O PS definiu a próxima semana como prazo sobre a votação do Orçamento do Estado. João Ribeiro, membro do secretariado nacional que reuniu nesta segunda-feira, explicou que os socialistas querem antes “ouvir os parceiros sociais” e a comissão política nacional. Ribeiro acrescentou ainda que “não seria sério” apresentar já uma intenção de voto antes de “estudar a proposta”.
Segundo aquele dirigente, “mantêm-se as três hipóteses [voto contra, abstenção e a favor] em aberto”, mas recordando as declarações do secretário-geral em que o PS faria a distinção entre “o sentido político e o conteúdo” do Orçamento.
Ainda assim, criticou a propostas por irem além das medidas definidas no memorando da troika, por representar uma quebra das promessas eleitorais do PSD e não só: “Parece que estamos a ser cobaias de receitas falhadas”.
Ribeiro insistiu ainda na questão do desvio orçamental, hoje novamente redefinido nos 3,4 mil milhões de euros.
“É difícil ter confiança nos números do Governo”, afirmou antes de lembrar as sucessivas revisões do valor do desvio. E confirmou estar ainda à espera de respostas em relação às sete perguntas colocadas ao Instituto Nacional de Estatística.
João Ribeiro disse também que o Secretariado Nacional do PS manifestou “compreensão” pela decisão da CGTP-IN e UGT de avançarem para a greve geral.
O vice-presidente da bancada do PSD Miguel Frasquilho considerou nesta segunda-feira que “ninguém está satisfeito” com a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2012, mas alegou que “a alternativa seria a bancarrota”.
“Ninguém está satisfeito com este Orçamento, mas não temos alternativa. E este é que é o ponto que eu gostava que todos os portugueses percebessem: a alternativa a este Orçamento seria a bancarrota”, declarou Miguel Frasquilho aos jornalistas, no Parlamento.
Por outro lado, o deputado e vice-presidente da bancada parlamentar do PSD defendeu que hoje o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, “explicou pormenorizadamente a natureza do desvio e da derrapagem orçamental de 2011, que ascende a 3.400 milhões de euros”.
Quanto ao cenário macroeconómico do Governo para 2012, segundo o qual a economia portuguesa vai registar uma recessão de 2,8 por cento em 2012 e o desemprego vai atingir os 13,4 por cento, Miguel Frasquilho qualificou-o de “realista”.
O deputado democrata-cristão João Almeida salientou a importância de serem alcançados consensos em torno da proposta de Orçamento do Estado (OE), que considera pedir um esforço maior a “quem mais tem”.
“O esforço é maior para quem mais tem, o esforço não pode ser pedido a quem não tem meios para fazer esse esforço. Apesar de tudo, continua a ser um esforço muito significativo para a classe média”, afirmou João Almeida.
De acordo com o CDS, “há preocupação de excluir desse esforço os que maiores dificuldades têm, com medidas de ética social na austeridade e há um esforço muito mais significativo pedido aqueles que estão no topo de todos os impostos”.
“Há sobretaxas agravadas para as empresas que têm maiores lucros, para os dois escalões mais altos do IRS, as deduções acabam para os dois escalões mais altos do IRS”, sustentou.
Questionado sobre o conteúdo da proposta de OE e as explicações do ministro das Finanças, Vítor Gaspar, sobre a estratégia de crescimento, João Almeida respondeu que sem a consolidação orçamental que resgate a “credibilidade” nacional, “não há crescimento”, e salientou a importância para o “sector exportador e transformador” do acréscimo de meia hora de trabalho.
“Este não é o orçamento dos aeroportos onde não há aviões, das auto-estradas onde não passam carros ou dos postos de carregamento para carros eléctricos que não existem. Essas ficções, que foram as ficções que nos venderam um crescimento económico que acabou por existir, felizmente terminaram”, defendeu.
João Almeida defendeu a importância de ser “alargada a discussão e que se busquem os consensos também eles possíveis, para que haja um compromisso sério da sociedade portuguesa” em torno do Orçamento.
“Só com esse esforço muito significativo em 2012 será possível Portugal abrir um caminho de crescimento”, disse.
Para o deputado democrata-cristão, este “não é um momento para eleitoralismos, de grandes discussões partidárias, é um momento de buscas de consensos, num interesse que é o interesse de todos, de conseguir com que Portugal ultrapasse esta situação”.
“A responsabilidade dos políticos tem que estar à altura do esforço dos cidadãos”, sublinhou.
Tem que ser possível explicar qual é a situação e porque é que é pedido um esforço adicional. Sem essa explicação, os portugueses não compreendem porque é que se lhes está a ser pedido este esforço. Foi importante essa explicação por parte do ministro das Finanças, mas é importante que essa explicação se mantenha durante todo o debate do orçamento”, acrescentou.
João Almeida registou ainda que “possível considerar algumas medidas de ética social na austeridade”, referindo medidas como o aumento das pensões mínimas, sociais e rurais, a majoração do subsídio de desemprego para os casais com filhos em que ambos os membros do casal estejam desempregados e as deduções tendo em conta o agregado familiar em sede de IRS.
O líder parlamentar do PCP classificou a proposta de lei do Orçamento do Estado (OE) para 2012 como a “antecâmara da falência económica do país”, condenando a política de “carregar os trabalhadores” que está a ser seguida.
“Das impressões que pudemos já recolher de uma leitura muito rápida de alguns dados essenciais, configura uma proposta que não é, ao contrário do que o senhor ministro diz, uma antecâmara em 2012 da recuperação económica, mas uma antecâmara da falência económica do país, um país cada vez mais destruído por esta política económica”, afirmou o líder da bancada do PCP, Bernardino Soares, em declarações aos jornalistas no Parlamento.
Na primeira reacção dos comunistas ao documento esta tarde entregue na Assembleia da República pelo ministro das Finanças, Bernardino Soares apontou a existência de “um cenário macroeconómico demasiadamente optimista tendo em conta as medidas do Governo” e condenou a forma como as medidas constantes do OE para 2012 “carregam nos trabalhadores”.
“Não só com o que já estava anunciado, mas com um brutal aumento da carga fiscal no IRS, no IVA sobre os bens de consumo básicos, atacando também sectores essenciais do nosso país, como a indústria agro-alimentar, como a restauração e a hotelaria”, sustentou.
Bernardino Soares destacou ainda a introdução de um “agravamento da desigualdade social”, com o corte nas prestações sociais a ser superior a dois mil milhões de euros, dez vezes mais do que os 200 milhões previstos para o programa de emergência social.
