Não queremos que as prestações sociais se transformem numa forma de assistência permanente, sublinhou Mota Soares Tiago Petinga, Lusa
O ministro da Solidariedade e Segurança Social garantiu esta sexta-feira, no Parlamento, que a contribuição especial a aplicar este ano em sede de IRS deixa de fora 80 por cento dos pensionistas. Segundo o governante, o imposto respeita a ética social na austeridade. Ao segundo dia do debate do Programa de Governo, Pedro Mota Soares defendeu também que é preciso libertar o Estado de pagar pensões extraordinariamente elevadas.
O agravamento fiscal em sede de IRS foi anunciado pelo primeiro-ministro na abertura do debate do Programa do XIX Governo Constitucional. Falta, nas palavras de Pedro Passos Coelho, acertar o “detalhe técnico” da medida, que deverá ser esclarecida “nas próximas duas semanas”. “Princípio da universalidade”
Os contornos da aplicação do imposto extraordinário permanecem, em larga medida, por esclarecer. Para já, está confirmado que a tributação incide sobre todos os rendimentos em sede de IRS e é progressiva, abrangendo as pensões e os salários acima do salário mínimo nacional.
A contribuição pode acontecer de uma só vez, por altura do pagamento do subsídio de Natal.
Em suma, as Finanças deverão cobrar o “equivalente” a 50 por cento da diferença entre o rendimento auferido e os 485 euros do salário mínimo.
Quem disponha, por exemplo, de um ordenado bruto de 500 euros pode ver o seu subsídio de Natal cortado em 7,5 euros. Já para uma remuneração mensal de mil euros, o contribuinte deverá pagar cerca de 260 euros de imposto.
Sabe-se, desde já, que “a intenção é que o peso” da “contribuição especial”, a aplicar apenas este ano, “seja equivalente a 50 por cento do subsídio de Natal acima do salário mínimo nacional”.
O Governo, revelou Passos Coelho na quinta-feira, “está a preparar a adoção, com caráter extraordinário, de uma contribuição especial para o ajustamento orçamental que incidirá sobre todos os rendimentos que estão sujeitos a englobamento no IRS, respeitando o princípio da universalidade, isto é, abrangendo todos os tipos de rendimento”.
No decurso do debate, em resposta a uma interpelação do deputado comunista António Filipe, o primeiro-ministro acabaria por afirmar que o imposto não iria atingir “bem mais de dois terços dos pensionistas”.
O ministro da Solidariedade e Segurança Social mostrou agora os seus próprios cálculos. Pedro Mota Soares assegura que 80 por cento dos pensionistas “são poupados”.
Os “pensionistas mais pobres”, afirmou o ex-líder do grupo parlamentar do CDS-PP, “não terão de fazer esse sacrifício, pela simples razão de que não é possível sacrificar quem só tem 246 euros, 227 euros ou 189 euros para viver por mês”.
“Isto significa que cerca de 1,4 milhões de pensionistas, 80 por cento do seu total, cujo rendimento é inferior a 485 euros, são poupados a este esforço”, assinalou Mota Soares, para insistir na explicação de que o lançamento do imposto decorre da “derrapagem orçamental” e da “absoluta necessidade de Portugal cumprir o memorando de ajuda externa”.
O ministro procurou também colocar na base da tributação excecional, que vai atingir três milhões de contribuintes, o “princípio da ética social na austeridade”.
“Um roubo”
No termo do primeiro dia do debate parlamentar, Pedro Passos Coelho recusava a ideia de ter desiludido os portugueses com o anúncio de um agravamento da carga fiscal, colocando a tónica num compromisso político com a verdade. Entre as centrais sindicais, porém, a notícia do novo imposto foi encarada como um primeiro gesto de injustiça por parte do Executivo de coligação. O secretário-geral da CGTP falou mesmo de “um roubo”.
“O Programa de Governo é o programa da troika internacional e acerca do acrescento de hoje, anunciado no discurso do primeiro-ministro na Assembleia da República, temos duas palavras: é um programa de empobrecimento e injustiças”, reagia na quinta-feira Carvalho da Silva.
O secretário-geral da UGT manifestou-se também “claramente contra” a tributação extraordinária, “porque cortar no subsídio de Natal vai originar grandes problemas a muitas famílias que estavam à espera desse subsídio para pagar dívidas”. “É bom lembrar que vai abranger centenas de milhares de pensionistas e de famílias que têm rendimentos muito próximos do rendimento mínimo”, acrescentou João Proença.
