Alegações de Silva Carvalho preocupam juristas e deputados

26-09-2015
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As polémicas declarações de Jorge da Silva Carvalho, ex-director dos espiões, vários deputados de todos os partidos representados no Parlamento exigiram que o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (CF-SIRP) explicasse as declarações de Silva Carvalho. A polémica surge após Silva Carvalho ter admitido que acedeu a facturação detalhada do telefone de um jornalista de acordo com orientações superiores e segundo o modus operandi habitual das secretas, e que deixando implícito que esta seria afinal uma prática comum, embora proibida por lei.

Em declarações ao Diário de Notícias (DN), Fernando Negrão, presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Liberdades e Garantias, afirmou que iria falar com o presidente do CF-SIRP, Paulo Mota Pinto, para lhe pedir explicações sobre o caso. O PCP garantiu ao DN que irá chamar Mota Pinto ao Parlamento, mas também Júlio Pereira, secretário-geral do SIRP. Já o BE considera que é Passos Coelho quem tem de responder sobre estas declarações.

Fernando Negrão declarou ainda que após a conversa com Mota Pinto irá comunicar aos deputados da primeira comissão as explicações que recebeu e que esperará pelos pedidos de audições habituais.

Alguns constitucionalistas manifestaram-se preocupados com as implicações que têm nos direitos das pessoas. Paulo Otero considera que se trata de uma "violação gravíssima do Estado de Direito". Jorge Miranda afirma que é "um crime com ilícitos que podem ser de vária ordem, da violação de privacidade a acesso ilegítimo". Já Bacelar Gouveia, antigo presidente do CF-SIRP, declara que o que Jorge Silva Carvalho alegou é muito grave e alarmante em matéria de direitos, liberdades e garantias.

As polémicas declarações de Jorge da Silva Carvalho, ex-director dos espiões, vários deputados de todos os partidos representados no Parlamento exigiram que o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (CF-SIRP) explicasse as declarações de Silva Carvalho. A polémica surge após Silva Carvalho ter admitido que acedeu a facturação detalhada do telefone de um jornalista de acordo com orientações superiores e segundo o modus operandi habitual das secretas, e que deixando implícito que esta seria afinal uma prática comum, embora proibida por lei.

Em declarações ao Diário de Notícias (DN), Fernando Negrão, presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Liberdades e Garantias, afirmou que iria falar com o presidente do CF-SIRP, Paulo Mota Pinto, para lhe pedir explicações sobre o caso. O PCP garantiu ao DN que irá chamar Mota Pinto ao Parlamento, mas também Júlio Pereira, secretário-geral do SIRP. Já o BE considera que é Passos Coelho quem tem de responder sobre estas declarações.

Fernando Negrão declarou ainda que após a conversa com Mota Pinto irá comunicar aos deputados da primeira comissão as explicações que recebeu e que esperará pelos pedidos de audições habituais.

Alguns constitucionalistas manifestaram-se preocupados com as implicações que têm nos direitos das pessoas. Paulo Otero considera que se trata de uma "violação gravíssima do Estado de Direito". Jorge Miranda afirma que é "um crime com ilícitos que podem ser de vária ordem, da violação de privacidade a acesso ilegítimo". Já Bacelar Gouveia, antigo presidente do CF-SIRP, declara que o que Jorge Silva Carvalho alegou é muito grave e alarmante em matéria de direitos, liberdades e garantias.

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