Por outro lado, acrescentou o líder da bancada do PCP, ao mesmo tempo está inscrita uma despesa fiscal de cerca de mil e 200 milhões de euros com o ‘off-shore’ na Madeira.
“Isto demonstra bem aquilo que é a política deste Governo: carregar sobre os trabalhadores, sobre a generalidade do povo português, sobre os reformados que vão ver as suas pensões congeladas na esmagadora maioria dos casos e os subsídios cortados em muitas situações. E, ao mesmo tempo, manter uma benesse importantíssima para o setor financeiro”, insistiu.
Ainda a propósito da proposta de OE para 2012, Bernardino Soares fez referência ao aumento do horário normal de trabalho diário do sector privado em meia hora, estimando que “isso pode significar durante um ano uma transferência de mais de sete mil milhões de euros para o capital que não serão pagos aos trabalhadores”, ao mesmo tempo que são eliminados até 250 mil postos de trabalho.
“É um Orçamento que não pode ser aceite pelos portugueses, porque é um orçamento que nem convém aos portugueses em geral, nem convém ao nosso país que precisa de ser retirado deste buraco e não posto cada vez mais fundo, como o ministro das Finanças e como o Governo quer fazer com esta proposta que aqui apresenta”, concluiu Bernardino Soares.
BE diz que Governo propõe “terrorismo social”
O deputado do BE Pedro Filipe Soares defendeu nesta segunda-feira que a proposta de Orçamento do Estado confirma o “terrorismo social” das medidas anunciadas pelo primeiro-ministro que mergulharão o país numa recessão de “pelo menos quatro por cento”.
Para Pedro Filipe Soares, a proposta de Lei de Orçamento do Estado para 2012 entregue pelo Governo no Parlamento e as explicações dadas pelo ministro das Finanças, Vítor Gaspar, prosseguem as “promessas que já tinham sido levadas a cabo por parte do primeiro-ministro e, na prática, são terrorismo social sobre os portugueses”.
O Bloco de Esquerda teme que a recessão seja “pelo menos de quatro por cento”, quando o Governo a situa na ordem dos 2,8 por cento do PIB durante o ano de 2012, um cenário bem mais negativo que o esperado no final de Agosto, quando projectavam uma queda de 1,8 por cento.
“Isto é o resultado de escolhas políticas. O Governo prefere não taxar os mais ricos, prefere taxar quem trabalha e ao fazê-lo está a levar a cabo um corte brutal nos rendimentos das famílias, que são quem tem mantido a economia em funcionamento”, argumentou.
Simultaneamente, sublinhou Pedro Filipe Soares, prevê-se uma “taxa nunca vista de desemprego, 13,4 por cento para 2012”.
O deputado bloquista defendeu que “de medida extraordinária em medida extraordinária, cortam-se nos salários” e “perdem-se direitos permanentes”.
“Este é o resultado de um ataque ao salário dos portugueses, dos funcionários públicos, através do subsídio de Natal e de férias, dos funcionários do privado, através do aumento da sua carga horária laboral diária”, disse.
“Tudo isto merece uma resposta frontal e veemente dos portugueses numa greve geral que já está marcada, que nós saudamos e que é necessária neste espaço de debate democrático português que seja forte para dizer ao Governo que os portugueses não aceitam mais estes cortes sociais, não aceitam esta austeridade que leva o país mais fundo no abismo”, apelou.
A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) considerou hoje que os cortes no Orçamento da Educação em 2011 e 2012 terão consequências “devastadoras” no trabalho e funcionamento das escolas, agravadas pelo aumento anunciado dos custos de bens e serviços.
“Vai reflectir-se no combate ao abandono e insucesso escolares, vai reflectir-se na qualidade do ensino, porque vão mudar os currículos, não para os melhorar, mas para reduzir horas, de maneira a reduzir professores para embaratecer o ensino”, afirmou à agência Lusa o secretário-geral da FENPROF, Mário Nogueira.
O dirigente sindical frisou que, em dois anos, os cortes orçamentais na Educação ascendem “praticamente a um por cento do PIB”.
Este ano, referiu, mais 12.500 professores ficaram desempregados em relação ao ano passado. “Calculamos que esta brutalidade vá ter um impacto superior, com 20 mil professores postos fora do sistema, sem contar com o ensino superior”, estimou.
Mário Nogueira sublinhou que a austeridade vai também reflectir-se muito no ensino superior.
“A poupança faz-se sobretudo à conta da redução de recursos humanos”, disse o dirigente da FENPROF, apontando as consequências: “mais desemprego e piores condições nas escolas”.
Para o dirigente sindical, trata-se de “um roubo”, já que, segundo as contas da federação, em dois anos o salário dos professores perde à volta de 30 por cento.
A FENPROF decidiu, por isso, aderir à greve geral marcada hoje pelas centrais sindicais.
“Não vamos oferecer de mão beijada a pele dos professores e as paredes das escolas”, declarou.
O presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), João Machado, classificou o Orçamento do Estado para 2012 (OE2012) como “corajoso”, apesar de conter medidas “muito duras”.
João Machado afirmou que “as medidas que o Governo apresenta são medidas de facto muito duras e que tornam este Orçamento muito difícil para a grande maioria dos portugueses”.
Porém, o dirigente da CAP salientou que é “um orçamento corajoso, porque é um orçamento que implica que se querem corrigir os défices estruturais da economia [portuguesa] e o endividamento”.
Ainda assim, João Machado lembrou que 2012 vai ser um ano de uma “enorme retracção do consumo interno” que vai atingir as empresas que tenham como alvo o mercado nacional e que “vão ver a sua dimensão de negócio diminuir drasticamente, o que quer dizer que pode provocar mais falências e mais desemprego”.
O presidente da CAP destacou, também, que os problemas nacionais só poderão ser completamente ultrapassados se a conjuntura internacional, em particular em termos europeus, melhorar, pelo que, caso a crise da dívida soberana na Europa vier a ser resolvida, Portugal pode estar “moderadamente optimista”.
“Do ponto de vista concreto do sector agrícola, reconhecemos o esforço que foi feito pelo Governo no sentido de manter as verbas necessárias ao investimento para complementar os fundos comunitários”, acrescentou João Machado, que disse ainda que o IVA sobre os produtos agrícolas, mantendo-se na taxa reduzida, é “uma medida a favor dos consumidores e das empresas agrícolas”.
A Associação Automóvel de Portugal (ACAP) considerou que o aumento do Imposto Sobre Veículos (ISV), previsto na proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2012 entregue no Parlamento, é “uma completa perseguição fiscal ao automóvel”.
