2009 Junho – Aventar

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Há um dias foi um grupo de não sei quantos economistas a abordarem as grandes obras públicas. Há uns anitos houve um tal de “Compromisso Portugal”. Se a memória não me traí, já foram feitos mais uns documentos do género nos últimos anos. Há cerca de um mês foi lançado o movimento pelo casamento homossexual sob a forma de manifesto. Agora chegou um “Manifesto de 51 economistas e cientistas sociais”.

O manifesto, que abaixo se apresenta, visa, acima de tudo, a defesa do emprego. Ou, dito por outro prisma, “o combate ao desemprego tem de ser o objectivo central da política económica”. Lido e relido o documento, creio que o seu conteúdo é algo que a maioria da população defenderá sem reservas. Por isso, estranho que só 51 economistas e cientistas sociais o tenham assinado. Não há, em Portugal, mais economistas e cientistas sociais?

Este é, pois, mais um dos diversos manifestos que surgem em momentos politicamente delicados. Há para todos os gostos e fazem-se bem e depressa. Não há qualquer problema. Devem ser sempre feitos. Para isso, temos jeito. Por curiosidade gostava de saber qual foi o salto de produtividade da economia nacional, de manifesto para manifesto. Deve ser alto, não?

E, já agora, depois de o burilar, de o fazer subscrever e divulgar, que tal se fossemos todos procurar cumprir o teor do manifesto? Que tal se fossemos criar empregos?

Manifesto de 51 economistas e cientistas sociais

O debate deve ser centrado em prioridades: só com emprego se pode reconstruir a economia

Estamos a atravessar uma das mais severas crises económicas globais de sempre. Na sua origem está uma combinação letal de desigualdades, de especulação financeira, de mercados mal regulados e de escassa capacidade política. A contracção da procura é agora geral e o que parece racional para cada agente económico privado – como seja adiar investimentos porque o futuro é incerto, ou dificultar o acesso ao crédito, porque a confiança escasseia – tende a gerar um resultado global desastroso.

É por isso imprescindível definir claramente as prioridades. Em Portugal, como aliás por toda a Europa e por todo o mundo, o combate ao desemprego tem de ser o objectivo central da política económica. Uma taxa de desemprego de 10% é o sinal de uma economia falhada, que custa a Portugal cerca de 21 mil milhões de euros por ano – a capacidade de produção que é desperdiçada, mais a despesa em custos de protecção social. Em cada ano, perde-se assim mais do que o total das despesas previstas para todas as grandes obras públicas nos próximos quinze anos. O desemprego é o problema. Esquecer esta dimensão é obscurecer o essencial e subestimar gravemente os riscos de uma crise social dramática.

A crise global exige responsabilidade a todos os que intervêm na esfera pública. Assim, respondemos a esta ameaça de deflação e de depressão propondo um vigoroso estímulo contracíclico, coordenado à escala europeia e global, que só pode partir dos poderes públicos. Recusamos qualquer política de facilidade ou qualquer repetição dos erros anteriores. É necessária uma nova política económica e financeira.

Nesse sentido, para além da intervenção reguladora no sistema financeiro, a estratégia pública mais eficaz assenta numa política orçamental que assuma o papel positivo da despesa e sobretudo do investimento, única forma de garantir que a procura é dinamizada e que os impactos sociais desfavoráveis da crise são minimizados. Os recursos públicos devem ser prioritariamente canalizados para projectos com impactos favoráveis no emprego, no ambiente e no reforço da coesão territorial e social: reabilitação do parque habitacional, expansão da utilização de energias renováveis, modernização da rede eléctrica, projectos de investimento em infra-estruturas de transporte úteis, com destaque para a rede ferroviária, investimentos na protecção social que combatam a pobreza e que promovam a melhoria dos serviços públicos essenciais como saúde, justiça e educação.

Desta forma, os recursos públicos servirão não só para contrariar a quebra conjuntural da procura privada, mas também abrirão um caminho para o futuro: melhores infra-estruturas e capacidades humanas, um território mais coeso e competitivo, capaz de suportar iniciativas inovadoras na área da produção de bens transaccionáveis.

Dizemo-lo com clareza porque sabemos que as dúvidas, pertinentes ou não, acerca de alguns grandes projectos podem ser instrumentalizadas para defender que o investimento público nunca é mais do que um fardo incomportável que irá recair sobre as gerações vindouras. Trata-se naturalmente de uma opinião contestável e que reflecte uma escolha político-ideológica que ganharia em ser assumida como tal, em vez de se apresentar como uma sobranceira visão definitiva, destinada a impor à sociedade uma noção unilateral e pretensamente científica.

Ao contrário dos que pretendem limitar as opções, e em nome do direito ao debate e à expressão do contraditório, parece-nos claro que as economias não podem sair espontaneamente da crise sem causar devastação económica e sofrimento social evitáveis e um lastro negativo de destruição das capacidades humanas, por via do desemprego e da fragmentação social. Consideramos que é precisamente em nome das gerações vindouras que temos de exigir um esforço internacional para sair da crise e desenvolver uma política de pleno emprego. Uma economia e uma sociedade estagnadas não serão, certamente, fonte de oportunidades futuras.

A pretexto dos desequilíbrios externos da economia portuguesa, dizem-nos que devemos esperar que a retoma venha de fora através de um aumento da procura dirigida às exportações. Propõe-se assim uma atitude passiva que corre o risco de se generalizar entre os governos, prolongando o colapso em curso das relações económicas internacionais, e mantendo em todo o caso a posição periférica da economia portuguesa.

