer . É evidente a intenção do governo ultraliberal de Passos Coelho de destruir, por esta via também, o Estado, reduzindo-o a um "Estado mínimo", tão de agrado dos " Chicago e FMI boys ", privatizando as funções sociais do Estado, e transformando-as em áreas de negócios lucrativos para os grandes grupos económicos privados. Como afirmou o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, um governo que põe em causa direitos essenciais adquiridos dos trabalhadores põe em causa (rompe, afirmou ele) o contrato social em que assenta o funcionamento da sociedade e, consequentemente, direitos sacrossantos para os grupos económicos, como é o direito de propriedade. É uma matéria que merecia um debate nacional. Um dos objectivos centrais das medidas ultraliberais da "troika" estrangeira e do governo PSD/CDS é a redução do Estado, transformá-lo no "Estado mínimo" neoliberal, o que visa, por um lado, diminuir a capacidade do Estado para intervir, deixando assim o campo livre aos grupos económicos para obterem sobrelucros sem qualquer controlo e, por outro lado, privatizar a maior parte das funções sociais do Estado (saúde, educação, segurança social, etc.) para assim criar áreas lucrativas de negócios para os grandes grupos privados. Um dos instrumentos utilizados pelo governo PSD/CDS para conseguir isso é também a redução brutal das remunerações dos trabalhadores da Função Pública. E isto com objectivo, por um lado, de levar os melhores quadros, nomeadamente os mais qualificados, a abandoná-la ou a pedirem a aposentação prematura e, por outro lado, de desincentivar a entrada de novos quadros qualificados na Função Pública, porque se tornou pouca atractiva. O novo programa ultraliberal do PSD, que acabou de ser apresentado, confirma esse objectivo.
Para ocultar os seus propósitos o governo e os seus defensores nos media e em organismos oficiais (ex.: Banco de Portugal) têm procurado manipular a opinião pública tentando fazer passar a mensagem que as remunerações da Função Pública são muito superiores às do sector privado, e que os trabalhadores da Administração Público são um "grupo de privilegiados". Passos Coelho, para justificar o confisco do subsídio de férias e do Natal aos trabalhadores da Função Pública teve o descaramento de afirmar, como consta do Jornal de Noticias 15/10/2011, o seguinte: "O primeiro-ministro justificou, este sábado, a eliminação dos subsídios de Natal e de férias apenas na Função Pública, até 2013, pelo facto da média salarial ser superior à que se regista no sector privado. "A verdade é que em média os salários na Função Pública são 10 a 15 por cento superior à média nacional", disse Pedro Passos Coelho, salientando, contudo, que o mesmo já não se passa nos "lugares cimeiros da administração pública". É desonesto tanto intelectualmente como politicamente utilizar médias de salários como fez Passos Coelho porque os níveis de escolaridade e, consequentemente, de qualificação dos trabalhadores da Função Pública e do sector privado são muitos diferentes em Portugal como mostra o gráfico 1
Em 2011, na Administração Central, 55,7% dos trabalhadores tinham o ensino superior, enquanto a nível do país essa percentagem era apenas 18,6%; e inversamente, na Administração Pública Central apenas 22,1% tinha o ensino básico, enquanto a nível de todo o país essa percentagem atingia 61,5%. Basta ter presente isto para se saber que as comparações como as feitas por Passos Coelho não são correctas e que as conclusões tiradas são falsas. No entanto, como se vê o governo não olha a meios para justificar os seus fins, que é atacar os trabalhadores da Função Pública para assim reduzir o Estado, a fim de criar áreas de negócios lucrativas para os grupos económicos privados.
EM 2005, AS REMUNERAÇÕES DAS PRINCIPAIS CATEGORIAS DE TRABALHADORES DA FUNÇÃO PÚBLICA JÁ ERAM INFERIORES ÀS DO SECTOR PRIVADO
Contrariamente à mensagem que os sucessivos governos, e nomeadamente o actual, pretendem fazer passar junto da opinião pública, as remunerações na Administração Pública são inferiores às do Sector Privado, se a análise for feita para idênticas categorias profissionais. Para provar isso, vamos utilizar um estudo mandado fazer em 2006, pelo 1º governo de Sócrates, à empresa de consultoria internacional Capgemini, uma das maiores empresas desta área, com 115.000 trabalhadores e presente em 40 países (do site desta multinacional www.capgemini.com retiramos a seguinte informação sobre esta empresa que é bastante esclarecedora : "Introduction to Capgemini: global leader in consulting, technology, outsourcing, and local professional services - Capgemini is headquartered in Paris, France and operates in 40 countries. We are, above all, a people companyaround 115,000 people in North America, Europe, South America and the Asia-Pacific"). Este estudo foi "metido na gaveta" porque as conclusões a que chegou não eram as que o governo pretendia, como afirmou o ex-ministro Teixeira dos Santos quando o confrontamos, na Assembleia da República, sobre as razões que levaram o governo a ocultar este estudo à opinião pública. Ele também contradiz as afirmações recentes de Passos Coelho. As remunerações que se apresentam no quadro foram calculados por nós respeitando os resultados obtidos pela Capgimini.