“Uma completa perseguição fiscal ao automóvel é o que se passa neste orçamento, como outros governos o fizeram, porque o automóvel é um bem fácil de tributar, mas chegamos a um ponto de não retorno, porque as empresas não suportam mais e os concessionários, em sérias dificuldades, vão ter que fechar as portas”, afirmou hoje o secretário-geral da ACAP, Hélder Pedro
Em declarações à Lusa, Hélder Pedro criticou a decisão do Governo de aumentar o ISV, entre 7,6% e 11,4% juntando as duas componentes, ambiental e cilindrada, considerando que se deveria “caminhar para a equidade fiscal, ou seja, tentar redistribuir a carga fiscal por várias áreas e sectores”.
“Todos os governos vêem o automóvel como a grande fonte de receitas, mas chegando a um ponto em que temos uma carga fiscal de 50%, qualquer aumento que se faça tem o efeito inverso, que é uma contracção, recessão e assim não há receita para o Estado”, declarou.
De acordo com a proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2012 entregue hoje no Parlamento, os aumentos começam nos 7,6 por cento para automóveis de baixa cilindrada e a gasolina e termina nos 11,4 por cento para carros de alta cilindrada e a gasóleo. Os carros a gasóleo serão os mais afectados com este aumento de imposto, já que o automóvel menos potente (1.250 centímetros cúbicos com uma emissão de 160 gramas de CO2) será tributado em 11,4%.
Com esta proposta, o Governo cumpre o acordado com a ‘troika’, em que está previsto no memorando de entendimento um aumento para 2012 do ISV e outros impostos directos, com a intenção de arrecadar receitas extra de 250 milhões de euros.
O bastonário da Ordem dos Advogados (OA) considerou hoje que a proposta do Governo de Orçamento de Estado (OE) para 2012 utiliza a “velha receita de aumentar as custas judiciais e dificultar o acesso à justiça por parte dos cidadãos”.
Em declarações à Agência Lusa, António Marinho Pinto referiu que a receita deste OE é “cortar naquilo que compete ao Estado proporcionar aos cidadãos e aumentar as taxas, tornando a justiça num bem de luxo que o Estado vai vender a preço de mercado, ao mesmo tempo que se promovem outras formas laterais de justiça não transparente”.
Nesta última matéria, o bastonário da OA disse estar a referir-se aos tribunais arbitrais, de que “este Governo e a ministra” da Justiça “tanto gostam”, e aos julgados de paz.
Quanto ao facto de uma das medidas previstas no OE para 2012 ser a alteração ao regime do Acesso ao Direito, mas sem serem revelados quaisquer pormenores dessa reforma, Marinho Pinto interpretou isso como sendo “falta de transparência e de coragem” do Governo para “anunciar o que propõe fazer” neste domínio.
“É uma cobardia política”, acusou Marinho Pinto, dizendo que a ministra da Justiça pertence ao setor da advocacia dos grandes escritórios de advogados, não tendo sensibilidade para os problemas das pessoas pobres que não têm dinheiro para contratar um advogado particular.
Concluiu, observando que a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, tem uma “conceção de justiça à medida dos grandes escritórios de advogados de Lisboa”.
Segundo a proposta de OE apresentada hoje pelo Governo no Parlamento, a despesa consolidada do Ministério da Justiça será de 1405 milhões de euros, havendo uma diminuição de 8,7 % (menos 134,8 milhões de euros) relativamente a 2011.
Os sindicatos e associações profissionais das forças de segurança consideraram que o corte de 4,5 por cento no orçamento do Ministério da Administração Interna representa “um agravar” das “dificuldades” na PSP e GNR, que vivem actualmente no “limite”.
Os maiores sindicatos da PSP e da GNR lamentam também que o orçamento do Ministério da Administração (MAI) seja “contrário” ao reforço anunciado pelo ministro Miguel Macedo.
“Este orçamento contradiz aquilo que o ministro tem vindo a dizer”, disse à agência Lusa o presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP), Paulo Rodrigues, adiantando que esperava “um aumento da verba” para fazer face às actuais necessidades da PSP.
Segundo Paulo Rodrigues, este ano a polícia teve “dificuldades” para dar resposta “às necessidades básicas de funcionamento e despesa corrente”, como a manutenção de viaturas e pagamentos do fardamento e à Caixa Geral de Aposentações.
O sindicalista sublinhou que este orçamento o deixa “muito preocupado”, podendo colocar a PSP “numa situação insustentável”.
Prevendo contestação por parte dos polícias, o presidente da ASPP manifestou ainda esperança que pelo menos o orçamento para o próximo ano contemple as verbas necessárias para colocar todos os elementos da PSP nas tabelas remuneratórias aprovadas em Janeiro de 2010.
Para a Associação dos Profissionais da Guarda (APG) deve haver “um equívoco” no orçamento, uma vez que o ministro da Administração Interna tinha anunciado o contrário, ou seja, um reforço.
“Um corte de 4,5 por cento na segurança interna vem agravar as dificuldades que já se vive na GNR, que são de limite”, disse à Lusa o presidente da APG, José Manageiro, considerando o orçamento “um péssimo sinal para o futuro”.
José Manageiro sublinhou que este corte “poderá comprometer a actividade operacional das forças de segurança”, num altura em que o país poderá “confrontar-se com tensões sociais e a intervenção das polícias poderá aumentar”.
As duas estruturas condenaram igualmente a integração dos subsistemas de saúde das forças de segurança no Sistema Nacional de Saúde (SNS), com a previsão de impactos positivos progressivos, uma das propostas do orçamento de Estado para 2012.
A despesa total consolidada do Ministério da Administração Interna (MAI) em 2012 é de 1.978 milhões de euros, uma diminuição de 4,5% face à estimativa de 2011, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2012.
O documento, entregue hoje pelo Governo à Assembleia da República, prevê também uma diminuição da despesa com investimento, com um impacto positivo de 5,6 milhões de euros.
O presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) afirmou que ainda tem “alguma esperança” que o Governo volte atrás nas medidas previstas no relatório do Orçamento do Estado para 2012.
Segundo o presidente do STE, Bettencourt Picanço, ainda há a possibilidade de os deputados dos dois partidos que constituem o Governo, PSD e CDS-PP, “possam eventualmente voltar atrás” na decisão “de fazer com que sejam os trabalhadores da administração pública e os aposentados, quer da administração pública quer do sector privado, a pagar o crescimento anormal do défice”.
Caso contrário, de acordo com o dirigente daquele sindicato, a situação política do país vai tornar-se “perfeitamente insustentável”, aguardando agora que a entrega do documento hoje na Assembleia da República permita uma discussão que mostre o que é que cada partido dizia em altura de campanha eleitoral e o que é que se está a passar agora.
