A poucas horas do início das votações do Orçamento do Estado ficou acertado entre o Governo e os parceiros da esquerda que o aumento extraordinário de 10 euros para as pensões mais baixas acontecerá mais cedo do que o previsto, deverá começar a ser pago logo a seguir à entrada em vigor do Orçamento do Estado. A data mais provável é Abril. Além disso, haverá um reforço do programa de redução dos preços dos passes sociais. Uma exigência da esquerda que o PSD deveria acompanhar e que o Governo admite agora a necessidade de pôr mais dinheiro neste programa.
As decisões ficaram acertadas nas negociações que os partidos tiveram durante o dia de hoje com o primeiro-ministro em São Bento sobre as centenas de propostas de alteração ao Orçamento do Estado.
O aumento extra das pensões, avançou o Observador, uma informação entretanto confirmada pelo Expresso, deverá começar a ser pago no mês a seguir à entrada em vigor do Orçamento, o que deverá acontecer em Março. Assim, a data mais provável para começarem a ser feitos os pagamentos será em Abril, quatro meses antes da proposta do Governo. Já antes, PCP, Be e Governo tinham acertado o universo: o aumento será de 10 euros para as pensões de inferiores ou iguais a 1,5 Indexantes de Apoios Sociais, o que resulta numa pensão de 658,2 euros.
Esta era uma das medidas que poderia resultar em mais uma coligação entre a esquerda e a direita, uma vez que o BE apresentou uma proposta no sentido de que o aumento fosse logo pago assim que o documento entre em vigor e até o CDS tinha uma medida nesse sentido, mas pedia efeitos retroativos a Janeiro. O PCP deixava os termos mais abertos, rementendo para o Governo, o que poderá ser a solução a ser aprovada.
Ao que o Expresso apurou, outra medida que terá o acordo do Governo é um reforço do Programa de Apoio à Redução Tarifária nos transportes (PART). Tanto o BE como o PCP apresentaram medidas para um reforço do PART para os €138,7 milhões e ambos os partidos também querem um reforço de €20 a €25 milhões para reduzir os passes de quem apanha transportes em diferentes regiões. Para os movimentos inter-regionais, o PSD propõe uma verba que seria 50% do valor do PART. Havia a possibilidade de um entendimento entre esquerda e direita. Agora já não será necessário uma vez que os socialistas acordaram um reforço do programa.
Nas votações que começam esta segunda-feira já haverá "expressão" dos acordos que foram alcançados hoje, nomeadamente em votações nas áreas de ambiente e ciência. Ao que o Expresso apurou, haverá ainda acordo no que toca às condições de atribuição das bolsas de ensino superior, aumentando o valor para os alunos mais carenciados. Contudo, tanto o BE como o PSD têm ainda propostas para aumentar o universo de atribuição das bolsas, alargando a estudantes cujos agregados familiares tivessem rendimentos anuais até 18 indexantes de apoios sociais. Esta deverá ser uma medida que cai por terra, uma vez que foi também acordado à esquerda baixar o valor das propinas.
Além destas medidas, houve algumas que foram mantidas do acordo anterior entre os dois partidos e o Governo, como o alargamento do Complemento Solidário para Idosos, ao eliminar da conta para que um idoso tenha acesso à medida, os rendimentos dos filhos se estes estiverem no segundo escalão de IRS, foi também conseguido aumentar o número de funcionários nas escolas, através da melhoria do rácio funcionário/aluno e algumas medidas nas áreas da deficiência e ambiente.
IVA da luz sem acordo
Apesar das conversas do dia de hoje entre António Costa e os líderes dos dois partidos, primeiro Jerónimo de Sousa e depois Catarina Martins, não houve acordo em relação ao IVA da eletricidade. Contudo, a líder bloquista sinalizou esta tarde que apenas aprovará a proposta do PSD que diz respeito à descida do IVA e não a proposta que prevê as compensações. Mais, disse ainda que não recebeu da parte do PSD qualquer proposta alternativa e que mesmo que o tivesse recebido seria "um absurdo" uma vez que não faz sentido negociar agora algo que não tinha sido ainda debatido. Falta agora saber o que faz o PSD para que a medida ainda seja aprovada.
Catarina Martins sinalizou ainda que o partido deverá de novo optar pela abstenção na votação final global do Orçamento desde que os socialistas cumpram com o que foi acordado.
Ao todo havia a possibilidade de quatro coligações entre a esquerda e a direita contra o Governo que poderiam ser mais pesadas orçamentalmente. A única que não teve acordo com o Governo foi a atualização dos escalões de IRS à inflação prevista, 1%. Mas à esquerda há a esperança que o PSD vote favoravelmente esta medida, permitindo assim que ela seja aprovada contra a vontade dos socialistas.
(Notícia atualizada às 23h18 com a informação que haverá um reforço dos passes sociais).
