O Instituto do Emprego e Formação Profissional, Instituto Público (IEFP, IP) comunicou hoje, por carta, às/aos 214 trabalhadoras/es que despediu no dia 28 de Dezembro de 2011,
que não irá pagar as compensações devidas por caducidade de contrato.
Estas informações contradizem directamente as declarações do ministério
da tutela, o Ministério da Economia e do Emprego que, na passada sexta-feira afirmou que o IEFP iria pagar as indemnizações devidas.O FERVE considera esta situação absolutamente inaceitável e
incompatível com um Estado coerente e que aja de boa-fé: é
incompreensível que o instituto público responsável pela promoção do
emprego promova desemprego. É ainda mais inconcebível que este mesmo
Estado se enrede numa teia de desculpas e argumentos facciosos para se
esquivar a cumprir a lei e a pagar as indemnizações devidas.
Refira-se que
a mentira invocada pelo IEFP para não pagar as indemnizações
remete para a afirmação de que os contratos em causa eram contratos a
termo certo e não a termo incerto, quando TODOS as/os 214
trabalhadoras/es despedidas/os tinham contratos a termo incerto! Aliás, o
próprio IEFP tem disto clara noção, visto que, no ponto 15 do
documento disponibilizado nesta página que refere que "a caducidade dos contratos
implica o pagamento imediato de uma compensação".O FERVE exige a rápida solução desta colossal trapalhada, que só
pode passar pelo imediato cumprimento da lei, o que significa o
pagamento das devidas compensações às/aos trabalhadoras/es!
NOTA: O FERVE fez chegar este comunicado a todos aos partidos com assento parlamentar.
NOTA (18/01/2012): O Bloco de Esquerda e o PCP endereçaram perguntas ao Ministério da Economia sobre este assunto. Aguardamos resposta por parte dos restantes grupos parlamentares.
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O Instituto do Emprego e Formação Profissional, Instituto Público (IEFP, IP) comunicou hoje, por carta, às/aos 214 trabalhadoras/es que despediu no dia 28 de Dezembro de 2011,
que não irá pagar as compensações devidas por caducidade de contrato.
Estas informações contradizem directamente as declarações do ministério
da tutela, o Ministério da Economia e do Emprego que, na passada sexta-feira afirmou que o IEFP iria pagar as indemnizações devidas.O FERVE considera esta situação absolutamente inaceitável e
incompatível com um Estado coerente e que aja de boa-fé: é
incompreensível que o instituto público responsável pela promoção do
emprego promova desemprego. É ainda mais inconcebível que este mesmo
Estado se enrede numa teia de desculpas e argumentos facciosos para se
esquivar a cumprir a lei e a pagar as indemnizações devidas.
Refira-se que
a mentira invocada pelo IEFP para não pagar as indemnizações
remete para a afirmação de que os contratos em causa eram contratos a
termo certo e não a termo incerto, quando TODOS as/os 214
trabalhadoras/es despedidas/os tinham contratos a termo incerto! Aliás, o
próprio IEFP tem disto clara noção, visto que, no ponto 15 do
documento disponibilizado nesta página que refere que "a caducidade dos contratos
implica o pagamento imediato de uma compensação".O FERVE exige a rápida solução desta colossal trapalhada, que só
pode passar pelo imediato cumprimento da lei, o que significa o
pagamento das devidas compensações às/aos trabalhadoras/es!
NOTA: O FERVE fez chegar este comunicado a todos aos partidos com assento parlamentar.
NOTA (18/01/2012): O Bloco de Esquerda e o PCP endereçaram perguntas ao Ministério da Economia sobre este assunto. Aguardamos resposta por parte dos restantes grupos parlamentares.