“Os portugueses estão a dar-se conta de que o seu voto foi utilizado para construir esta enormidade e estou crente de que estes partidos estão conscientes de que a democracia não se constrói só de quatro em quatro anos, mas constrói-se também todos os dias”, disse à Lusa Bettencourt Picanço.
Para o responsável do STE, este “não é certamente o melhor caminho para construir uma coesão social que permita [a Portugal] sair da situação em que se encontra”.
Entre outras medidas, o Orçamento do Estado prevê a eliminação do subsídio de férias e de Natal para os funcionários públicos e reformados que recebem mais de mil euros por mês, enquanto durar o programa de ajustamento financeiro, até ao final de 2013.
Os vencimentos situados entre o salário mínimo e os 1000 euros ficarão sujeitos a uma taxa de redução progressiva, que corresponderá em média a um só destes subsídios. As pensões acima do salário mínimo e abaixo de mil euros sofrerão, em média, a eliminação de um dos subsídios.
O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) reconheceu hoje o “esforço de racionalização” do Ministério da Justiça em matéria de despesas para 2012, mas manifestou “receios” em relação à diminuição (8,7%) de verbas para o sector.
“Como é que é possível que a Justiça funcione melhor com menos meios e menos investimento”, questionou João Palma observando que há um conjunto de despesas e de investimentos no sector que “não se pode deixar de fazer”.
Numa primeira análise da proposta de OE apresentado hoje pelo Governo no Parlamento, João Palma assinala a intenção do MJ de racionalizar nas despesas, designadamente quanto à “gestão do património”, mas, em contrapartida, alertou que a Justiça “não se compadece, ainda assim, com esse desinvestimento e redução” de verbas. Isto - disse - apesar de arrecadar mais 10 milhões de euros com a alteração das custas judiciais, bem como aumentar as receitas provenientes dos actos de Registo e Notariado e Registo Comercial.
“Ficamos de alguma forma receosos com essa diminuição” das despesas do MJ, concluiu.
Quando ao mapa judiciário, o presidente do SMMP admitiu que o OE reflecte um “abandono claro por parte do actual Governo do modelo” que estava desenhado e a ser implementado, advertindo que estes “ajustamentos” e “indefinições”, com “avanços e recuos” no modelo, não ajudam a Justiça que precisa de “certeza, confiança e segurança”.
A despesa consolidada do Ministério da Justiça no Orçamento de Estado para 2012 é de 1.407 milhões de euros, representando uma diminuição de 8,7% (menos 134,8 milhões de euros) face a 2011, segundo a proposta de Governo.
No âmbito do Programa de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC), o Ministério reduzirá em 21% nas suas estruturas orgânicas e em 33 por cento o número de dirigentes superiores e organismos.
O presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) disse que as medidas previstas na proposta de Lei do Orçamento do Estado contribuem para baixar os negócios e aumentar o encerramento das empresas mais pequenas.
“Para o comércio e serviços, [o OE 2012] vai ser bastante negativo, porque na prática todas estas medidas vão no sentido de baixar o rendimento disponível das pessoas e, portanto, vai baixar o negócios, aumentar o encerramento de empresas mais pequenas e mais frágeis”, disse João Vieira Lopes.
Além disso, adiantou, a proposta não prevê “nenhuma medida positiva em termos de apoio à economia e às empresas”.
“Estamos extremamente preocupados porque não vemos nenhuma medida positiva em termos de apoio à economia e às empresas”, afirmou João Vieira Lopes, que considera o cenário macroeconómico incluído no documento “demasiado optimista”.
Face à previsão do Governo de que Portugal vai ter uma recessão de 2,8% em 2012 e o desemprego vai atingir os 13,4%, João Vieira Lopes antecipa uma diminuição do Produto Interno Bruto (PIB) de 3,5% e uma taxa de desemprego que “dificilmente ficará abaixo dos 15%”.
Em declarações à Lusa, João Vieira Lopes defendeu ainda que “meia hora de trabalho a mais terá um efeito limitado porque abrange eficazmente um número de sectores muito reduzido”, realçando que, “em alguns casos, irá aumentar o desemprego e os encargos sociais do Estado”.
“O impacto que vai ter no crescimento económico e na competitividade é limitadíssimo, porque só vai ter efeito prático num conjunto de sectores muito pequeno”, acrescentou, adiantando que “há sectores em que pode ter um efeito perverso, com a possibilidade de perda de postos de trabalho”.
Pais e encarregados de educação estão assustados com as reduções previstas na proposta de orçamento do Ministério da Educação e Ciência para 2012, temendo que aumentem a insegurança nas escolas e os casos de violência e fome.
“Estamos bastante preocupados com todos estes cortes, não só na educação, mas também na segurança social, que tem a ver com acção social escolar”, disse à agência Lusa a presidente da Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação (CNIP), Maria José Viseu.
A CNIP adverte que, havendo menos dinheiro para as escolas, estará em causa a “qualidade da educação”.
Os pais preocupam-se com a redução de despesa conseguida à custa da contenção nas contratações, seja de docentes, auxiliares, psicólogos ou assistentes sociais, lembrando que também as autarquias, com as quais as escolas devem estar articuladas, estão sujeitas a cortes orçamentais.
A tudo isto acrescem as dificuldades que as famílias enfrentam cada vez mais.
“Vai aumentar a falta de pessoal e a instabilidade”, antevê a presidente da CNIP, alertando:”Se temos uma criança com fome na escola, não podemos pensar em sucesso educativo porque ela não consegue estudar”.
Também o presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP), Albino Almeida, não tem dúvidas em afirmar que o cenário é “muito mau”.
Se a redução de professores deixa à CONFAP “muitas dúvidas”, restringir a contratação de outros profissionais necessários às escolas, como os psicólogos, não é motivo de menor preocupação.
“Os psicólogos têm um papel fundamental, se demoram muito a chegar às escolas, vão ser precisos psiquiatras, com o agravamento da condição das famílias”, desabafou.
A CONFAP equaciona pedir uma reunião ao Ministério da Educação para obter esclarecimentos, nomeadamente sobre as escolas que vão encerrar no próximo ano, como ficará o número de alunos por turma e como serão colmatadas as necessidades de crianças com dificuldades de aprendizagem. “Se o ministério não tem orçamento para contratações de onde vêm as alternativas para contratar o pessoal necessário?”, questionou.
Albino Almeida sublinhou igualmente a perda do abono de família por muitos agregados e as dificuldades que estão a enfrentar para manter os filhos na escola.