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A poucas horas do início das votações do Orçamento do Estado ficou acertado entre o Governo e os parceiros da esquerda que o aumento extraordinário de 10 euros para as pensões mais baixas acontecerá mais cedo do que o previsto, deverá começar a ser pago logo a seguir à entrada em vigor do Orçamento do Estado. A data mais provável é Abril. Além disso, haverá um reforço do programa de redução dos preços dos passes sociais. Uma exigência da esquerda que o PSD deveria acompanhar e que o Governo admite agora a necessidade de pôr mais dinheiro neste programa.
As decisões ficaram acertadas nas negociações que os partidos tiveram durante o dia de hoje com o primeiro-ministro em São Bento sobre as centenas de propostas de alteração ao Orçamento do Estado.
O aumento extra das pensões, avançou o Observador, uma informação entretanto confirmada pelo Expresso, deverá começar a ser pago no mês a seguir à entrada em vigor do Orçamento, o que deverá acontecer em Março. Assim, a data mais provável para começarem a ser feitos os pagamentos será em Abril, quatro meses antes da proposta do Governo. Já antes, PCP, Be e Governo tinham acertado o universo: o aumento será de 10 euros para as pensões de inferiores ou iguais a 1,5 Indexantes de Apoios Sociais, o que resulta numa pensão de 658,2 euros.
Esta era uma das medidas que poderia resultar em mais uma coligação entre a esquerda e a direita, uma vez que o BE apresentou uma proposta no sentido de que o aumento fosse logo pago assim que o documento entre em vigor e até o CDS tinha uma medida nesse sentido, mas pedia efeitos retroativos a Janeiro. O PCP deixava os termos mais abertos, rementendo para o Governo, o que poderá ser a solução a ser aprovada.
Ao que o Expresso apurou, outra medida que terá o acordo do Governo é um reforço do Programa de Apoio à Redução Tarifária nos transportes (PART). Tanto o BE como o PCP apresentaram medidas para um reforço do PART para os €138,7 milhões e ambos os partidos também querem um reforço de €20 a €25 milhões para reduzir os passes de quem apanha transportes em diferentes regiões. Para os movimentos inter-regionais, o PSD propõe uma verba que seria 50% do valor do PART. Havia a possibilidade de um entendimento entre esquerda e direita. Agora já não será necessário uma vez que os socialistas acordaram um reforço do programa.
Nas votações que começam esta segunda-feira já haverá "expressão" dos acordos que foram alcançados hoje, nomeadamente em votações nas áreas de ambiente e ciência. Ao que o Expresso apurou, haverá ainda acordo no que toca às condições de atribuição das bolsas de ensino superior, aumentando o valor para os alunos mais carenciados. Contudo, tanto o BE como o PSD têm ainda propostas para aumentar o universo de atribuição das bolsas, alargando a estudantes cujos agregados familiares tivessem rendimentos anuais até 18 indexantes de apoios sociais. Esta deverá ser uma medida que cai por terra, uma vez que foi também acordado à esquerda baixar o valor das propinas.
Além destas medidas, houve algumas que foram mantidas do acordo anterior entre os dois partidos e o Governo, como o alargamento do Complemento Solidário para Idosos, ao eliminar da conta para que um idoso tenha acesso à medida, os rendimentos dos filhos se estes estiverem no segundo escalão de IRS, foi também conseguido aumentar o número de funcionários nas escolas, através da melhoria do rácio funcionário/aluno e algumas medidas nas áreas da deficiência e ambiente.
IVA da luz sem acordo
Apesar das conversas do dia de hoje entre António Costa e os líderes dos dois partidos, primeiro Jerónimo de Sousa e depois Catarina Martins, não houve acordo em relação ao IVA da eletricidade. Contudo, a líder bloquista sinalizou esta tarde que apenas aprovará a proposta do PSD que diz respeito à descida do IVA e não a proposta que prevê as compensações. Mais, disse ainda que não recebeu da parte do PSD qualquer proposta alternativa e que mesmo que o tivesse recebido seria "um absurdo" uma vez que não faz sentido negociar agora algo que não tinha sido ainda debatido. Falta agora saber o que faz o PSD para que a medida ainda seja aprovada.
Catarina Martins sinalizou ainda que o partido deverá de novo optar pela abstenção na votação final global do Orçamento desde que os socialistas cumpram com o que foi acordado.
Ao todo havia a possibilidade de quatro coligações entre a esquerda e a direita contra o Governo que poderiam ser mais pesadas orçamentalmente. A única que não teve acordo com o Governo foi a atualização dos escalões de IRS à inflação prevista, 1%. Mas à esquerda há a esperança que o PSD vote favoravelmente esta medida, permitindo assim que ela seja aprovada contra a vontade dos socialistas.
(Notícia atualizada às 23h18 com a informação que haverá um reforço dos passes sociais).