Numa conferência de imprensa destinada a apresentar as propostas de alteração ao Orçamento do Estado (OE) para 2012, realizada no Parlamento, o deputado bloquista Pedro Filipe Soares explicou que o imposto extraordinário sobre o património de luxo é progressivo: uma taxa de 0,6% para fortunas superiores a um milhão de euros; e 1% para as fortunas que ascendem a três milhões de euros. A receita equivale a 1000 milhões de euros.
Quanto à taxa sobre as mais-valias urbanísticas, que poderá render igualmente 1000 milhões de euros, o bloquista notou que a medida permitirá travar a especulação imobiliária. Estas duas propostas, sublinhou, traduzem a alternativa apresentada pelo BE para manter os subsídios de Natal e de férias dos funcionários públicos e pensionistas.
Nos campos fiscal, económico e social, o BE propõe mais de 150 alterações ao OE. Pedro Filipe Soares deu hoje a conhecer “as mais emblemáticas”, entre as quais se encontram, no âmbito das políticas fiscais, a introdução da taxa Tobin sobre as transacções financeiras, uma taxa efectiva de 25% de IRC para o sector bancário (correspondente a uma receita de 400 milhões de euros) e ainda a limitação dos vencimentos dos gestores públicos ao tecto máximo do salário do primeiro-ministro.
Na área social, a “novidade” da proposta do BE reside na distribuição de pequeno-almoço escolar a todos os alunos do ensino obrigatório. “O abandono escolar não se deve apenas à crise que afecta as famílias. Há também muitas crianças que chegam à escola sem pequeno-almoço”, notou o deputado.
O custo calculado de 80 milhões de euros desta medida “não terá qualquer impacto adicional”, uma vez que o BE apresenta outras alterações que a “contrabalançam”. Nomeadamente a fixação de um regime de preços máximos para os medicamentos hospitalares, que resultaria numa poupança de 90 milhões de euros.
No campo económico, os bloquistas insistem que o Governo deve abandonar a intenção de aumentar o IVA da restauração para a taxa máxima de 23% e propõe a revisão dos contratos das parcerias público-privadas, de forma a atingir uma poupança de 30% nos gastos previstos para 2012.
Notícia corrigida às 16h00
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Numa conferência de imprensa destinada a apresentar as propostas de alteração ao Orçamento do Estado (OE) para 2012, realizada no Parlamento, o deputado bloquista Pedro Filipe Soares explicou que o imposto extraordinário sobre o património de luxo é progressivo: uma taxa de 0,6% para fortunas superiores a um milhão de euros; e 1% para as fortunas que ascendem a três milhões de euros. A receita equivale a 1000 milhões de euros.
Quanto à taxa sobre as mais-valias urbanísticas, que poderá render igualmente 1000 milhões de euros, o bloquista notou que a medida permitirá travar a especulação imobiliária. Estas duas propostas, sublinhou, traduzem a alternativa apresentada pelo BE para manter os subsídios de Natal e de férias dos funcionários públicos e pensionistas.
Nos campos fiscal, económico e social, o BE propõe mais de 150 alterações ao OE. Pedro Filipe Soares deu hoje a conhecer “as mais emblemáticas”, entre as quais se encontram, no âmbito das políticas fiscais, a introdução da taxa Tobin sobre as transacções financeiras, uma taxa efectiva de 25% de IRC para o sector bancário (correspondente a uma receita de 400 milhões de euros) e ainda a limitação dos vencimentos dos gestores públicos ao tecto máximo do salário do primeiro-ministro.
Na área social, a “novidade” da proposta do BE reside na distribuição de pequeno-almoço escolar a todos os alunos do ensino obrigatório. “O abandono escolar não se deve apenas à crise que afecta as famílias. Há também muitas crianças que chegam à escola sem pequeno-almoço”, notou o deputado.
O custo calculado de 80 milhões de euros desta medida “não terá qualquer impacto adicional”, uma vez que o BE apresenta outras alterações que a “contrabalançam”. Nomeadamente a fixação de um regime de preços máximos para os medicamentos hospitalares, que resultaria numa poupança de 90 milhões de euros.
No campo económico, os bloquistas insistem que o Governo deve abandonar a intenção de aumentar o IVA da restauração para a taxa máxima de 23% e propõe a revisão dos contratos das parcerias público-privadas, de forma a atingir uma poupança de 30% nos gastos previstos para 2012.
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