Política Miguel Macedo perdeu imunidade para ser ouvido sobre os vistos gold 02.07.2015 às 15h01 333 Facebook Twitter Email Whatsapp Mais Google+ Linkedin Pinterest Link: Nuno Fox Ex-ministro da Administração Interna e atual deputado do PSD será ouvido sobre o caso que levou à sua demissão do Governo Lusa A Comissão Parlamentar para a Ética, a Cidadania e a Comunicação decidiu esta quinta-feira levantar a imunidade ao deputado social-democrata Miguel Macedo, ex-ministro da Administração Interna, para que seja ouvido como arguido no caso dos vistos dourados ('gold').Em reunião extraordinária à porta fechada, a 12.ª comissão da Assembleia da República aprovou por unanimidade o relatório elaborado pelo deputado do PSD Sérgio Azevedo, segundo fonte parlamentar.O caso dos vistos 'gold' levou a que Miguel Macedo apresentasse a demissão do Governo, tendo retomado o seu mandato de deputado à Assembleia da República.A decisão prendeu-se com a "aplicação direta do estatuto dos deputados", pois está em causa o crime de prevaricação, com uma moldura penal de três a oito anos de prisão.A 24 de abril, a mesma comissão parlamentar analisara um pedido de levantamento de imunidade parlamentar feito pelo próprio Miguel Macedo, mas recusou-o por unanimidade, o presidente, o também parlamentar social-democrata Pedro Lynce, a justificar que o ex-ministro não era, então, arguido nem testemunha em nenhum processo.O estatuto dos deputados estabelece que os tribunos "não podem ser ouvidos como declarantes nem como arguidos sem autorização da Assembleia da República, sendo obrigatória a decisão de autorização, no segundo caso, quando houver fortes indícios de prática de crime doloso a que corresponda pena de prisão cujo limite máximo seja superior a 3 anos".A Operação Labirinto, que envolveu buscas e 11 detenções, a 18 de novembro de 2014, está relacionada com a aquisição de vistos 'gold' e investiga indícios de corrupção ativa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação, peculato de uso, abuso de poder e tráfico de influência.O caso envolve o antigo diretor do Instituto dos Registos e Notariado (IRN) António Figueiredo, a ex-secretária-geral do Ministério da Justiça Maria Antónia Anes, o ex-diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) Jarmela Palos, o sócio-gerente da empresa JMF Projects and Business Jaime Gomes e os funcionários do IRN Paulo Eliseu, Paulo Vieira, José Manuel Gonçalves e Abílio Silva, entre outros. Facebook Twitter Email Whatsapp Mais Google+ Linkedin Pinterest Link:
Categorias
Entidades
Política Miguel Macedo perdeu imunidade para ser ouvido sobre os vistos gold 02.07.2015 às 15h01 333 Facebook Twitter Email Whatsapp Mais Google+ Linkedin Pinterest Link: Nuno Fox Ex-ministro da Administração Interna e atual deputado do PSD será ouvido sobre o caso que levou à sua demissão do Governo Lusa A Comissão Parlamentar para a Ética, a Cidadania e a Comunicação decidiu esta quinta-feira levantar a imunidade ao deputado social-democrata Miguel Macedo, ex-ministro da Administração Interna, para que seja ouvido como arguido no caso dos vistos dourados ('gold').Em reunião extraordinária à porta fechada, a 12.ª comissão da Assembleia da República aprovou por unanimidade o relatório elaborado pelo deputado do PSD Sérgio Azevedo, segundo fonte parlamentar.O caso dos vistos 'gold' levou a que Miguel Macedo apresentasse a demissão do Governo, tendo retomado o seu mandato de deputado à Assembleia da República.A decisão prendeu-se com a "aplicação direta do estatuto dos deputados", pois está em causa o crime de prevaricação, com uma moldura penal de três a oito anos de prisão.A 24 de abril, a mesma comissão parlamentar analisara um pedido de levantamento de imunidade parlamentar feito pelo próprio Miguel Macedo, mas recusou-o por unanimidade, o presidente, o também parlamentar social-democrata Pedro Lynce, a justificar que o ex-ministro não era, então, arguido nem testemunha em nenhum processo.O estatuto dos deputados estabelece que os tribunos "não podem ser ouvidos como declarantes nem como arguidos sem autorização da Assembleia da República, sendo obrigatória a decisão de autorização, no segundo caso, quando houver fortes indícios de prática de crime doloso a que corresponda pena de prisão cujo limite máximo seja superior a 3 anos".A Operação Labirinto, que envolveu buscas e 11 detenções, a 18 de novembro de 2014, está relacionada com a aquisição de vistos 'gold' e investiga indícios de corrupção ativa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação, peculato de uso, abuso de poder e tráfico de influência.O caso envolve o antigo diretor do Instituto dos Registos e Notariado (IRN) António Figueiredo, a ex-secretária-geral do Ministério da Justiça Maria Antónia Anes, o ex-diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) Jarmela Palos, o sócio-gerente da empresa JMF Projects and Business Jaime Gomes e os funcionários do IRN Paulo Eliseu, Paulo Vieira, José Manuel Gonçalves e Abílio Silva, entre outros. Facebook Twitter Email Whatsapp Mais Google+ Linkedin Pinterest Link: