Operação de "varrimento electrónico" feita pelos serviços secretos no gabinete do presidente do Instituto dos Registos e Notariado foi "imprudente" mas não justifica que Horácio Pinto saia antes do tempo.
Os três membros do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (CFSIRP) explicaram esta quinta-feira aos deputados da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais que não vão propor o afastamento de Horácio Pinto de diretor-geral do SIS, uma vez que a comissão deste juiz desembargador à frente dos serviços secretos termina em dezembro e, "já que está quase a terminar", não se justifica avançar com qualquer tipo de procedimento.
Ainda assim, Paulo Mota Pinto, João Soares e José António Branco fizeram questão de salientar, numa sessão de esclarecimento à porta fechada com os deputados, que classificam de "imprudente" a operação de "varrimento electrónico" feita por uma equipa de técnicos dos serviços secretos, com a presença do diretor do SIS, no gabinete do presidente do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), António Figueiredo, quando este estava a ser investigado pela Polícia Judiciária.
Atualmente em prisão preventiva por indícios de crimes de corrupção, tráfico de influências e abuso de poder, o presidente do IRN pediu a Horácio Pinto que fizesse uma "limpeza" ao seu gabinete, para detectar a existência de eventuais escutas ambientais. Paulo Mota Pinto recordou que essa operação aconteceu "depois da divulgação de notícias a 5 e 6 de junho sobre a existência de investigações" do Ministério Público e da Polícia Judiciária e que isso "não foi uma decisão prudente". Havia o risco de interferir no inquérito-crime em curso relacionado com a atribuição de vistos gold.
A informação, prestada na semana passada pelos serviços secretos ao conselho de fiscalização, de que o varrimento electrónico terá ocorrido em junho não corresponde ao que o Expresso apurou junto da Polícia Judiciária e que consta do processo-crime no qual António Figueiredo e o diretor do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), Manuel Jarmela Palos, estão indiciados (além de mais de uma dezena de outros arguidos). António Figueiredo foi escutado numa conversa com o diretor nacional da PJ, Almeida Rodrigues, em fevereiro deste ano, em que lhe perguntou se estava a ser investigado, sendo que o presidente do IRN ligou nesse mesmo dia para o diretor do SIS a pedir o varrimento electrónico. Essas intercepções constam do processo-crime sobre os vistos gold que tem estado a ser conduzido pela procuradora Susana Figueiredo, do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP). A limpeza viria a ser realizada no dia seguinte, por volta das 11 horas da manhã, ainda de acordo com fontes da PJ.
O CFSIRP vai propor ao secretário-geral do SIRP, Júlio Pereira, que, a partir de agora, todas as operações de varrimento electrónico passem a ser registadas no sistema interno do SIS, o que não acontecia até agora. De forma a puderem ser "escrutinadas" no futuro.
Categorias
Entidades
Operação de "varrimento electrónico" feita pelos serviços secretos no gabinete do presidente do Instituto dos Registos e Notariado foi "imprudente" mas não justifica que Horácio Pinto saia antes do tempo.
Os três membros do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (CFSIRP) explicaram esta quinta-feira aos deputados da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais que não vão propor o afastamento de Horácio Pinto de diretor-geral do SIS, uma vez que a comissão deste juiz desembargador à frente dos serviços secretos termina em dezembro e, "já que está quase a terminar", não se justifica avançar com qualquer tipo de procedimento.
Ainda assim, Paulo Mota Pinto, João Soares e José António Branco fizeram questão de salientar, numa sessão de esclarecimento à porta fechada com os deputados, que classificam de "imprudente" a operação de "varrimento electrónico" feita por uma equipa de técnicos dos serviços secretos, com a presença do diretor do SIS, no gabinete do presidente do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), António Figueiredo, quando este estava a ser investigado pela Polícia Judiciária.
Atualmente em prisão preventiva por indícios de crimes de corrupção, tráfico de influências e abuso de poder, o presidente do IRN pediu a Horácio Pinto que fizesse uma "limpeza" ao seu gabinete, para detectar a existência de eventuais escutas ambientais. Paulo Mota Pinto recordou que essa operação aconteceu "depois da divulgação de notícias a 5 e 6 de junho sobre a existência de investigações" do Ministério Público e da Polícia Judiciária e que isso "não foi uma decisão prudente". Havia o risco de interferir no inquérito-crime em curso relacionado com a atribuição de vistos gold.
A informação, prestada na semana passada pelos serviços secretos ao conselho de fiscalização, de que o varrimento electrónico terá ocorrido em junho não corresponde ao que o Expresso apurou junto da Polícia Judiciária e que consta do processo-crime no qual António Figueiredo e o diretor do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), Manuel Jarmela Palos, estão indiciados (além de mais de uma dezena de outros arguidos). António Figueiredo foi escutado numa conversa com o diretor nacional da PJ, Almeida Rodrigues, em fevereiro deste ano, em que lhe perguntou se estava a ser investigado, sendo que o presidente do IRN ligou nesse mesmo dia para o diretor do SIS a pedir o varrimento electrónico. Essas intercepções constam do processo-crime sobre os vistos gold que tem estado a ser conduzido pela procuradora Susana Figueiredo, do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP). A limpeza viria a ser realizada no dia seguinte, por volta das 11 horas da manhã, ainda de acordo com fontes da PJ.
O CFSIRP vai propor ao secretário-geral do SIRP, Júlio Pereira, que, a partir de agora, todas as operações de varrimento electrónico passem a ser registadas no sistema interno do SIS, o que não acontecia até agora. De forma a puderem ser "escrutinadas" no futuro.