Já o presidente da Confederação Empresarial de Portugal, António Saraiva, manifestou “alguma preocupação”, frisando que os sacrifícios devem ser seguidos de “resultados concretos”. E perguntou “o que é que falta”, além da “contribuição especial”, para que se obtenha os dois mil milhões de euros que farão baixar o défice até aos 5,9 por cento. Quem saudou a medida foi o presidente da Associação Empresarial de Portugal. Na opinião de José António Barros, o imposto é “absolutamente necessário”, até porque “o consumo na época de Natal”, afirmou, “é um verdadeiro disparate”.
“Gestão de fortunas”
Na sua intervenção perante os deputados, Pedro Mota Soares adiantou ainda que o Governo tenciona “estudar e avaliar a reforma da Segurança Social”, de forma a “garantir a sua sustentabilidade”. Por um lado, explicou o ministro da tutela, impõe-se garantir “a sustentabilidade inter-geracional”. Por outro, o Executivo quer pôr em prática “a liberdade de escolha das gerações que vão entrar ou entraram há muito pouco tempo no sistema na organização do seu futuro”.
Os tetos que o Governo quer aplicar devem recair, antes de mais, nas pensões mais altas a pagar “no futuro”. O sistema, advogou o ministro, “tem sempre de ser justo e assegurar a proteção social dos que têm rendimentos mais baixos”. “É precisamente para isso que é preciso libertar o Estado de pagar, no futuro, pensões extraordinariamente elevadas, porque isso não é proteção social, é, sim, gestão de fortunas”, advogou.
Outra das notas deixadas por Mota Soares prendeu-se com o controlo da atribuição de prestações sociais: “Não queremos que as prestações sociais se transformem numa forma de assistência permanente, mas queremos que as prestações sejam seletivas para quem mais sofre”.
O ministro da Solidariedade e Segurança Social garantiu, por último, que o Governo não voltará a congelar as pensões mais reduzidas, que passarão a sofrer aumentos de acordo com a inflação.
publicidade
Categorias
Entidades
Não queremos que as prestações sociais se transformem numa forma de assistência permanente, sublinhou Mota Soares Tiago Petinga, Lusa
O ministro da Solidariedade e Segurança Social garantiu esta sexta-feira, no Parlamento, que a contribuição especial a aplicar este ano em sede de IRS deixa de fora 80 por cento dos pensionistas. Segundo o governante, o imposto respeita a ética social na austeridade. Ao segundo dia do debate do Programa de Governo, Pedro Mota Soares defendeu também que é preciso libertar o Estado de pagar pensões extraordinariamente elevadas.
O agravamento fiscal em sede de IRS foi anunciado pelo primeiro-ministro na abertura do debate do Programa do XIX Governo Constitucional. Falta, nas palavras de Pedro Passos Coelho, acertar o “detalhe técnico” da medida, que deverá ser esclarecida “nas próximas duas semanas”. “Princípio da universalidade”
Os contornos da aplicação do imposto extraordinário permanecem, em larga medida, por esclarecer. Para já, está confirmado que a tributação incide sobre todos os rendimentos em sede de IRS e é progressiva, abrangendo as pensões e os salários acima do salário mínimo nacional.
A contribuição pode acontecer de uma só vez, por altura do pagamento do subsídio de Natal.
Em suma, as Finanças deverão cobrar o “equivalente” a 50 por cento da diferença entre o rendimento auferido e os 485 euros do salário mínimo.
Quem disponha, por exemplo, de um ordenado bruto de 500 euros pode ver o seu subsídio de Natal cortado em 7,5 euros. Já para uma remuneração mensal de mil euros, o contribuinte deverá pagar cerca de 260 euros de imposto.
Sabe-se, desde já, que “a intenção é que o peso” da “contribuição especial”, a aplicar apenas este ano, “seja equivalente a 50 por cento do subsídio de Natal acima do salário mínimo nacional”.
O Governo, revelou Passos Coelho na quinta-feira, “está a preparar a adoção, com caráter extraordinário, de uma contribuição especial para o ajustamento orçamental que incidirá sobre todos os rendimentos que estão sujeitos a englobamento no IRS, respeitando o princípio da universalidade, isto é, abrangendo todos os tipos de rendimento”.