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O PS definiu a próxima semana como prazo sobre a votação do Orçamento do Estado. João Ribeiro, membro do secretariado nacional que reuniu nesta segunda-feira, explicou que os socialistas querem antes “ouvir os parceiros sociais” e a comissão política nacional. Ribeiro acrescentou ainda que “não seria sério” apresentar já uma intenção de voto antes de “estudar a proposta”.
Segundo aquele dirigente, “mantêm-se as três hipóteses [voto contra, abstenção e a favor] em aberto”, mas recordando as declarações do secretário-geral em que o PS faria a distinção entre “o sentido político e o conteúdo” do Orçamento.
Ainda assim, criticou a propostas por irem além das medidas definidas no memorando da troika, por representar uma quebra das promessas eleitorais do PSD e não só: “Parece que estamos a ser cobaias de receitas falhadas”.
Ribeiro insistiu ainda na questão do desvio orçamental, hoje novamente redefinido nos 3,4 mil milhões de euros.
“É difícil ter confiança nos números do Governo”, afirmou antes de lembrar as sucessivas revisões do valor do desvio. E confirmou estar ainda à espera de respostas em relação às sete perguntas colocadas ao Instituto Nacional de Estatística.
João Ribeiro disse também que o Secretariado Nacional do PS manifestou “compreensão” pela decisão da CGTP-IN e UGT de avançarem para a greve geral.
O vice-presidente da bancada do PSD Miguel Frasquilho considerou nesta segunda-feira que “ninguém está satisfeito” com a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2012, mas alegou que “a alternativa seria a bancarrota”.
“Ninguém está satisfeito com este Orçamento, mas não temos alternativa. E este é que é o ponto que eu gostava que todos os portugueses percebessem: a alternativa a este Orçamento seria a bancarrota”, declarou Miguel Frasquilho aos jornalistas, no Parlamento.
Por outro lado, o deputado e vice-presidente da bancada parlamentar do PSD defendeu que hoje o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, “explicou pormenorizadamente a natureza do desvio e da derrapagem orçamental de 2011, que ascende a 3.400 milhões de euros”.
Quanto ao cenário macroeconómico do Governo para 2012, segundo o qual a economia portuguesa vai registar uma recessão de 2,8 por cento em 2012 e o desemprego vai atingir os 13,4 por cento, Miguel Frasquilho qualificou-o de “realista”.
O deputado democrata-cristão João Almeida salientou a importância de serem alcançados consensos em torno da proposta de Orçamento do Estado (OE), que considera pedir um esforço maior a “quem mais tem”.
“O esforço é maior para quem mais tem, o esforço não pode ser pedido a quem não tem meios para fazer esse esforço. Apesar de tudo, continua a ser um esforço muito significativo para a classe média”, afirmou João Almeida.
De acordo com o CDS, “há preocupação de excluir desse esforço os que maiores dificuldades têm, com medidas de ética social na austeridade e há um esforço muito mais significativo pedido aqueles que estão no topo de todos os impostos”.
“Há sobretaxas agravadas para as empresas que têm maiores lucros, para os dois escalões mais altos do IRS, as deduções acabam para os dois escalões mais altos do IRS”, sustentou.
Questionado sobre o conteúdo da proposta de OE e as explicações do ministro das Finanças, Vítor Gaspar, sobre a estratégia de crescimento, João Almeida respondeu que sem a consolidação orçamental que resgate a “credibilidade” nacional, “não há crescimento”, e salientou a importância para o “sector exportador e transformador” do acréscimo de meia hora de trabalho.
“Este não é o orçamento dos aeroportos onde não há aviões, das auto-estradas onde não passam carros ou dos postos de carregamento para carros eléctricos que não existem. Essas ficções, que foram as ficções que nos venderam um crescimento económico que acabou por existir, felizmente terminaram”, defendeu.
João Almeida defendeu a importância de ser “alargada a discussão e que se busquem os consensos também eles possíveis, para que haja um compromisso sério da sociedade portuguesa” em torno do Orçamento.
“Só com esse esforço muito significativo em 2012 será possível Portugal abrir um caminho de crescimento”, disse.
Para o deputado democrata-cristão, este “não é um momento para eleitoralismos, de grandes discussões partidárias, é um momento de buscas de consensos, num interesse que é o interesse de todos, de conseguir com que Portugal ultrapasse esta situação”.
“A responsabilidade dos políticos tem que estar à altura do esforço dos cidadãos”, sublinhou.
Tem que ser possível explicar qual é a situação e porque é que é pedido um esforço adicional. Sem essa explicação, os portugueses não compreendem porque é que se lhes está a ser pedido este esforço. Foi importante essa explicação por parte do ministro das Finanças, mas é importante que essa explicação se mantenha durante todo o debate do orçamento”, acrescentou.
João Almeida registou ainda que “possível considerar algumas medidas de ética social na austeridade”, referindo medidas como o aumento das pensões mínimas, sociais e rurais, a majoração do subsídio de desemprego para os casais com filhos em que ambos os membros do casal estejam desempregados e as deduções tendo em conta o agregado familiar em sede de IRS.
O líder parlamentar do PCP classificou a proposta de lei do Orçamento do Estado (OE) para 2012 como a “antecâmara da falência económica do país”, condenando a política de “carregar os trabalhadores” que está a ser seguida.
“Das impressões que pudemos já recolher de uma leitura muito rápida de alguns dados essenciais, configura uma proposta que não é, ao contrário do que o senhor ministro diz, uma antecâmara em 2012 da recuperação económica, mas uma antecâmara da falência económica do país, um país cada vez mais destruído por esta política económica”, afirmou o líder da bancada do PCP, Bernardino Soares, em declarações aos jornalistas no Parlamento.
Na primeira reacção dos comunistas ao documento esta tarde entregue na Assembleia da República pelo ministro das Finanças, Bernardino Soares apontou a existência de “um cenário macroeconómico demasiadamente optimista tendo em conta as medidas do Governo” e condenou a forma como as medidas constantes do OE para 2012 “carregam nos trabalhadores”.
“Não só com o que já estava anunciado, mas com um brutal aumento da carga fiscal no IRS, no IVA sobre os bens de consumo básicos, atacando também sectores essenciais do nosso país, como a indústria agro-alimentar, como a restauração e a hotelaria”, sustentou.
Bernardino Soares destacou ainda a introdução de um “agravamento da desigualdade social”, com o corte nas prestações sociais a ser superior a dois mil milhões de euros, dez vezes mais do que os 200 milhões previstos para o programa de emergência social.