Ora, é preciso não esquecer que as exportações de uns são sempre importações de outros. Por isso, temos de pensar sobre os nossos problemas no quadro europeu e global onde nos inserimos. A competitividade futura da economia portuguesa depende também da adopção, pelo menos à escala europeia, de mecanismos de correcção dos desequilíbrios comerciais sistemáticos de que temos sido vítimas.

Julgamos que não é possível neste momento enfrentar os problemas da economia portuguesa sem dar prioridade à resposta às dinâmicas recessivas de destruição de emprego. Esta intervenção, que passa pelo investimento público económica e socialmente útil, tem de se inscrever num movimento mais vasto de mudança das estruturas económicas que geraram a actual crise. Para isso, é indispensável uma nova abordagem da restrição orçamental europeia que seja contracíclica e que promova a convergência regional.

O governo português deve então exigir uma resposta muito mais coordenada por parte da União Europeia e dar mostras de disponibilidade para participar no esforço colectivo. Isto vale tanto para as políticas destinadas a debelar a crise como para o esforço de regulação dos fluxos económicos que é imprescindível para que ela não se repita. Precisamos de mais Europa e menos passividade no combate à crise.

Por isso, como cidadãos de diversas sensibilidades, apelamos à opinião pública para que seja exigente na escolha de respostas a esta recessão, para evitar que o sofrimento social se prolongue.

Publiquem nos vossos vossos blogues. No link em baixo os subscritores

Manuel Brandão Alves, Economista, Professor Catedrático, ISEG;

Carlos Bastien, Economista, Professor Associado, ISEG;

Jorge Bateira, Economista, doutorando, Universidade de Manchester;

Manuel Branco, Economista, Professor Associado, Universidade de Évora;

João Castro Caldas, Engenheiro Agrónomo, Professor Catedrático, Departamento de Economia Agrária e Sociologia Rural do Instituto Superior de Agronomia;

José Castro Caldas, Economista, Investigador, Centro de Estudos Sociais;

Luis Francisco Carvalho, Economista, Professor Auxiliar, ISCTE-IUL;

João Pinto e Castro, Economista e Gestor;

Ana Narciso Costa, Economista, Professora Auxiliar, ISCTE-IUL;

Pedro Costa, Economista, Professor Auxiliar, ISCTE-IUL;

Artur Cristóvão, Professor Catedrático, Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro;

Álvaro Domingues, Geógrafo, Professor Associado, Faculdade da Arquitectura da Universidade do Porto;

Paulo Areosa Feio, Geógrafo, Dirigente da Administração Pública;

Fátima Ferreiro, Professora Auxiliar, Departamento de Economia, ISCTE-IUL;

Carlos Figueiredo, Economista; Carlos Fortuna, Sociólogo, Professor Catedrático, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra;

André Freire, Politólogo, Professor Auxiliar, ISCTE;

João Galamba, Economista, doutorando em filosofia, FCSH-UNL;

Jorge Gaspar, Geógrafo, Professor Catedrático, Universidade de Lisboa;

Isabel Carvalho Guerra, Socióloga, Professora Catedrática;

João Guerreiro, Economista, Professor Catedrático, Universidade do Algarve;

José Manuel Henriques, Economista, Professor Auxiliar, ISCTE-IUL;

Pedro Hespanha, Sociólogo, Professor Associado, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra;

João Leão, Economista, Professor Auxiliar, ISCTE-IUL;

António Simões Lopes, Economista, Professor Catedrático, ISEG;

Margarida Chagas Lopes, Economista, Professora Auxiliar, ISEG;

Raul Lopes, Economista, Professor Associado, ISCTE-IUL;

Francisco Louçã, Economista, Professor Catedrático, ISEG;

Ricardo Paes Mamede, Economista, Professor Auxiliar, ISCTE-IUL;

Tiago Mata, Historiador e Economista, Universidade de Amesterdão;

Manuel Belo Moreira, Engenheiro Agrónomo, Professor Catedrático, Departamento de Economia Agrária e Sociologia Rural, Instituto Superior de Agronomia;

Mário Murteira, Economista, Professor Emérito, ISCTE- IUL;

Vitor Neves, Economista, Professor Auxiliar, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra;

José Penedos, Gestor; Tiago Santos Pereira, Investigador, Centro de Estudos Sociais;

Adriano Pimpão, Economista, Professor Catedrático, Universidade do Algarve;

Alexandre Azevedo Pinto, Economista, Investigador, Faculdade de Economia da Universidade do Porto;

Margarida Proença, Economista, Professora Catedrática, Escola de Economia e Gestão, Universidade do Minho;

José Reis, Economista, Professor Catedrático, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra;

João Rodrigues, Economista, doutorando, Universidade de Manchester;

José Manuel Rolo, Economista, Investigador, Instituto de Ciências Sociais;

António Romão, Economista, Professor Catedrático, ISEG-UTL;

Ana Cordeiro Santos, Economista, Investigadora, Centro de Estudos Sociais;

Boaventura de Sousa Santos, Sociólogo, Professor Catedrático, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra;

Carlos Santos, Economista, Professor Auxiliar, Universidade Católica Portuguesa;

Pedro Nuno Santos, Economista;

Mário Rui Silva, Economista, Professor Associado, Faculdade de Economia do Porto;

Pedro Adão e Silva, Politólogo, ISCTE;

Nuno Teles, Economista, doutorando, School of Oriental and African Studies, Universidade de Londres;

João Tolda, Economista, Professor Auxiliar, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra;

Jorge Vala, Psicólogo Social, Investigador;

Mário Vale, Geógrafo, Professor Associado, Universidade de Lisboa.