PS vai abster-se na votação das reformas do IRS e da fiscalidade verde
Paula Cravina de Sousa
26 Nov 2014
O PS vai abster-se na votação na generalidade das reformas do IRS e da fiscalidade verde.
Durante a discussão daquelas propostas do Governo, o deputado socialista João Paulo Correia afirmou também que "o PS não deixará de apresentar as suas propostas de alteração".
O deputado considerou que a reforma do IRS tem algumas “fragilidades”, nomeadamente o facto de não incentivar a natalidade e o facto de a cláusula de salvaguarda aumentar a carga administrativa dos serviços. Sobre o quociente familiar, o PS considera que dá mais valor fiscal aos filhos dos mais ricos do que daqueles que têm rendimentos mais baixos.
O PS já tinha mostrado disponibilidade para discutir as medidas que o Governo quer implementar e chegou mesmo a reunir com os partidos da maioria, PSD e CDS.
No entanto, o entendimento não deverá ser fácil. Por um lado, a proposta do PSD para calendarizar a discussão e aprovação das reformas fiscais é considerada curta. O PSD quer que as propostas de alteração sejam apresentadas até dia 1 de Dezembro e discutidas e aprovadas no dia 3 de Dezembro.
Por outro lado, a redução da taxa de IRC de 23% para 21% no próximo ano está a gerar polémica. O PS rompeu o acordo que tinha feito com o Governo – ainda com António José Seguro à frente do partido – sobre a reforma do IRC. Este acordo previa uma redução gradual da tributação sobre as empresas acompanhada de uma ponderação da diminuição do IRS.
Para o PS esta condição não foi observada e chegou mesmo a propor no Orçamento do Estado para 2015 (OE/15) a exclusão da norma que reduz o IRC, proposta que foi chumbada durante a aprovação do documento.
Durante a discussão e votação das reformas, a oposição criticou as propostas do Executivo. O deputado socialista João Galamba, acusou a reforma do IRS de beneficiar os mais ricos. “O quociente familiar, as deduções na saúde e na educação são regressivos porque estão indexados à despesa”, apontou, acrescentando que “os contribuintes beneficiam tanto mais quanto mais dinheiro tiverem”.
O deputado Nuno Magalhães do CDS rebateu estas críticas e garantiu que as classes média e média-baixa vai ter poupanças no IRS. Uma família em cada um dos cônjuges ganhe mil euros por mês pode ter uma poupança superior a 800 euros com o quociente familiar, exemplificou.
A questão da neutralidade fiscal entre a reforma da fiscalidade verde e a do IRS foi também um dos pontos mais frequentemente apontados pela oposição. O deputado do PCP, Paulo Sá, acusou o CDS de afirmar que esta reforma do IRS protege as famílias, mas de não reconhecer que os contribuintes vão continuar a pagar mais imposto face ao enorme aumento de impostos aplicado em 2013 pelo então ministro das Finanças, Vítor Gaspar.
Do lado do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, considerou que as reformas não são neutrais lembrando que a maioria dos contribuintes não paga IRS, mas vai pagar a factura da fiscalidade verde. Por sua vez, Heloísa Apolónia disse que “não houve grandes preocupações de neutralidade quando o Governo decidiu baixar os impostos para as grandes empresas”.
Categorias
Entidades
PS vai abster-se na votação das reformas do IRS e da fiscalidade verde
Paula Cravina de Sousa
26 Nov 2014
O PS vai abster-se na votação na generalidade das reformas do IRS e da fiscalidade verde.
Durante a discussão daquelas propostas do Governo, o deputado socialista João Paulo Correia afirmou também que "o PS não deixará de apresentar as suas propostas de alteração".
O deputado considerou que a reforma do IRS tem algumas “fragilidades”, nomeadamente o facto de não incentivar a natalidade e o facto de a cláusula de salvaguarda aumentar a carga administrativa dos serviços. Sobre o quociente familiar, o PS considera que dá mais valor fiscal aos filhos dos mais ricos do que daqueles que têm rendimentos mais baixos.
O PS já tinha mostrado disponibilidade para discutir as medidas que o Governo quer implementar e chegou mesmo a reunir com os partidos da maioria, PSD e CDS.
No entanto, o entendimento não deverá ser fácil. Por um lado, a proposta do PSD para calendarizar a discussão e aprovação das reformas fiscais é considerada curta. O PSD quer que as propostas de alteração sejam apresentadas até dia 1 de Dezembro e discutidas e aprovadas no dia 3 de Dezembro.
Por outro lado, a redução da taxa de IRC de 23% para 21% no próximo ano está a gerar polémica. O PS rompeu o acordo que tinha feito com o Governo – ainda com António José Seguro à frente do partido – sobre a reforma do IRC. Este acordo previa uma redução gradual da tributação sobre as empresas acompanhada de uma ponderação da diminuição do IRS.
Para o PS esta condição não foi observada e chegou mesmo a propor no Orçamento do Estado para 2015 (OE/15) a exclusão da norma que reduz o IRC, proposta que foi chumbada durante a aprovação do documento.
Durante a discussão e votação das reformas, a oposição criticou as propostas do Executivo. O deputado socialista João Galamba, acusou a reforma do IRS de beneficiar os mais ricos. “O quociente familiar, as deduções na saúde e na educação são regressivos porque estão indexados à despesa”, apontou, acrescentando que “os contribuintes beneficiam tanto mais quanto mais dinheiro tiverem”.
O deputado Nuno Magalhães do CDS rebateu estas críticas e garantiu que as classes média e média-baixa vai ter poupanças no IRS. Uma família em cada um dos cônjuges ganhe mil euros por mês pode ter uma poupança superior a 800 euros com o quociente familiar, exemplificou.
A questão da neutralidade fiscal entre a reforma da fiscalidade verde e a do IRS foi também um dos pontos mais frequentemente apontados pela oposição. O deputado do PCP, Paulo Sá, acusou o CDS de afirmar que esta reforma do IRS protege as famílias, mas de não reconhecer que os contribuintes vão continuar a pagar mais imposto face ao enorme aumento de impostos aplicado em 2013 pelo então ministro das Finanças, Vítor Gaspar.
Do lado do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, considerou que as reformas não são neutrais lembrando que a maioria dos contribuintes não paga IRS, mas vai pagar a factura da fiscalidade verde. Por sua vez, Heloísa Apolónia disse que “não houve grandes preocupações de neutralidade quando o Governo decidiu baixar os impostos para as grandes empresas”.