Apesar de uma pequena vitória nas negociações, o partido de Paulo Portas continua sem posição oficial sobre o Orçamento. Enquanto dirigentes centristas se contradizem, o PSD remete ónus de eventual crise política para parceiro da coligação
A manutenção da cláusula de salvaguarda do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) foi conseguida no Governo depois de o CDS ter apresentado um conjunto de propostas de cortes de despesa em vários ministérios, apurou o PÚBLICO. As propostas foram apoiadas por outros ministros do PSD, designadamente por Paulo Macedo, que tem a pasta da Saúde. Centristas e sociais-democratas apontam o dedo à inflexibilidade do ministro das Finanças na preparação do Orçamento do Estado (OE) para 2013 e foi esse o motivo de mais um sobressalto no partido liderado por Paulo Portas.
No início do mês, Vítor Gaspar anunciou que o Governo se preparava para retirar a cláusula de salvaguarda do IMI (incluída no Orçamento em vigor), o que levaria a aumentos sem travão das taxas. A solução - que serviria para contrair despesa nas autarquias - foi motivo de preocupação na maioria. No Governo, foi muito o empenho para contrariar a opção de Gaspar e só com um corte de despesa se conseguiu fazer o ministro recuar, apurou o PÚBLICO. É esta inflexibilidade na receita da austeridade - difícil de ultrapassar, segundo fontes da maioria - que está a isolar o ministro das Finanças no Governo de Passos. E que está também na génese de uma crise política.
A saída do CDS da coligação é um cenário admitido por dirigentes centristas, mas não é consensual. Ontem, dia em que era previsível que o CDS se pronunciasse sobre a proposta do OE, o líder parlamentar do partido mais pequeno da coligação limitou-se a dizer, em declarações à Lusa, que os democratas-cristãos estão a apreciar o Orçamento e a fazer uma "verificação sectorial exaustiva", registando a disponibilidade do ministro das Finanças - manifestada na reunião conjunta com as bancadas dos dois partidos - para o documento ainda ser "trabalhado" e "alterado" em sede parlamentar.
No extremo oposto, José Manuel Rodrigues, vice-presidente do partido nacional e líder na Madeira, afirmou no Funchal que "o CDS/PP deve chumbar o OE e daí tirar todas as consequências políticas". O ex-deputado à Assembleia da República considera que, "se não houver um novo Orçamento do Estado, a coligação está condenada e Portugal tem de ir para uma crise política que tem de ser resolvida pelo Presidente da República, em conformidade com os seus poderes constitucionais".
Pelo meio ficaram os desabafos de deputados e do porta-voz do partido, João Almeida, no Facebook, sobre a indisponibilidade de Vítor Gaspar para alterar o OE, bem como as fugas de informação sobre a discussão no CDS em torno do fim da coligação, que geraram contestação interna e são criticadas. Há quem condene estas atitudes perante o compromisso assumido com o parceiro de coligação e perante a situação do país. "É uma garotice", comentou um centrista que considera que a saída do CDS da coligação terá um custo político ainda mais elevado do que manter o acordo de Governo.
Se os centristas votarem o OE - como tudo indica que irá acontecer -, só terão margem de manobra para sair quando se perceberem os resultados da receita de Gaspar, ou seja, os números da execução orçamental do primeiro trimestre de 2013.
PSD empurra para CDS
A esta desorientação do CDS, o PSD responde com uma espécie de repto. Questionado pelos jornalistas sobre o silêncio de Portas e as suas consequências na saúde da maioria, o vice-presidente do PSD Jorge Moreira da Silva avisou: "Não contem com o PSD para alimentar especulações sobre a estabilidade da coligação". Até porque, garantiu, do lado social-democrata "há um total empenhamento na coesão da coligação e na estabilidade política". Porém, também fez questão de empurrar para o CDS o ónus desta instabilidade política na maioria. Para depois deixar um recado claro. "Este não é um orçamento do PSD, é um orçamento aprovado pela coligação PSD-CDS. Se existem algumas dúvidas, deve ser perguntado a quem de direito", vincou, repetindo que não se deve contar com o PSD "para as especulações que têm vindo a público". Sobre o OE, acredita que podem ser feitas pequenas alterações, embora a margem de manobra seja "muito pequena" devido aos compromissos com a troika para a aprovação na 5.ª avaliação.
