Governo já tem a “lista Lagarde”. E agora?
Paula Cravina de Sousa
00:05
Portugal pediu à Suíça informações sobre a mil contas bancárias detidas por 700 portugueses. Resultados não são conhecidos.
O Governo já recebeu a lista dos portugueses com contas na filial suíça do HSBC e a informação será agora cruzada com os dados que a administração tributária portuguesa já tem sobre as contas bancárias de portugueses na Suíça. A garantia foi dada na passada sexta-feira pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, durante uma audição no Parlamento pedida pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda.
O governante não adiantou mais detalhes sobre a análise que será feita daqui para frente à informação que consta da lista. Segundo o ICIJ, o consórcio de jornalistas que divulgou a lista, existem 611 clientes com ligações a Portugal, com aplicações que totalizavam 856 milhões de euros. Tal como o Diário Económico avançou, da lista constam vários membros de uma família ligada a um escritório de advogados, uma aristocrata procurada pela Justiça portuguesa, a neta de um conhecido milionário português, já falecido, bem como dezenas de offshores.
Paulo Núncio preferiu sublinhar que já antes de ter recebido a lista pediu às autoridades helvéticas informações relativas a mil contas bancárias detidas por 700 portugueses. No entanto, e apesar de questionado pelo deputado do comunista Paulo Sá durante a audição, não disse quantas respostas obteve da Suíça aos seus pedidos. Aquelas informações inserem-se no âmbito do acordo de troca de informações com a Suíça assinado por Paulo Núncio em 2012, mas que começou a ser estudado pela administração fiscal portuguesa em 2010.
Ora, Núncio explicou que segundo o acordo, Portugal pode pedir informações sem ter de as fundamentar e a Suíça não pode invocar o sigilo bancário para não responder. Mas aquele protocolo torna a Suíça num livro aberto? O sócio da PLMJ Nuno da Cunha Barnabé considera que o acordo corresponde ao normal do que já foi assinado mais recentemente com outros países e que "não é verdade que agora haja um livro aberto na Suíça". Contudo, adianta que, tendo em conta a sua experiência profissional, "a informação está a ser pedida e tem vindo a ser dada".
Mas há um conjunto de condicionantes que tem de ser cumprido antes de Portugal poder requerer estas informações. Não estão previstas, por exemplo, trocas de informação automáticas e o pedido só pode ser feito depois de Portugal ter esgotado todas as fontes normais de informação previstas nos procedimentos fiscais internos. Além disso, Nuno da Cunha Barnabé acrescenta que a Suíça só dá informações a partir de Janeiro de 2014, altura em que o protocolo entrou em vigor.
O acordo implica também a existência de um caso concreto e o Fisco português terá de fornecer vários dados como a identidade da pessoa alvo da investigação, o período a que se reporta o pedido, uma descrição das informações pedidas, incluindo a forma pela qual Portugal pretende recebê-las, bem como o objectivo do pedido. Nuno da Cunha Barnabé acrescenta que tem de haver "a identificação do banco e numérica da conta em concreto". Recorde-se que a lei prevê que quem tenha contas no exterior tem de as declarar ao Fisco. Mas "o mecanismo não funciona quando não são declaradas", ressalva. Nuno Barnabé afirma ainda que actualmente as regras dos bancos suíços "são mais avançadas do que as dos portugueses" e que o principal enfoque das autoridades de investigação helvéticas são os crimes de branqueamento de capitais.
As perguntas da oposição que ficaram por responder
Além de anunciar que Portugal já tem a lista e que pediu informações sobre 700 portugueses à Suíça, Paulo Núncio não respondeu às perguntas colocadas insistentemente pelos deputados do PCP, Paulo Sá, e do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares. Os dois deputados questionaram o governante sobre o motivo pelo qual a lista não foi pedida anteriormente. "Pelos vistos era fácil conseguir a lista", concluiu Pedro Filipe Soares. "Por que é que não foi pedida antes? Esteve este Governo a dormir durante quatro anos?", acrescentou.
Paulo Núncio respondeu apenas que o combate à fraude não pode estar dependente "de listas nem de expedientes" para agir e realçou os acordos de trocas de informação que têm sido celebrados. No mesmo sentido, Paulo Sá perguntou várias vezes se algum dos contribuintes presentes na lista beneficiou do perdão fiscal de 2012 - Regime Extraordinário de Regularização Tributária III (RERT III) - que permitiu, por exemplo, que o antigo presidente do BES Ricardo Salgado regularizasse rendimentos que não tinha declarado ao Fisco. Mas esta foi outra das perguntas que ficou sem resposta.