Por outro lado, acrescentou o líder da bancada do PCP, ao mesmo tempo está inscrita uma despesa fiscal de cerca de mil e 200 milhões de euros com o ‘off-shore’ na Madeira.
“Isto demonstra bem aquilo que é a política deste Governo: carregar sobre os trabalhadores, sobre a generalidade do povo português, sobre os reformados que vão ver as suas pensões congeladas na esmagadora maioria dos casos e os subsídios cortados em muitas situações. E, ao mesmo tempo, manter uma benesse importantíssima para o setor financeiro”, insistiu.
Ainda a propósito da proposta de OE para 2012, Bernardino Soares fez referência ao aumento do horário normal de trabalho diário do sector privado em meia hora, estimando que “isso pode significar durante um ano uma transferência de mais de sete mil milhões de euros para o capital que não serão pagos aos trabalhadores”, ao mesmo tempo que são eliminados até 250 mil postos de trabalho.
“É um Orçamento que não pode ser aceite pelos portugueses, porque é um orçamento que nem convém aos portugueses em geral, nem convém ao nosso país que precisa de ser retirado deste buraco e não posto cada vez mais fundo, como o ministro das Finanças e como o Governo quer fazer com esta proposta que aqui apresenta”, concluiu Bernardino Soares.
BE diz que Governo propõe “terrorismo social”
O deputado do BE Pedro Filipe Soares defendeu nesta segunda-feira que a proposta de Orçamento do Estado confirma o “terrorismo social” das medidas anunciadas pelo primeiro-ministro que mergulharão o país numa recessão de “pelo menos quatro por cento”.
Para Pedro Filipe Soares, a proposta de Lei de Orçamento do Estado para 2012 entregue pelo Governo no Parlamento e as explicações dadas pelo ministro das Finanças, Vítor Gaspar, prosseguem as “promessas que já tinham sido levadas a cabo por parte do primeiro-ministro e, na prática, são terrorismo social sobre os portugueses”.
O Bloco de Esquerda teme que a recessão seja “pelo menos de quatro por cento”, quando o Governo a situa na ordem dos 2,8 por cento do PIB durante o ano de 2012, um cenário bem mais negativo que o esperado no final de Agosto, quando projectavam uma queda de 1,8 por cento.
“Isto é o resultado de escolhas políticas. O Governo prefere não taxar os mais ricos, prefere taxar quem trabalha e ao fazê-lo está a levar a cabo um corte brutal nos rendimentos das famílias, que são quem tem mantido a economia em funcionamento”, argumentou.
Simultaneamente, sublinhou Pedro Filipe Soares, prevê-se uma “taxa nunca vista de desemprego, 13,4 por cento para 2012”.
O deputado bloquista defendeu que “de medida extraordinária em medida extraordinária, cortam-se nos salários” e “perdem-se direitos permanentes”.
“Este é o resultado de um ataque ao salário dos portugueses, dos funcionários públicos, através do subsídio de Natal e de férias, dos funcionários do privado, através do aumento da sua carga horária laboral diária”, disse.
“Tudo isto merece uma resposta frontal e veemente dos portugueses numa greve geral que já está marcada, que nós saudamos e que é necessária neste espaço de debate democrático português que seja forte para dizer ao Governo que os portugueses não aceitam mais estes cortes sociais, não aceitam esta austeridade que leva o país mais fundo no abismo”, apelou.
A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) considerou hoje que os cortes no Orçamento da Educação em 2011 e 2012 terão consequências “devastadoras” no trabalho e funcionamento das escolas, agravadas pelo aumento anunciado dos custos de bens e serviços.
“Vai reflectir-se no combate ao abandono e insucesso escolares, vai reflectir-se na qualidade do ensino, porque vão mudar os currículos, não para os melhorar, mas para reduzir horas, de maneira a reduzir professores para embaratecer o ensino”, afirmou à agência Lusa o secretário-geral da FENPROF, Mário Nogueira.
O dirigente sindical frisou que, em dois anos, os cortes orçamentais na Educação ascendem “praticamente a um por cento do PIB”.
Este ano, referiu, mais 12.500 professores ficaram desempregados em relação ao ano passado. “Calculamos que esta brutalidade vá ter um impacto superior, com 20 mil professores postos fora do sistema, sem contar com o ensino superior”, estimou.
Mário Nogueira sublinhou que a austeridade vai também reflectir-se muito no ensino superior.
“A poupança faz-se sobretudo à conta da redução de recursos humanos”, disse o dirigente da FENPROF, apontando as consequências: “mais desemprego e piores condições nas escolas”.
Para o dirigente sindical, trata-se de “um roubo”, já que, segundo as contas da federação, em dois anos o salário dos professores perde à volta de 30 por cento.
A FENPROF decidiu, por isso, aderir à greve geral marcada hoje pelas centrais sindicais.
“Não vamos oferecer de mão beijada a pele dos professores e as paredes das escolas”, declarou.
O presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), João Machado, classificou o Orçamento do Estado para 2012 (OE2012) como “corajoso”, apesar de conter medidas “muito duras”.
João Machado afirmou que “as medidas que o Governo apresenta são medidas de facto muito duras e que tornam este Orçamento muito difícil para a grande maioria dos portugueses”.
Porém, o dirigente da CAP salientou que é “um orçamento corajoso, porque é um orçamento que implica que se querem corrigir os défices estruturais da economia [portuguesa] e o endividamento”.
Ainda assim, João Machado lembrou que 2012 vai ser um ano de uma “enorme retracção do consumo interno” que vai atingir as empresas que tenham como alvo o mercado nacional e que “vão ver a sua dimensão de negócio diminuir drasticamente, o que quer dizer que pode provocar mais falências e mais desemprego”.
O presidente da CAP destacou, também, que os problemas nacionais só poderão ser completamente ultrapassados se a conjuntura internacional, em particular em termos europeus, melhorar, pelo que, caso a crise da dívida soberana na Europa vier a ser resolvida, Portugal pode estar “moderadamente optimista”.
“Do ponto de vista concreto do sector agrícola, reconhecemos o esforço que foi feito pelo Governo no sentido de manter as verbas necessárias ao investimento para complementar os fundos comunitários”, acrescentou João Machado, que disse ainda que o IVA sobre os produtos agrícolas, mantendo-se na taxa reduzida, é “uma medida a favor dos consumidores e das empresas agrícolas”.
A Associação Automóvel de Portugal (ACAP) considerou que o aumento do Imposto Sobre Veículos (ISV), previsto na proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2012 entregue no Parlamento, é “uma completa perseguição fiscal ao automóvel”.
