Subida do salário mínimo leva Bruxelas a apertar o cerco
Luís Reis Pires
00:05
Aumento do salário mínimo não caiu bem junto da Comissão Europeia.
A Comissão Europeia já tencionava analisar com cuidado o Orçamento do Estado para 2015, mas depois da decisão do Governo de aumentar o salário mínimo promete apertar ainda mais o cerco.
Oficialmente, a Comissão não se pronuncia ainda sobre o aumento do salário mínimo - de 485 para 505 euros. Simon O'Connor, porta-voz para a Economia, remeteu uma análise à medida para quando "todos os detalhes estiverem disponíveis". "Um princípio orientador para os desenvolvimentos no salário mínimo é de que eles devem ser consistentes com os objectivos de promoção do emprego e da competitividade", frisou.
No entanto, o Diário Económico sabe que a opção do Governo, acordada com os parceiros sociais, não caiu bem em Bruxelas, que vê no aumento do salário mínimo um sinal de que, a um ano das eleições, o Executivo está a começar a reverter o que foi conseguido ao longo do programa de ajustamento.
A Comissão receia que, nos próximos meses, continuem a surgir novos sinais de alívio no caminho que foi traçado ainda ao abrigo do programa da troika, sobretudo tendo em conta a margem de manobra cada vez mais limitada que o Governo tem para conseguir cumprir um défice de 2,5% do PIB no próximo ano. Um receio que começou ainda durante o fim do programa, quando o Governo se propôs a começar a devolver parte dos cortes salariais já no próximo ano, e se adensou com a falta de alternativas às últimas decisões do Constitucional.
Por isso, a palavra de ordem é para haver o mínimo de flexibilidade na primeira avaliação pós-programa, que vai ter lugar na segunda metade de Outubro, já após a apresentação do Orçamento. Numa primeira fase, a Comissão chegou inclusive a admitir publicamente que esperava que a visita acontecesse antes de o OE/15 ser entregue no Parlamento.
Já sem o resgate em vigor, a única forma de Bruxelas penalizar Portugal é ao abrigo dos Procedimentos por Défices Excessivos, que prevêem multas em caso de falhanço nas metas orçamentais acordadas, por exemplo. Nesse sentido, a ideia da Comissão é agora ser mais inflexível com essas metas numéricas, fechando a porta a qualquer possibilidade de alívio nas mesmas.
Se a primeira visita pós-troika não correr bem, a estratégia passará também por fazer pressão pública - contando com a ajuda do FMI -, fazendo passar a mensagem de que o país se está a desviar do caminho correcto.
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Subida do salário mínimo leva Bruxelas a apertar o cerco
Luís Reis Pires
00:05
Aumento do salário mínimo não caiu bem junto da Comissão Europeia.
A Comissão Europeia já tencionava analisar com cuidado o Orçamento do Estado para 2015, mas depois da decisão do Governo de aumentar o salário mínimo promete apertar ainda mais o cerco.
Oficialmente, a Comissão não se pronuncia ainda sobre o aumento do salário mínimo - de 485 para 505 euros. Simon O'Connor, porta-voz para a Economia, remeteu uma análise à medida para quando "todos os detalhes estiverem disponíveis". "Um princípio orientador para os desenvolvimentos no salário mínimo é de que eles devem ser consistentes com os objectivos de promoção do emprego e da competitividade", frisou.
No entanto, o Diário Económico sabe que a opção do Governo, acordada com os parceiros sociais, não caiu bem em Bruxelas, que vê no aumento do salário mínimo um sinal de que, a um ano das eleições, o Executivo está a começar a reverter o que foi conseguido ao longo do programa de ajustamento.
A Comissão receia que, nos próximos meses, continuem a surgir novos sinais de alívio no caminho que foi traçado ainda ao abrigo do programa da troika, sobretudo tendo em conta a margem de manobra cada vez mais limitada que o Governo tem para conseguir cumprir um défice de 2,5% do PIB no próximo ano. Um receio que começou ainda durante o fim do programa, quando o Governo se propôs a começar a devolver parte dos cortes salariais já no próximo ano, e se adensou com a falta de alternativas às últimas decisões do Constitucional.
Por isso, a palavra de ordem é para haver o mínimo de flexibilidade na primeira avaliação pós-programa, que vai ter lugar na segunda metade de Outubro, já após a apresentação do Orçamento. Numa primeira fase, a Comissão chegou inclusive a admitir publicamente que esperava que a visita acontecesse antes de o OE/15 ser entregue no Parlamento.
Já sem o resgate em vigor, a única forma de Bruxelas penalizar Portugal é ao abrigo dos Procedimentos por Défices Excessivos, que prevêem multas em caso de falhanço nas metas orçamentais acordadas, por exemplo. Nesse sentido, a ideia da Comissão é agora ser mais inflexível com essas metas numéricas, fechando a porta a qualquer possibilidade de alívio nas mesmas.
Se a primeira visita pós-troika não correr bem, a estratégia passará também por fazer pressão pública - contando com a ajuda do FMI -, fazendo passar a mensagem de que o país se está a desviar do caminho correcto.