O Bloco de Esquerda apresentou no Parlamento um Projecto de Resolução que visa a interrupção imediata da execução das dívidas dos trabalhadores independentes à Segurança Social, considerando que muitos destes trabalhadores deviam ter contratos de trabalho e não recibos verdes."A primeira prioridade deste Projecto de Resolução é a interrupção imediata da cobrança das dívidas em curso, até à averiguação das condições em que as mesmas foram contraídas", lê-se no comunicado de imprensa hoje emitido pelo Bloco.De acordo com o comunicado, "a segunda prioridade para combater esta generalizada ilegalidade é criar mecanismos que façam com que a lei seja cumprida e que tenham como consequência a celebração de contratos de trabalho com estes trabalhadores, reforçando os mecanismos inspetivos e os recursos e meios da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT)".No comunicado, o partido realça que "nas últimas semanas, e à semelhança do que tem vindo a acontecer nos últimos meses, milhares de falsos trabalhadores independentes têm recebido em suas casas citações do Instituto da Segurança Social onde se exige o pagamento das dívidas desses contribuintes à Segurança Social no prazo de 30 dias, acrescido do pagamento de juros de mora, sob pena de penhora dos seus bens".Notícia na íntegra do Diário de Notícias
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O Bloco de Esquerda apresentou no Parlamento um Projecto de Resolução que visa a interrupção imediata da execução das dívidas dos trabalhadores independentes à Segurança Social, considerando que muitos destes trabalhadores deviam ter contratos de trabalho e não recibos verdes."A primeira prioridade deste Projecto de Resolução é a interrupção imediata da cobrança das dívidas em curso, até à averiguação das condições em que as mesmas foram contraídas", lê-se no comunicado de imprensa hoje emitido pelo Bloco.De acordo com o comunicado, "a segunda prioridade para combater esta generalizada ilegalidade é criar mecanismos que façam com que a lei seja cumprida e que tenham como consequência a celebração de contratos de trabalho com estes trabalhadores, reforçando os mecanismos inspetivos e os recursos e meios da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT)".No comunicado, o partido realça que "nas últimas semanas, e à semelhança do que tem vindo a acontecer nos últimos meses, milhares de falsos trabalhadores independentes têm recebido em suas casas citações do Instituto da Segurança Social onde se exige o pagamento das dívidas desses contribuintes à Segurança Social no prazo de 30 dias, acrescido do pagamento de juros de mora, sob pena de penhora dos seus bens".Notícia na íntegra do Diário de Notícias