Armando Vara era arguido num processo cível - a parte criminal foi anteriormente amnistiada - movido pela Câmara Municipal de Ourique, que pedia seis mil contos de indemnização, informa a Lusa.O ex-governante era acusado do crime de "injúrias e difamação" por palavras dirigidas a José Raúl Santos enquanto exercia as funções de secretário de Estado adjunto do ministro da Administração Interna, no primeiro Executivo de António Guterres.
O caso terá ocorrido durante uma reunião, a 30 de Abril de 1998, entre Armando Vara e a autarquia, na Junta de Freguesia de Garvão, destinada a fazer um ponto da situação do processo de realojamento das populações afectadas pelas cheias do ano anterior. A essa reunião acorreram jornalistas sem terem sido convocados pelo secretário de Estado, o que terá provocado a irritação do governante.
O presidente da câmara afirma que Armando Vara o ofendeu depois de se ter deparado com a insistência dos jornalistas em assistir à reunião. Raúl Santos queixa-se também de que Vara o terá difamado em plena Assembleia da República, a 15 de Maio do mesmo ano, durante um debate parlamentar sobre os apoios dados às vítimas das cheias.
O juiz do Tribunal de Ourique considerou como provadas as acusações que pendiam contra Armando Vara, estabelecendo uma indemnização por danos não patrimoniais causados ao presidente da câmara.
O tribunal reconheceu também que o arguido atentou contra o bom-nome do presidente da câmara "com conhecimento" da sua actuação. "Não estamos perante uma mera impertinência. Foi ultrapassado o mínimo do comportamento exigido a um membro do Governo", afirmou o juiz, acrescentando que apesar de Armando Vara se ter manifestado "aborrecido" pela presença de jornalistas no local de reunião poderia "ter optado por outro comportamento e não pela expressão mais gravosa de todas".
No final da sessão, José Raúl Santos mostrou-se satisfeito com a sentença do tribunal e desvalorizou o montante da indemnização. "O que conta é a minha dignidade e os tribunais felizmente funcionam. Neste caso concreto comprovaram as injúrias que o ex-secretário de Estado me havia proferido", afirmou.
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Armando Vara era arguido num processo cível - a parte criminal foi anteriormente amnistiada - movido pela Câmara Municipal de Ourique, que pedia seis mil contos de indemnização, informa a Lusa.O ex-governante era acusado do crime de "injúrias e difamação" por palavras dirigidas a José Raúl Santos enquanto exercia as funções de secretário de Estado adjunto do ministro da Administração Interna, no primeiro Executivo de António Guterres.
O caso terá ocorrido durante uma reunião, a 30 de Abril de 1998, entre Armando Vara e a autarquia, na Junta de Freguesia de Garvão, destinada a fazer um ponto da situação do processo de realojamento das populações afectadas pelas cheias do ano anterior. A essa reunião acorreram jornalistas sem terem sido convocados pelo secretário de Estado, o que terá provocado a irritação do governante.
O presidente da câmara afirma que Armando Vara o ofendeu depois de se ter deparado com a insistência dos jornalistas em assistir à reunião. Raúl Santos queixa-se também de que Vara o terá difamado em plena Assembleia da República, a 15 de Maio do mesmo ano, durante um debate parlamentar sobre os apoios dados às vítimas das cheias.
O juiz do Tribunal de Ourique considerou como provadas as acusações que pendiam contra Armando Vara, estabelecendo uma indemnização por danos não patrimoniais causados ao presidente da câmara.
O tribunal reconheceu também que o arguido atentou contra o bom-nome do presidente da câmara "com conhecimento" da sua actuação. "Não estamos perante uma mera impertinência. Foi ultrapassado o mínimo do comportamento exigido a um membro do Governo", afirmou o juiz, acrescentando que apesar de Armando Vara se ter manifestado "aborrecido" pela presença de jornalistas no local de reunião poderia "ter optado por outro comportamento e não pela expressão mais gravosa de todas".
No final da sessão, José Raúl Santos mostrou-se satisfeito com a sentença do tribunal e desvalorizou o montante da indemnização. "O que conta é a minha dignidade e os tribunais felizmente funcionam. Neste caso concreto comprovaram as injúrias que o ex-secretário de Estado me havia proferido", afirmou.