No decurso do debate, em resposta a uma interpelação do deputado comunista António Filipe, o primeiro-ministro acabaria por afirmar que o imposto não iria atingir “bem mais de dois terços dos pensionistas”.
O ministro da Solidariedade e Segurança Social mostrou agora os seus próprios cálculos. Pedro Mota Soares assegura que 80 por cento dos pensionistas “são poupados”.
Os “pensionistas mais pobres”, afirmou o ex-líder do grupo parlamentar do CDS-PP, “não terão de fazer esse sacrifício, pela simples razão de que não é possível sacrificar quem só tem 246 euros, 227 euros ou 189 euros para viver por mês”.
“Isto significa que cerca de 1,4 milhões de pensionistas, 80 por cento do seu total, cujo rendimento é inferior a 485 euros, são poupados a este esforço”, assinalou Mota Soares, para insistir na explicação de que o lançamento do imposto decorre da “derrapagem orçamental” e da “absoluta necessidade de Portugal cumprir o memorando de ajuda externa”.
O ministro procurou também colocar na base da tributação excecional, que vai atingir três milhões de contribuintes, o “princípio da ética social na austeridade”.
“Um roubo”
No termo do primeiro dia do debate parlamentar, Pedro Passos Coelho recusava a ideia de ter desiludido os portugueses com o anúncio de um agravamento da carga fiscal, colocando a tónica num compromisso político com a verdade. Entre as centrais sindicais, porém, a notícia do novo imposto foi encarada como um primeiro gesto de injustiça por parte do Executivo de coligação. O secretário-geral da CGTP falou mesmo de “um roubo”.
“O Programa de Governo é o programa da troika internacional e acerca do acrescento de hoje, anunciado no discurso do primeiro-ministro na Assembleia da República, temos duas palavras: é um programa de empobrecimento e injustiças”, reagia na quinta-feira Carvalho da Silva.
O secretário-geral da UGT manifestou-se também “claramente contra” a tributação extraordinária, “porque cortar no subsídio de Natal vai originar grandes problemas a muitas famílias que estavam à espera desse subsídio para pagar dívidas”. “É bom lembrar que vai abranger centenas de milhares de pensionistas e de famílias que têm rendimentos muito próximos do rendimento mínimo”, acrescentou João Proença.
Já o presidente da Confederação Empresarial de Portugal, António Saraiva, manifestou “alguma preocupação”, frisando que os sacrifícios devem ser seguidos de “resultados concretos”. E perguntou “o que é que falta”, além da “contribuição especial”, para que se obtenha os dois mil milhões de euros que farão baixar o défice até aos 5,9 por cento. Quem saudou a medida foi o presidente da Associação Empresarial de Portugal. Na opinião de José António Barros, o imposto é “absolutamente necessário”, até porque “o consumo na época de Natal”, afirmou, “é um verdadeiro disparate”.
“Gestão de fortunas”
Na sua intervenção perante os deputados, Pedro Mota Soares adiantou ainda que o Governo tenciona “estudar e avaliar a reforma da Segurança Social”, de forma a “garantir a sua sustentabilidade”. Por um lado, explicou o ministro da tutela, impõe-se garantir “a sustentabilidade inter-geracional”. Por outro, o Executivo quer pôr em prática “a liberdade de escolha das gerações que vão entrar ou entraram há muito pouco tempo no sistema na organização do seu futuro”.
Os tetos que o Governo quer aplicar devem recair, antes de mais, nas pensões mais altas a pagar “no futuro”. O sistema, advogou o ministro, “tem sempre de ser justo e assegurar a proteção social dos que têm rendimentos mais baixos”. “É precisamente para isso que é preciso libertar o Estado de pagar, no futuro, pensões extraordinariamente elevadas, porque isso não é proteção social, é, sim, gestão de fortunas”, advogou.
Outra das notas deixadas por Mota Soares prendeu-se com o controlo da atribuição de prestações sociais: “Não queremos que as prestações sociais se transformem numa forma de assistência permanente, mas queremos que as prestações sejam seletivas para quem mais sofre”.
O ministro da Solidariedade e Segurança Social garantiu, por último, que o Governo não voltará a congelar as pensões mais reduzidas, que passarão a sofrer aumentos de acordo com a inflação.
publicidade