Quadro 1- Remunerações médias na Administração Pública e no sector privado (empresa média) - 2005
CATEGORIAS PROFISSIONAIS REMUNERAÇÕES MÉDIAS - 2005
Total Compensation (*) Percentagem que remuneração da Administração Pública representa em relação à do Sector Privado em 2005 Administração Pública Sector Privado
(empresa média) Para um horário semanal 35H Para um horário semanal 40H Para um horário semanal 40H Administração Pública:
Para um horário de 35H/semana Administração Pública:
Para um horário de 40H/semana Director Geral 4.215 4.808 9.377 44,9% 51,3% Subdirector geral 3.539 4.035 7.209 49,1% 56,0% Director de serviços 3.118 3.555 5.597 55,7% 63,5% Chefe de divisão 2.665 3.037 3.785 70,4% 80,2% Director Financeiro 3.118 3.554 5.323 58,6% 66,8% Director R. Humanos 3.118 3.555 4.659 66,9% 76,3% Director informática 3.118 3.554 4.580 68,1% 77,6% Engenheiro SI-1º-4º escalões 2.678 3.052 3.756 71,3% 81,2% Arquitecto -Técnico superior 2.043 2.326 2.149 95,1% 108,2% Arquivista/Documentalista 2.606 2.970 3.792 68,7% 78,3% Consultor jurídico 2.607 2.970 3.781 69,0% 78,6% Contabilista 2.171 2.472 2.512 86,4% 98,4% Economista 2.044 2.327 2.439 83,8% 95,4% Engenheiro II 1.893 2.155 3.316 57,1% 65,0% Inspector/Auditor superior 2.563 2.920 2.229 115,0% 131,0% Médico 2.706 3.084 3.252 83,2% 94,8% Enfermeiro 1.759 2.002 2.570 68,5% 77,9% Técnico apoio s/licenciatura 1.128 1.280 2.015 56,0% 63,5% Assistente administrativo 770 871 1.467 52,5% 59,4% Assistente adm. Principal 861 975 1.489 57,8% 65,5% Electricista-Operário principal 876 993 1.281 68,4% 77,5% Electricista -Operário 736 832 848 86,7% 98,1% Mecânico -Operário principal 876 993 1.620 54,1% 61,3% Mecânico -Operário 736 832 1.025 71,8% 81,2% Guarda vigilante 598 674 729 81,9% 92,5% Auxiliar de limpeza 556 627 806 69,0% 77,8% Telefonista 618 697 714 86,5% 97,6% Motorista ligeiros 645 728 1.050 61,4% 69,4% (*) Total Compensation: Obtém-se somando à retribuição fixa, acrescida das diuturnidades, isenção de horário de trabalho, subsídio de refeição, ajudas de custo e outras retribuições fixa, os outros benefícios quantificados (plano médico, seguro de vida, plano de pensões, carro, combustível, telefone, e outros benefícios) Em 2005, as remunerações totais das chefias na Administração Pública (Director Geral a director de serviço) variavam entre 44,9% e 68,1% das do sector privado; as de Técnico Superior (juristas, economistas, engenheiro, arquitectos, etc.) entre 57,1% e 95,1% das do sector privado; a do médico correspondia a 83,2% do sector do privado; a do enfermeiro a 68,5%; a dos administrativos (os actuais assistentes técnicos) na Administração Pública entre 62,5% e 57,8% das do sector privado; as remunerações dos operários na Administração Pública correspondiam entre 54,1% e 71,8% das do sector privado; e as restantes categorias profissionais, que na Administração Pública, conjuntamente com os operários, estão actualmente na carreira de Assistentes Operacionais (guarda vigilante, auxiliar de limpeza, telefonistas e motoristas), as remunerações na Função Pública variavam entre 61,4% e 81,9% das do sector privado. E mesmo que calculássemos as remunerações na Administração Pública tendo como base um horário semanal de 40 horas, e não de 35 horas como é actualmente, as remunerações na Administração Pública para a generalidade das categorias profissionais continuavam a ser bastante inferiores às dos sector privado: director geral: 51,3% da do sector privado; engenheiro: entre 65% e 81,2%; consultor jurídico: 78,6%; médico: 94,8%; enfermeiro 77,9%; administrativo: 59,4%; operário entre 61,3% 98,1% da do sector privado; auxiliar de limpeza; 77,8%; telefonista: 97,6%. E entre 2005 e 2012, com o congelamento e corte de remunerações na Função Pública, e com o confisco do subsidio de férias e de Natal na Administração Pública em 2012, o fosso remuneratório entre o Sector Público e o Sector Privado ainda agravou-se mais em prejuízo da Administração Pública.
