O grupo parlamentar do CDS/PP vai requerer quinta-feira a suspensão, por uma semana, da votação da legislação sobre Procriação Medicamente Assistida (PMA), disse hoje à Lusa o deputado centrista Pedro Mota Soares.O pedido surge no dia em que está agendada a votação final global do documento mas também quando os movimentos denominados pró-vida entregam na Assembleia da República 77.046 assinaturas em defesa de um referendo sobre a PMA.Em declarações à Lusa o deputado justificou a iniciativa do requerimento por considerar que não faz sentido estar a votar uma lei no mesmo dia em que um grupo de cidadãos entrega assinaturas a pedir um referendo sobre a mesma matéria. O CDS/PP quer que a votação seja adiada por uma semana, dando assim tempo para que o pedido de referendo seja apreciado em Comissão Parlamentar.Votar a lei antes de votar o referendo "é estar a dizer aos cidadãos que não vale a pena que se organizem em termos legais", disse o deputado, lembrando que o prazo para análise do pedido de referendo, de acordo com a lei, é muito curto.Segundo o artigo 20 da Lei Orgânica do Referendo, o Presidente da Assembleia da República tem dois dias para pedir parecer sobre o pedido de referendo à comissão competente em razão da matéria em questão.Pedro Mota Soares explicou que a decisão do grupo parlamentar foi concertada com a direcção do partido.A Comissão Parlamentar de Saúde aprovou terça-feira a futura lei que regula as técnicas de PMA, às quais apenas poderão recorrer pessoas casadas ou as que, de sexo diferente, vivem em condições semelhantes às dos conjugues.De acordo com o documento, as pessoas sós não irão ter acesso a estas técnicas, o que mereceu o protesto do Bloco de Esquerda e do PCP, que consideram a lei discriminatória, no âmbito dos beneficiários.O documento abre as portas à investigação com embriões excedentários (resultantes de tratamentos de infertilidade), proíbe a maternidade de substituição e a clonagem com fins reprodutivos e define sanções para quem não respeite a legislação.Notícia LUSA
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O grupo parlamentar do CDS/PP vai requerer quinta-feira a suspensão, por uma semana, da votação da legislação sobre Procriação Medicamente Assistida (PMA), disse hoje à Lusa o deputado centrista Pedro Mota Soares.O pedido surge no dia em que está agendada a votação final global do documento mas também quando os movimentos denominados pró-vida entregam na Assembleia da República 77.046 assinaturas em defesa de um referendo sobre a PMA.Em declarações à Lusa o deputado justificou a iniciativa do requerimento por considerar que não faz sentido estar a votar uma lei no mesmo dia em que um grupo de cidadãos entrega assinaturas a pedir um referendo sobre a mesma matéria. O CDS/PP quer que a votação seja adiada por uma semana, dando assim tempo para que o pedido de referendo seja apreciado em Comissão Parlamentar.Votar a lei antes de votar o referendo "é estar a dizer aos cidadãos que não vale a pena que se organizem em termos legais", disse o deputado, lembrando que o prazo para análise do pedido de referendo, de acordo com a lei, é muito curto.Segundo o artigo 20 da Lei Orgânica do Referendo, o Presidente da Assembleia da República tem dois dias para pedir parecer sobre o pedido de referendo à comissão competente em razão da matéria em questão.Pedro Mota Soares explicou que a decisão do grupo parlamentar foi concertada com a direcção do partido.A Comissão Parlamentar de Saúde aprovou terça-feira a futura lei que regula as técnicas de PMA, às quais apenas poderão recorrer pessoas casadas ou as que, de sexo diferente, vivem em condições semelhantes às dos conjugues.De acordo com o documento, as pessoas sós não irão ter acesso a estas técnicas, o que mereceu o protesto do Bloco de Esquerda e do PCP, que consideram a lei discriminatória, no âmbito dos beneficiários.O documento abre as portas à investigação com embriões excedentários (resultantes de tratamentos de infertilidade), proíbe a maternidade de substituição e a clonagem com fins reprodutivos e define sanções para quem não respeite a legislação.Notícia LUSA