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Governo já tem a “lista Lagarde”. E agora?
Paula Cravina de Sousa
00:05
Portugal pediu à Suíça informações sobre a mil contas bancárias detidas por 700 portugueses. Resultados não são conhecidos.
O Governo já recebeu a lista dos portugueses com contas na filial suíça do HSBC e a informação será agora cruzada com os dados que a administração tributária portuguesa já tem sobre as contas bancárias de portugueses na Suíça. A garantia foi dada na passada sexta-feira pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, durante uma audição no Parlamento pedida pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda.
O governante não adiantou mais detalhes sobre a análise que será feita daqui para frente à informação que consta da lista. Segundo o ICIJ, o consórcio de jornalistas que divulgou a lista, existem 611 clientes com ligações a Portugal, com aplicações que totalizavam 856 milhões de euros. Tal como o Diário Económico avançou, da lista constam vários membros de uma família ligada a um escritório de advogados, uma aristocrata procurada pela Justiça portuguesa, a neta de um conhecido milionário português, já falecido, bem como dezenas de offshores.
Paulo Núncio preferiu sublinhar que já antes de ter recebido a lista pediu às autoridades helvéticas informações relativas a mil contas bancárias detidas por 700 portugueses. No entanto, e apesar de questionado pelo deputado do comunista Paulo Sá durante a audição, não disse quantas respostas obteve da Suíça aos seus pedidos. Aquelas informações inserem-se no âmbito do acordo de troca de informações com a Suíça assinado por Paulo Núncio em 2012, mas que começou a ser estudado pela administração fiscal portuguesa em 2010.
Ora, Núncio explicou que segundo o acordo, Portugal pode pedir informações sem ter de as fundamentar e a Suíça não pode invocar o sigilo bancário para não responder. Mas aquele protocolo torna a Suíça num livro aberto? O sócio da PLMJ Nuno da Cunha Barnabé considera que o acordo corresponde ao normal do que já foi assinado mais recentemente com outros países e que "não é verdade que agora haja um livro aberto na Suíça". Contudo, adianta que, tendo em conta a sua experiência profissional, "a informação está a ser pedida e tem vindo a ser dada".
Mas há um conjunto de condicionantes que tem de ser cumprido antes de Portugal poder requerer estas informações. Não estão previstas, por exemplo, trocas de informação automáticas e o pedido só pode ser feito depois de Portugal ter esgotado todas as fontes normais de informação previstas nos procedimentos fiscais internos. Além disso, Nuno da Cunha Barnabé acrescenta que a Suíça só dá informações a partir de Janeiro de 2014, altura em que o protocolo entrou em vigor.
O acordo implica também a existência de um caso concreto e o Fisco português terá de fornecer vários dados como a identidade da pessoa alvo da investigação, o período a que se reporta o pedido, uma descrição das informações pedidas, incluindo a forma pela qual Portugal pretende recebê-las, bem como o objectivo do pedido. Nuno da Cunha Barnabé acrescenta que tem de haver "a identificação do banco e numérica da conta em concreto". Recorde-se que a lei prevê que quem tenha contas no exterior tem de as declarar ao Fisco. Mas "o mecanismo não funciona quando não são declaradas", ressalva. Nuno Barnabé afirma ainda que actualmente as regras dos bancos suíços "são mais avançadas do que as dos portugueses" e que o principal enfoque das autoridades de investigação helvéticas são os crimes de branqueamento de capitais.
As perguntas da oposição que ficaram por responder
Além de anunciar que Portugal já tem a lista e que pediu informações sobre 700 portugueses à Suíça, Paulo Núncio não respondeu às perguntas colocadas insistentemente pelos deputados do PCP, Paulo Sá, e do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares. Os dois deputados questionaram o governante sobre o motivo pelo qual a lista não foi pedida anteriormente. "Pelos vistos era fácil conseguir a lista", concluiu Pedro Filipe Soares. "Por que é que não foi pedida antes? Esteve este Governo a dormir durante quatro anos?", acrescentou.
Paulo Núncio respondeu apenas que o combate à fraude não pode estar dependente "de listas nem de expedientes" para agir e realçou os acordos de trocas de informação que têm sido celebrados. No mesmo sentido, Paulo Sá perguntou várias vezes se algum dos contribuintes presentes na lista beneficiou do perdão fiscal de 2012 - Regime Extraordinário de Regularização Tributária III (RERT III) - que permitiu, por exemplo, que o antigo presidente do BES Ricardo Salgado regularizasse rendimentos que não tinha declarado ao Fisco. Mas esta foi outra das perguntas que ficou sem resposta.