A Comissão Europeia adoptou hoje o que classifica como o seu mais ambicioso plano de reforma do mercado de telecomunicações, em 26 anos, que prevê o fim dos custos de 'roaming' e a protecção da neutralidade da internet.
O pacote legislativo acordado hoje ao final do dia pelo colégio da 'Comissão Barroso', e que terá de seguida de ser negociado com os Estados-membros (Conselho) e o Parlamento Europeu, visa, segundo Bruxelas, reduzir os custos para os consumidores, simplificar a burocracia que as empresas enfrentam, e proporcionar novos direitos tanto a utilizadores como a fornecedores de serviços.
Os quatro pilares do pacote legislativo, que será apresentado na quinta-feira em Bruxelas pela comissária da Agenda Digital, Neelie Kroes, são planos de telemóvel na União Europeia (UE) sem custos de 'roaming', regras mais simples para ajudar as empresas a investir mais e a expandirem-se além-fronteiras. Uma protecção inédita, ao nível da UE, do princípio da neutralidade da rede - garantir uma internet aberta em idênticas condições para todos -, e travar os encargos de chamadas internacionais dentro do espaço europeu.
De acordo com Bruxelas, esta reforma é necessária já que, embora outras realizadas anteriormente já tenham ajudado a transformar a forma como os serviços de telecomunicações são providenciados na UE, "o sector ainda opera largamente na base de 28 mercados nacionais": não há companhias de telecomunicações que operem ao nível do território da UE, e tanto as operadoras como os clientes enfrentam diferenças preços e regras.
Na antecipação do lançamento deste pacote legislativo, o presidente da Comissão, Durão Barroso, comentou que "mais progressos substanciais rumo a um mercado único europeu de telecomunicações são fundamentais para os interesses estratégicos e progresso económico da Europa", assim como para "o próprio sector das telecomunicações e para os cidadãos, frustrados por não terem um acesso total e justo aos serviços móveis e internet".
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A Comissão Europeia adoptou hoje o que classifica como o seu mais ambicioso plano de reforma do mercado de telecomunicações, em 26 anos, que prevê o fim dos custos de 'roaming' e a protecção da neutralidade da internet.
O pacote legislativo acordado hoje ao final do dia pelo colégio da 'Comissão Barroso', e que terá de seguida de ser negociado com os Estados-membros (Conselho) e o Parlamento Europeu, visa, segundo Bruxelas, reduzir os custos para os consumidores, simplificar a burocracia que as empresas enfrentam, e proporcionar novos direitos tanto a utilizadores como a fornecedores de serviços.
Os quatro pilares do pacote legislativo, que será apresentado na quinta-feira em Bruxelas pela comissária da Agenda Digital, Neelie Kroes, são planos de telemóvel na União Europeia (UE) sem custos de 'roaming', regras mais simples para ajudar as empresas a investir mais e a expandirem-se além-fronteiras. Uma protecção inédita, ao nível da UE, do princípio da neutralidade da rede - garantir uma internet aberta em idênticas condições para todos -, e travar os encargos de chamadas internacionais dentro do espaço europeu.
De acordo com Bruxelas, esta reforma é necessária já que, embora outras realizadas anteriormente já tenham ajudado a transformar a forma como os serviços de telecomunicações são providenciados na UE, "o sector ainda opera largamente na base de 28 mercados nacionais": não há companhias de telecomunicações que operem ao nível do território da UE, e tanto as operadoras como os clientes enfrentam diferenças preços e regras.
Na antecipação do lançamento deste pacote legislativo, o presidente da Comissão, Durão Barroso, comentou que "mais progressos substanciais rumo a um mercado único europeu de telecomunicações são fundamentais para os interesses estratégicos e progresso económico da Europa", assim como para "o próprio sector das telecomunicações e para os cidadãos, frustrados por não terem um acesso total e justo aos serviços móveis e internet".