O FOSSO DAS REMUNERAÇÕES ENTRE O SECTOR PÚBLICO E O SECTOR PRIVADO AUMENTOU AINDA MAIS ENTRE 2005 E 2012
Observem-se os dados do quadro 2, calculados com base nos de 2005 (qd.1), e entrando com a variação de remunerações verificadas entre 2005 e 2012 no Sector Público e no sector privado.
Quadro 2 Remunerações médias na Administração Pública e no sector privado em 2012
CATEGORIAS PROFISSIONAIS REMUNERAÇÕES 2012
Total Compensation (*) Percentagem que remuneração da Administração Pública representa em relação à do Sector Privado em 2012 Administração Pública (considerou-se corte remunerações e confisco subsidio de férias e de Natal) Sector Privado
(empresa média) Para um horário semanal 35H Para um horário semanal 40H Horário semanal 40H Adm. Pública:
35H/semana Adm. Pública:
40H/semana Director Geral 3.746 4.268 11.158 33,6% 38,3% Subdirector geral 3.149 3.585 8.579 36,7% 41,8% Director de serviços 2.777 3.160 6.660 41,7% 47,4% Chefe de divisão 2.376 2.702 4.504 52,8% 60,0% Director Financeiro 2.777 3.160 6.335 43,8% 49,9% Director R. Humanos 2.777 3.160 5.545 50,1% 57,0% Director informática 2.776 3.160 5.450 50,9% 58,0% Engenheiro SI-1º-4º escalões 2.388 2.715 4.470 53,4% 60,7% Arquitecto-Técnico superior 1.826 2.074 2.558 71,4% 81,1% Arquivista/Documentalista 2.324 2.643 4.512 51,5% 58,6% Consultor juridico 2.325 2.643 4.499 51,7% 58,8% Contabilista 1.939 2.203 2.989 64,9% 73,7% Economista 1.827 2.074 2.902 62,9% 71,5% Engenheiro II 1.693 1.922 3.946 42,9% 48,7% Inspector/Auditor superior 2.286 2.599 2.652 86,2% 98,0% Medico 2.412 2.743 3.870 62,3% 70,9% Enfermeiro 1.575 1.787 Técnico apoio s/licenciatura 1.145 1.295 3.058 37,4% 42,3% Assistente administrativo 784 883 2.398 32,7% 36,8% Assistente ad. Principal 875 987 1.746 50,1% 56,5% Electricista Operário principal 891 1.005 1.772 50,3% 56,7% Electricista - Operário 750 843 1.525 49,2% 55,3% Mecânico -Operário principal 891 1.005 1.009 88,3% 99,6% Mecânico -Operário 750 843 1.927 38,9% 43,7% Guarda vigilante 630 707 1.219 51,7% 58,0% Auxiliar de limpeza 587 658 868 67,7% 75,8% Telefonista 651 731 959 67,9% 76,2% (*) Total Compensation: Obtém-se somando à retribuição fixa, acrescida das diuturnidades, isenção de horário de trabalho, subsídio de refeição, ajudas de custo e outras retribuições fixa os outros benefícios quantificados (plano médico, seguro de vida, plano de pensões, carro, combustível, telefone, e outros) muito mais usuais no sector privado. Em primeiro lugar, vamos explicar como actualizamos as remunerações de 2005 para 2012. Segundo o Banco de Portugal, as remunerações médias no sector privado aumentaram, entre 2005 e 2010, em 16,8%.Considerando um aumento de 1% em 2011 e 2012 obtém-se para o período 2005-2012 uma subida das remunerações no sector privado de cerca de 19%. E foi este o valor que utilizamos para actualizar as remunerações do sector privado para 2012. Em relação ao sector público consideramos as variações anuais constantes das respectivas portarias (2006 e 2007, um aumento de 1,5% em cada ano; em 2008 de 2,1%; em 2009, ano de eleições, de 2,9%, em 2010, congelamento total, em 2011, um corte médio nas remunerações superiores a 1500 de 5%; e em 2012, o confisco de um subsidio nas remunerações entre 600 e 1100 (o que dá uma redução de 7% em média), e do subsidio de férias e de Natal nas remunerações superiores a 1100 (redução no rendimento anual que ronda os 14%). Os resultados obtidos constam do quadro 2, e embora possam se considerados como indicativos (daqui faço um desafio ao governo para que peça à Capgemini, para actualizar o estudo que fez em 2006, utilizando a mesma metodologia pois alguns dados obtidos para 2012 são dramáticos e exigem confirmação; seria aconselhável que os sindicatos fizessem estudos comparativos das remunerações entre o sector privado e público para desmontar as mentiras do governo); repetindo, os resultados obtidos para 2012, por um lado, revelam um fosso remuneratório grande entre o sector publico e o sector privado e, por outro lado, desmentem as afirmações do governo, e nomeadamente de Passos Coelho, de que as remunerações na Administração Pública são superiores às dos sector privado.