Incómodo nas bancadas
No Parlamento, porém, o CDS não está sozinho no incómodo com a proposta de OE, em particular no que diz respeito a uma maior ambição no corte na despesa. No PSD, há também muita insatisfação perante as opções de Gaspar. Não só de comunicação, mas também de conteúdo. Isso mesmo ficou evidente na reunião conjunta das bancadas do PSD e do CDS com o ministro. Desafiados por Gaspar, os deputados da maioria vão agora apresentar propostas - em conjunto - de alteração ao OE para cortar na despesa do Estado e permitir um alívio na carga fiscal. Trata-se de inverter o princípio da consolidação orçamental que se está a fazer sobretudo pela receita e não pela despesa, como tinha sido acordado com a troika.
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Após a reunião, foi o ministro adjunto dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, que falou aos jornalistas, dizendo que "há margem de manobra" para "melhorar" a proposta do OE. Uma correcção a Gaspar, que, no dia anterior, dissera não haver "margem de manobra". Mas Relvas também advertiu que o discurso de mais corte na despesa é de facilidades, mas que no terreno há "dificuldades".
Para o PS, tudo não passa de uma estratégia de "teatralização colossal", que se traduz em apresentar primeiro um "esmagamento de dificuldades" para no final se proporcionar "uma caridadezinha" aos cidadãos, nas palavras do deputado Pedro Marques. Perante o cenário de crise política, o PCP defende que Cavaco Silva deve "tirar consequências" se expressa preocupação com a política económica e social. com T. de N.
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Apesar de uma pequena vitória nas negociações, o partido de Paulo Portas continua sem posição oficial sobre o Orçamento. Enquanto dirigentes centristas se contradizem, o PSD remete ónus de eventual crise política para parceiro da coligação
A manutenção da cláusula de salvaguarda do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) foi conseguida no Governo depois de o CDS ter apresentado um conjunto de propostas de cortes de despesa em vários ministérios, apurou o PÚBLICO. As propostas foram apoiadas por outros ministros do PSD, designadamente por Paulo Macedo, que tem a pasta da Saúde. Centristas e sociais-democratas apontam o dedo à inflexibilidade do ministro das Finanças na preparação do Orçamento do Estado (OE) para 2013 e foi esse o motivo de mais um sobressalto no partido liderado por Paulo Portas.
No início do mês, Vítor Gaspar anunciou que o Governo se preparava para retirar a cláusula de salvaguarda do IMI (incluída no Orçamento em vigor), o que levaria a aumentos sem travão das taxas. A solução - que serviria para contrair despesa nas autarquias - foi motivo de preocupação na maioria. No Governo, foi muito o empenho para contrariar a opção de Gaspar e só com um corte de despesa se conseguiu fazer o ministro recuar, apurou o PÚBLICO. É esta inflexibilidade na receita da austeridade - difícil de ultrapassar, segundo fontes da maioria - que está a isolar o ministro das Finanças no Governo de Passos. E que está também na génese de uma crise política.
A saída do CDS da coligação é um cenário admitido por dirigentes centristas, mas não é consensual. Ontem, dia em que era previsível que o CDS se pronunciasse sobre a proposta do OE, o líder parlamentar do partido mais pequeno da coligação limitou-se a dizer, em declarações à Lusa, que os democratas-cristãos estão a apreciar o Orçamento e a fazer uma "verificação sectorial exaustiva", registando a disponibilidade do ministro das Finanças - manifestada na reunião conjunta com as bancadas dos dois partidos - para o documento ainda ser "trabalhado" e "alterado" em sede parlamentar.