“Uma completa perseguição fiscal ao automóvel é o que se passa neste orçamento, como outros governos o fizeram, porque o automóvel é um bem fácil de tributar, mas chegamos a um ponto de não retorno, porque as empresas não suportam mais e os concessionários, em sérias dificuldades, vão ter que fechar as portas”, afirmou hoje o secretário-geral da ACAP, Hélder Pedro
Em declarações à Lusa, Hélder Pedro criticou a decisão do Governo de aumentar o ISV, entre 7,6% e 11,4% juntando as duas componentes, ambiental e cilindrada, considerando que se deveria “caminhar para a equidade fiscal, ou seja, tentar redistribuir a carga fiscal por várias áreas e sectores”.
“Todos os governos vêem o automóvel como a grande fonte de receitas, mas chegando a um ponto em que temos uma carga fiscal de 50%, qualquer aumento que se faça tem o efeito inverso, que é uma contracção, recessão e assim não há receita para o Estado”, declarou.
De acordo com a proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2012 entregue hoje no Parlamento, os aumentos começam nos 7,6 por cento para automóveis de baixa cilindrada e a gasolina e termina nos 11,4 por cento para carros de alta cilindrada e a gasóleo. Os carros a gasóleo serão os mais afectados com este aumento de imposto, já que o automóvel menos potente (1.250 centímetros cúbicos com uma emissão de 160 gramas de CO2) será tributado em 11,4%.
Com esta proposta, o Governo cumpre o acordado com a ‘troika’, em que está previsto no memorando de entendimento um aumento para 2012 do ISV e outros impostos directos, com a intenção de arrecadar receitas extra de 250 milhões de euros.
O bastonário da Ordem dos Advogados (OA) considerou hoje que a proposta do Governo de Orçamento de Estado (OE) para 2012 utiliza a “velha receita de aumentar as custas judiciais e dificultar o acesso à justiça por parte dos cidadãos”.
Em declarações à Agência Lusa, António Marinho Pinto referiu que a receita deste OE é “cortar naquilo que compete ao Estado proporcionar aos cidadãos e aumentar as taxas, tornando a justiça num bem de luxo que o Estado vai vender a preço de mercado, ao mesmo tempo que se promovem outras formas laterais de justiça não transparente”.
Nesta última matéria, o bastonário da OA disse estar a referir-se aos tribunais arbitrais, de que “este Governo e a ministra” da Justiça “tanto gostam”, e aos julgados de paz.
Quanto ao facto de uma das medidas previstas no OE para 2012 ser a alteração ao regime do Acesso ao Direito, mas sem serem revelados quaisquer pormenores dessa reforma, Marinho Pinto interpretou isso como sendo “falta de transparência e de coragem” do Governo para “anunciar o que propõe fazer” neste domínio.
“É uma cobardia política”, acusou Marinho Pinto, dizendo que a ministra da Justiça pertence ao setor da advocacia dos grandes escritórios de advogados, não tendo sensibilidade para os problemas das pessoas pobres que não têm dinheiro para contratar um advogado particular.
Concluiu, observando que a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, tem uma “conceção de justiça à medida dos grandes escritórios de advogados de Lisboa”.
Segundo a proposta de OE apresentada hoje pelo Governo no Parlamento, a despesa consolidada do Ministério da Justiça será de 1405 milhões de euros, havendo uma diminuição de 8,7 % (menos 134,8 milhões de euros) relativamente a 2011.
Os sindicatos e associações profissionais das forças de segurança consideraram que o corte de 4,5 por cento no orçamento do Ministério da Administração Interna representa “um agravar” das “dificuldades” na PSP e GNR, que vivem actualmente no “limite”.
Os maiores sindicatos da PSP e da GNR lamentam também que o orçamento do Ministério da Administração (MAI) seja “contrário” ao reforço anunciado pelo ministro Miguel Macedo.
“Este orçamento contradiz aquilo que o ministro tem vindo a dizer”, disse à agência Lusa o presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP), Paulo Rodrigues, adiantando que esperava “um aumento da verba” para fazer face às actuais necessidades da PSP.
Segundo Paulo Rodrigues, este ano a polícia teve “dificuldades” para dar resposta “às necessidades básicas de funcionamento e despesa corrente”, como a manutenção de viaturas e pagamentos do fardamento e à Caixa Geral de Aposentações.
O sindicalista sublinhou que este orçamento o deixa “muito preocupado”, podendo colocar a PSP “numa situação insustentável”.
Prevendo contestação por parte dos polícias, o presidente da ASPP manifestou ainda esperança que pelo menos o orçamento para o próximo ano contemple as verbas necessárias para colocar todos os elementos da PSP nas tabelas remuneratórias aprovadas em Janeiro de 2010.
Para a Associação dos Profissionais da Guarda (APG) deve haver “um equívoco” no orçamento, uma vez que o ministro da Administração Interna tinha anunciado o contrário, ou seja, um reforço.
“Um corte de 4,5 por cento na segurança interna vem agravar as dificuldades que já se vive na GNR, que são de limite”, disse à Lusa o presidente da APG, José Manageiro, considerando o orçamento “um péssimo sinal para o futuro”.
José Manageiro sublinhou que este corte “poderá comprometer a actividade operacional das forças de segurança”, num altura em que o país poderá “confrontar-se com tensões sociais e a intervenção das polícias poderá aumentar”.
As duas estruturas condenaram igualmente a integração dos subsistemas de saúde das forças de segurança no Sistema Nacional de Saúde (SNS), com a previsão de impactos positivos progressivos, uma das propostas do orçamento de Estado para 2012.
A despesa total consolidada do Ministério da Administração Interna (MAI) em 2012 é de 1.978 milhões de euros, uma diminuição de 4,5% face à estimativa de 2011, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2012.
O documento, entregue hoje pelo Governo à Assembleia da República, prevê também uma diminuição da despesa com investimento, com um impacto positivo de 5,6 milhões de euros.
O presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) afirmou que ainda tem “alguma esperança” que o Governo volte atrás nas medidas previstas no relatório do Orçamento do Estado para 2012.
Segundo o presidente do STE, Bettencourt Picanço, ainda há a possibilidade de os deputados dos dois partidos que constituem o Governo, PSD e CDS-PP, “possam eventualmente voltar atrás” na decisão “de fazer com que sejam os trabalhadores da administração pública e os aposentados, quer da administração pública quer do sector privado, a pagar o crescimento anormal do défice”.
Caso contrário, de acordo com o dirigente daquele sindicato, a situação política do país vai tornar-se “perfeitamente insustentável”, aguardando agora que a entrega do documento hoje na Assembleia da República permita uma discussão que mostre o que é que cada partido dizia em altura de campanha eleitoral e o que é que se está a passar agora.
