Debate Acesso ao ensino
Os anos da Democracia em Portugal têm definido como prioritária a qualificação da população, respondendo empenhadamente aos anos de desinvestimento e de desvalorização no acesso ao conhecimento que a Ditadura nos legou. Os dados dos estudos existentes, desde os relatórios PISA ao recente trabalho do Conselho Nacional de Educação sobre a matéria, demonstram que, apesar das dificuldades orçamentais enfrentadas na última década, temos sabido dar resposta ao seu atraso e aproximarmo-nos dos nossos parceiros europeus e da OCDE.
Infelizmente, a crise que atravessamos está a pôr à prova este percurso positivo, e a provocar recuos sérios, cujo factura se agravará a médio e longo prazo. As últimas semanas, por exemplo, têm revelado uma situação de insustentável aumento do abandono de estudantes do ensino superior, motivada por um aumento das dificuldades económicas dos agregados familiares, ao qual o sistema de acção social não está a dar resposta.
O novo regime de atribuição de bolsas tem-se revelado desajustado, deixando de fora muitos alunos carenciados, mantendo por processar inúmeras candidaturas e apresentando um maior número de indeferimentos devido à instrução incompleta dos processos do que devido ao não-preenchimento de condições económicas exigidas. Paradoxalmente, corre-se até o risco de não executar a totalidade das verbas orçamentadas para 2012, ao mesmo tempo que se fecha a porta a milhares de estudantes em dificuldades.
Estamos ainda a tempo de emendar a mão, antes que a saída do sistema de ensino se torne irreversível para muitos jovens. Para tanto, importa assegurar que não são erros e atrasos burocráticos que impedem os alunos carenciados de aceder a prestações a que têm direito, é fundamental ponderar o impacto da crise económica no rendimento disponível das famílias e é possível poupar pelo menos os alunos bolseiros a muitos dos recuos no apoio social que se têm verificado (refira-se, a título de exemplo, o desconto nos passes sociais). Face ao que se vai conhecendo da execução das dotações para a acção social previstas no OE 2012, é também possível assegurar um aumento das bolsas para os estudantes mais carenciados, sem provocar qualquer derrapagem, visto que se prevê neste momento uma execução abaixo do orçamentado.
Trata-se, fundamentalmente, de, num momento de crise e contenção, estabelecer prioridades que permitam assegurar um crescimento inteligente, a valorização das pessoas e das suas expectativas e a contribuição para a criação de igualdade de oportunidades para todos. Mais do que apenas assegurar justiça social no acesso ao ensino (o que já não seria pouco), trata-se também de investir no País qualificado que pretendemos para o futuro.
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Debate Acesso ao ensino
Os anos da Democracia em Portugal têm definido como prioritária a qualificação da população, respondendo empenhadamente aos anos de desinvestimento e de desvalorização no acesso ao conhecimento que a Ditadura nos legou. Os dados dos estudos existentes, desde os relatórios PISA ao recente trabalho do Conselho Nacional de Educação sobre a matéria, demonstram que, apesar das dificuldades orçamentais enfrentadas na última década, temos sabido dar resposta ao seu atraso e aproximarmo-nos dos nossos parceiros europeus e da OCDE.
Infelizmente, a crise que atravessamos está a pôr à prova este percurso positivo, e a provocar recuos sérios, cujo factura se agravará a médio e longo prazo. As últimas semanas, por exemplo, têm revelado uma situação de insustentável aumento do abandono de estudantes do ensino superior, motivada por um aumento das dificuldades económicas dos agregados familiares, ao qual o sistema de acção social não está a dar resposta.
O novo regime de atribuição de bolsas tem-se revelado desajustado, deixando de fora muitos alunos carenciados, mantendo por processar inúmeras candidaturas e apresentando um maior número de indeferimentos devido à instrução incompleta dos processos do que devido ao não-preenchimento de condições económicas exigidas. Paradoxalmente, corre-se até o risco de não executar a totalidade das verbas orçamentadas para 2012, ao mesmo tempo que se fecha a porta a milhares de estudantes em dificuldades.
Estamos ainda a tempo de emendar a mão, antes que a saída do sistema de ensino se torne irreversível para muitos jovens. Para tanto, importa assegurar que não são erros e atrasos burocráticos que impedem os alunos carenciados de aceder a prestações a que têm direito, é fundamental ponderar o impacto da crise económica no rendimento disponível das famílias e é possível poupar pelo menos os alunos bolseiros a muitos dos recuos no apoio social que se têm verificado (refira-se, a título de exemplo, o desconto nos passes sociais). Face ao que se vai conhecendo da execução das dotações para a acção social previstas no OE 2012, é também possível assegurar um aumento das bolsas para os estudantes mais carenciados, sem provocar qualquer derrapagem, visto que se prevê neste momento uma execução abaixo do orçamentado.
Trata-se, fundamentalmente, de, num momento de crise e contenção, estabelecer prioridades que permitam assegurar um crescimento inteligente, a valorização das pessoas e das suas expectativas e a contribuição para a criação de igualdade de oportunidades para todos. Mais do que apenas assegurar justiça social no acesso ao ensino (o que já não seria pouco), trata-se também de investir no País qualificado que pretendemos para o futuro.