Assim, em 2012 (quadro 2), as remunerações médias das chefias na Administração Pública (Director Geral a director de serviço) variavam entre 33,6% e 52,8 das do sector privado; as de Técnico Superior (juristas, economistas, engenheiro, arquitectos, etc.) entre 42,9% e 71,4% das do sector privado; a do médico correspondia a 62,3% do sector do privado; a dos administrativos (os actuais assistentes técnicos) na Administração Pública entre 32,7% e 36,8% das do sector privado; as remunerações dos operários na Administração Pública correspondiam entre 38,9% e 88,8% das do sector privado; e as restantes profissionais, que na Administração Pública, com os operários, pertencem actualmente à carreira de Assistentes Operacionais (guarda vigilante, auxiliar de limpeza, telefonistas e motoristas), as remunerações na Função Pública variavam entre 51,7% e 80% das do sector privado. E mesmo que calculássemos as remunerações na Administração Pública tendo como base um horário semanal de 40 horas, e não de 35 horas, as remunerações na Administração Pública para a generalidade das categorias profissionais continuavam a ser bastante inferiores às dos sector privado (director geral: 38,3% da do sector privado; engenheiro: entre 48,7% e 60,7%; consultor jurídico: 58,9%; médico: 70,9%; trabalhador administrativo: 36,8%; operário entre 43,7% 99,6% da do sector privado; auxiliar de limpeza; 75,6%; telefonista: 76,2% da do sector privado). Portanto, contrariamente à ideia que o governo pretende fazer passar junto da opinião os trabalhadores da Função Pública não são privilegiados.
No período 2005 e 2012, as remunerações nominais, portanto sem o efeito da inflação, sofreram uma forte redução que é tanto maior quanto mais elevada é a a qualificação e a responsabilidade (categoria profissional) do trabalhador. E entre 2005 e 2012, de acordo com o INE e com as previsões do governo sobre a taxa de inflação em 2012 (3,2%), os preços aumentam em 16%, o que determina que, relativamente aos trabalhadores mais qualificados e com maior responsabilidade, a redução do poder de compra das suas remunerações, entre 2005 e 2012, atinja 25,4%. Se juntarmos a isto, primeiro, a destruição das carreiras dos trabalhadores da Função Pública e, depois, o seu congelamento; a destruição do vinculo público que acabou com as condições que garantiam independência da Administração Pública e o tratamento igual todos os cidadãos; as alterações continuas no Estatuto da Aposentação, que criaram uma forte e continuada insegurança nos trabalhadores; o arbítrio das chefias agora legalizado pela Lei 12-A/2008; etc; é fácil de concluir que o objectivo do governo PSD/CDS é tornar a Administração Pública pouco atractiva para os trabalhadores mais qualificados, levar os que existem na Função Pública a se aposentarem prematuramente ou a abandoná-la; por outras palavras, o objectivo claro do governo PSD/CDS, com o apoio da "troika" estrangeira, é destruir o Estado, reduzi-lo ao Estado mínimo neoliberal, a fim de privatizar um parte do Estado, nomeadamente as suas funções sociais, e transformá-las em áreas de negócios lucrativas para os grupos económicos privados.
A confirmar que esta tentativa de destruição do Estado, através do ataque aos direitos dos trabalhadores, ainda não terminou está a convocatória feita pelo secretário de Estado da Administração Pública, logo depois do acordo "UGT/patrões/governo", enviada aos sindicatos da Frente Comum para uma reunião no dia 17/02/2012, com a seguinte ordem de trabalhos: (1) Sistema de Avaliação de Desempenho; (2) Revisão de Carreira; (3) Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas; (4) Mobilidade geográfica. É evidente que o governo pretende agora alterar estas matérias visando agravar ainda mais as condições de vida e de trabalho dos trabalhadores da Função Pública. Como afirmou o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, um governo que destrói os direitos adquiridos e essenciais dos trabalhadores, rompe o contrato social em que assenta a existência da sociedade, e põe em causa também os direitos adquiridos dos exploradores e dos grupos económicos, nomeadamente o sacrossanto direito de propriedade. È uma questão que deve merecer uma reflexão séria.
02/Fevereiro/2012 [*] Economista, edr2@netcabo.pt
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