“Os portugueses estão a dar-se conta de que o seu voto foi utilizado para construir esta enormidade e estou crente de que estes partidos estão conscientes de que a democracia não se constrói só de quatro em quatro anos, mas constrói-se também todos os dias”, disse à Lusa Bettencourt Picanço.
Para o responsável do STE, este “não é certamente o melhor caminho para construir uma coesão social que permita [a Portugal] sair da situação em que se encontra”.
Entre outras medidas, o Orçamento do Estado prevê a eliminação do subsídio de férias e de Natal para os funcionários públicos e reformados que recebem mais de mil euros por mês, enquanto durar o programa de ajustamento financeiro, até ao final de 2013.
Os vencimentos situados entre o salário mínimo e os 1000 euros ficarão sujeitos a uma taxa de redução progressiva, que corresponderá em média a um só destes subsídios. As pensões acima do salário mínimo e abaixo de mil euros sofrerão, em média, a eliminação de um dos subsídios.
O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) reconheceu hoje o “esforço de racionalização” do Ministério da Justiça em matéria de despesas para 2012, mas manifestou “receios” em relação à diminuição (8,7%) de verbas para o sector.
“Como é que é possível que a Justiça funcione melhor com menos meios e menos investimento”, questionou João Palma observando que há um conjunto de despesas e de investimentos no sector que “não se pode deixar de fazer”.
Numa primeira análise da proposta de OE apresentado hoje pelo Governo no Parlamento, João Palma assinala a intenção do MJ de racionalizar nas despesas, designadamente quanto à “gestão do património”, mas, em contrapartida, alertou que a Justiça “não se compadece, ainda assim, com esse desinvestimento e redução” de verbas. Isto - disse - apesar de arrecadar mais 10 milhões de euros com a alteração das custas judiciais, bem como aumentar as receitas provenientes dos actos de Registo e Notariado e Registo Comercial.
“Ficamos de alguma forma receosos com essa diminuição” das despesas do MJ, concluiu.
Quando ao mapa judiciário, o presidente do SMMP admitiu que o OE reflecte um “abandono claro por parte do actual Governo do modelo” que estava desenhado e a ser implementado, advertindo que estes “ajustamentos” e “indefinições”, com “avanços e recuos” no modelo, não ajudam a Justiça que precisa de “certeza, confiança e segurança”.
A despesa consolidada do Ministério da Justiça no Orçamento de Estado para 2012 é de 1.407 milhões de euros, representando uma diminuição de 8,7% (menos 134,8 milhões de euros) face a 2011, segundo a proposta de Governo.
No âmbito do Programa de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC), o Ministério reduzirá em 21% nas suas estruturas orgânicas e em 33 por cento o número de dirigentes superiores e organismos.
O presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) disse que as medidas previstas na proposta de Lei do Orçamento do Estado contribuem para baixar os negócios e aumentar o encerramento das empresas mais pequenas.
“Para o comércio e serviços, [o OE 2012] vai ser bastante negativo, porque na prática todas estas medidas vão no sentido de baixar o rendimento disponível das pessoas e, portanto, vai baixar o negócios, aumentar o encerramento de empresas mais pequenas e mais frágeis”, disse João Vieira Lopes.
Além disso, adiantou, a proposta não prevê “nenhuma medida positiva em termos de apoio à economia e às empresas”.
“Estamos extremamente preocupados porque não vemos nenhuma medida positiva em termos de apoio à economia e às empresas”, afirmou João Vieira Lopes, que considera o cenário macroeconómico incluído no documento “demasiado optimista”.
Face à previsão do Governo de que Portugal vai ter uma recessão de 2,8% em 2012 e o desemprego vai atingir os 13,4%, João Vieira Lopes antecipa uma diminuição do Produto Interno Bruto (PIB) de 3,5% e uma taxa de desemprego que “dificilmente ficará abaixo dos 15%”.
Em declarações à Lusa, João Vieira Lopes defendeu ainda que “meia hora de trabalho a mais terá um efeito limitado porque abrange eficazmente um número de sectores muito reduzido”, realçando que, “em alguns casos, irá aumentar o desemprego e os encargos sociais do Estado”.
“O impacto que vai ter no crescimento económico e na competitividade é limitadíssimo, porque só vai ter efeito prático num conjunto de sectores muito pequeno”, acrescentou, adiantando que “há sectores em que pode ter um efeito perverso, com a possibilidade de perda de postos de trabalho”.
Pais e encarregados de educação estão assustados com as reduções previstas na proposta de orçamento do Ministério da Educação e Ciência para 2012, temendo que aumentem a insegurança nas escolas e os casos de violência e fome.
“Estamos bastante preocupados com todos estes cortes, não só na educação, mas também na segurança social, que tem a ver com acção social escolar”, disse à agência Lusa a presidente da Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação (CNIP), Maria José Viseu.
A CNIP adverte que, havendo menos dinheiro para as escolas, estará em causa a “qualidade da educação”.
Os pais preocupam-se com a redução de despesa conseguida à custa da contenção nas contratações, seja de docentes, auxiliares, psicólogos ou assistentes sociais, lembrando que também as autarquias, com as quais as escolas devem estar articuladas, estão sujeitas a cortes orçamentais.
A tudo isto acrescem as dificuldades que as famílias enfrentam cada vez mais.
“Vai aumentar a falta de pessoal e a instabilidade”, antevê a presidente da CNIP, alertando:”Se temos uma criança com fome na escola, não podemos pensar em sucesso educativo porque ela não consegue estudar”.
Também o presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP), Albino Almeida, não tem dúvidas em afirmar que o cenário é “muito mau”.
Se a redução de professores deixa à CONFAP “muitas dúvidas”, restringir a contratação de outros profissionais necessários às escolas, como os psicólogos, não é motivo de menor preocupação.
“Os psicólogos têm um papel fundamental, se demoram muito a chegar às escolas, vão ser precisos psiquiatras, com o agravamento da condição das famílias”, desabafou.
A CONFAP equaciona pedir uma reunião ao Ministério da Educação para obter esclarecimentos, nomeadamente sobre as escolas que vão encerrar no próximo ano, como ficará o número de alunos por turma e como serão colmatadas as necessidades de crianças com dificuldades de aprendizagem. “Se o ministério não tem orçamento para contratações de onde vêm as alternativas para contratar o pessoal necessário?”, questionou.
Albino Almeida sublinhou igualmente a perda do abono de família por muitos agregados e as dificuldades que estão a enfrentar para manter os filhos na escola.