No extremo oposto, José Manuel Rodrigues, vice-presidente do partido nacional e líder na Madeira, afirmou no Funchal que "o CDS/PP deve chumbar o OE e daí tirar todas as consequências políticas". O ex-deputado à Assembleia da República considera que, "se não houver um novo Orçamento do Estado, a coligação está condenada e Portugal tem de ir para uma crise política que tem de ser resolvida pelo Presidente da República, em conformidade com os seus poderes constitucionais".
Pelo meio ficaram os desabafos de deputados e do porta-voz do partido, João Almeida, no Facebook, sobre a indisponibilidade de Vítor Gaspar para alterar o OE, bem como as fugas de informação sobre a discussão no CDS em torno do fim da coligação, que geraram contestação interna e são criticadas. Há quem condene estas atitudes perante o compromisso assumido com o parceiro de coligação e perante a situação do país. "É uma garotice", comentou um centrista que considera que a saída do CDS da coligação terá um custo político ainda mais elevado do que manter o acordo de Governo.
Se os centristas votarem o OE - como tudo indica que irá acontecer -, só terão margem de manobra para sair quando se perceberem os resultados da receita de Gaspar, ou seja, os números da execução orçamental do primeiro trimestre de 2013.
PSD empurra para CDS
A esta desorientação do CDS, o PSD responde com uma espécie de repto. Questionado pelos jornalistas sobre o silêncio de Portas e as suas consequências na saúde da maioria, o vice-presidente do PSD Jorge Moreira da Silva avisou: "Não contem com o PSD para alimentar especulações sobre a estabilidade da coligação". Até porque, garantiu, do lado social-democrata "há um total empenhamento na coesão da coligação e na estabilidade política". Porém, também fez questão de empurrar para o CDS o ónus desta instabilidade política na maioria. Para depois deixar um recado claro. "Este não é um orçamento do PSD, é um orçamento aprovado pela coligação PSD-CDS. Se existem algumas dúvidas, deve ser perguntado a quem de direito", vincou, repetindo que não se deve contar com o PSD "para as especulações que têm vindo a público". Sobre o OE, acredita que podem ser feitas pequenas alterações, embora a margem de manobra seja "muito pequena" devido aos compromissos com a troika para a aprovação na 5.ª avaliação.
Incómodo nas bancadas
No Parlamento, porém, o CDS não está sozinho no incómodo com a proposta de OE, em particular no que diz respeito a uma maior ambição no corte na despesa. No PSD, há também muita insatisfação perante as opções de Gaspar. Não só de comunicação, mas também de conteúdo. Isso mesmo ficou evidente na reunião conjunta das bancadas do PSD e do CDS com o ministro. Desafiados por Gaspar, os deputados da maioria vão agora apresentar propostas - em conjunto - de alteração ao OE para cortar na despesa do Estado e permitir um alívio na carga fiscal. Trata-se de inverter o princípio da consolidação orçamental que se está a fazer sobretudo pela receita e não pela despesa, como tinha sido acordado com a troika.
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Após a reunião, foi o ministro adjunto dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, que falou aos jornalistas, dizendo que "há margem de manobra" para "melhorar" a proposta do OE. Uma correcção a Gaspar, que, no dia anterior, dissera não haver "margem de manobra". Mas Relvas também advertiu que o discurso de mais corte na despesa é de facilidades, mas que no terreno há "dificuldades".
Para o PS, tudo não passa de uma estratégia de "teatralização colossal", que se traduz em apresentar primeiro um "esmagamento de dificuldades" para no final se proporcionar "uma caridadezinha" aos cidadãos, nas palavras do deputado Pedro Marques. Perante o cenário de crise política, o PCP defende que Cavaco Silva deve "tirar consequências" se expressa preocupação com a política económica e social. com T. de N.