O presidente da CMVM explicou hoje no parlamento que os contratos 'swap' celebrados pelas empresas públicas estão fora da esfera de supervisão do regulador.
Na comissão de inquérito parlamentar aos contratos de gestão de risco financeiro ('swap') problemáticos contratados por empresas públicas, Carlos Tavares explicou que a intervenção da CMVM depende do "tipo de investidor em causa", restringindo-se aos investidores não qualificados.
"Não nos compete proteger investidores em condições de conhecer os riscos, de cometer erros. Já temos que proteger os investidores mais frágeis das más práticas dos bancos", declarou o responsável da CMVM.
Para Carlos Tavares, as empresas públicas cabem no grupo de empresas em que os gestores têm conhecimentos para compreender os riscos destes contratos e "uma estrutura de supervisão interna", nomeadamente o conselho fiscal.
Os intermediários financeiros - bancos ou corretoras - classificam em geral as empresas públicas portuguesas como investidores qualificados pelo que gozam de menos direitos de informação e proteção dos supervisores. No entanto, estas podem pedir a alteração de estatuto para não qualificadas.
Questionado pelo deputado do PCP Paulo Sá, Carlos Tavares disse não ter "conhecimento da existência de pedidos de empresas públicas para serem classificados como investidores não qualificados", adiantando que considera normal que assim seja.
"Se fosse gestor de uma empresa pública, eu não pediria o estatuto. Um gestor tem obrigação de conhecer os produtos e de os avaliar e, se não os percebe o melhor é não se meter nele", afirmou.
Estas explicações do presidente da CMVM levaram a deputada do CSD-PP Cecília Meireles a considerar que existe um vazio de supervisão:
"Depois do Banco de Portugal, é a vez de a CMVM dizer que não tem responsabilidade na supervisão dos 'swap'" contratados pelas empresas públicas.
A comissão de inquérito aos 'swap' contratados por empresas públicas retomou hoje os trabalhos, após as férias parlamentares, com a audição Carlos Tavares.
O PSD requereu a audição do presidente da CMVM para perceber quais as competências do regulador dos mercados financeiros no que se refere 'swap' contratados por empresas públicas.
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O presidente da CMVM explicou hoje no parlamento que os contratos 'swap' celebrados pelas empresas públicas estão fora da esfera de supervisão do regulador.
Na comissão de inquérito parlamentar aos contratos de gestão de risco financeiro ('swap') problemáticos contratados por empresas públicas, Carlos Tavares explicou que a intervenção da CMVM depende do "tipo de investidor em causa", restringindo-se aos investidores não qualificados.
"Não nos compete proteger investidores em condições de conhecer os riscos, de cometer erros. Já temos que proteger os investidores mais frágeis das más práticas dos bancos", declarou o responsável da CMVM.
Para Carlos Tavares, as empresas públicas cabem no grupo de empresas em que os gestores têm conhecimentos para compreender os riscos destes contratos e "uma estrutura de supervisão interna", nomeadamente o conselho fiscal.
Os intermediários financeiros - bancos ou corretoras - classificam em geral as empresas públicas portuguesas como investidores qualificados pelo que gozam de menos direitos de informação e proteção dos supervisores. No entanto, estas podem pedir a alteração de estatuto para não qualificadas.
Questionado pelo deputado do PCP Paulo Sá, Carlos Tavares disse não ter "conhecimento da existência de pedidos de empresas públicas para serem classificados como investidores não qualificados", adiantando que considera normal que assim seja.
"Se fosse gestor de uma empresa pública, eu não pediria o estatuto. Um gestor tem obrigação de conhecer os produtos e de os avaliar e, se não os percebe o melhor é não se meter nele", afirmou.
Estas explicações do presidente da CMVM levaram a deputada do CSD-PP Cecília Meireles a considerar que existe um vazio de supervisão:
"Depois do Banco de Portugal, é a vez de a CMVM dizer que não tem responsabilidade na supervisão dos 'swap'" contratados pelas empresas públicas.
A comissão de inquérito aos 'swap' contratados por empresas públicas retomou hoje os trabalhos, após as férias parlamentares, com a audição Carlos Tavares.
O PSD requereu a audição do presidente da CMVM para perceber quais as competências do regulador dos mercados financeiros no que se refere 'swap' contratados por empresas públicas.