A Comissão Europeia considera supérflua a discussão à volta do centro comercial Freeport e da modificação da zona de protecção do Estuário do Tejo. O projecto não infringia as disposições comunitárias.Numa resposta enviada por escrito a um conjunto de perguntas colocadas pela Renascença, a porta-voz do comissário europeu responsável pelo Ambiente afirma que uma modificação dos limites da Zona Protegida Especial (ZPE) não teria qualquer influência na decisão de autorizar o projecto do Freeport.A Comissão Europeia analisou a questão baseada numa queixa apresentada pela Quercus em 2002 e concluiu que a construção do centro comercial não tinha impactos significativos sobre as aves protegidas pela ZPE, independentemente das modificações do seu perímetro.Reforçando o carácter supérfluo da discussão que decorre em Portugal, a porta-voz refere que, à luz da legislação europeia, as disposições legais aplicáveis seriam as mesmas, fosse qual fosse a localização do Freeport.Isto, porque o que é exigido é a identificação do impacto ambiental de um projecto na ZPE, quer ele se encontre dentro ou fora da zona protegida.A queixa apresentada pela associação ambientalista portuguesa foi definitivamente arquivada em Novembro do ano passado.Quercus sublinha que Estado chegou a ser condenadoA associação ambientalista Quercus reage às palavras da porta-voz europeia, considerando que existe “uma tentativa de afastamento [de Bruxelas] em relação ao processo”.“Nós gostaríamos de salientar que, na mesma queixa que a Quercus colocou à Comissão Europeia, sobre a alteração de limites de duas zonas de Zona de Protecção Especial, Tejo e Moura Mourão Barrancos, neste caso, a Comissão viria a dar-nos razão e o Estado foi condenado”, sublinha o ambientalista Francisco Ferreira.MG/Daniel Rosário
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A Comissão Europeia considera supérflua a discussão à volta do centro comercial Freeport e da modificação da zona de protecção do Estuário do Tejo. O projecto não infringia as disposições comunitárias.Numa resposta enviada por escrito a um conjunto de perguntas colocadas pela Renascença, a porta-voz do comissário europeu responsável pelo Ambiente afirma que uma modificação dos limites da Zona Protegida Especial (ZPE) não teria qualquer influência na decisão de autorizar o projecto do Freeport.A Comissão Europeia analisou a questão baseada numa queixa apresentada pela Quercus em 2002 e concluiu que a construção do centro comercial não tinha impactos significativos sobre as aves protegidas pela ZPE, independentemente das modificações do seu perímetro.Reforçando o carácter supérfluo da discussão que decorre em Portugal, a porta-voz refere que, à luz da legislação europeia, as disposições legais aplicáveis seriam as mesmas, fosse qual fosse a localização do Freeport.Isto, porque o que é exigido é a identificação do impacto ambiental de um projecto na ZPE, quer ele se encontre dentro ou fora da zona protegida.A queixa apresentada pela associação ambientalista portuguesa foi definitivamente arquivada em Novembro do ano passado.Quercus sublinha que Estado chegou a ser condenadoA associação ambientalista Quercus reage às palavras da porta-voz europeia, considerando que existe “uma tentativa de afastamento [de Bruxelas] em relação ao processo”.“Nós gostaríamos de salientar que, na mesma queixa que a Quercus colocou à Comissão Europeia, sobre a alteração de limites de duas zonas de Zona de Protecção Especial, Tejo e Moura Mourão Barrancos, neste caso, a Comissão viria a dar-nos razão e o Estado foi condenado”, sublinha o ambientalista Francisco Ferreira.MG/Daniel Rosário