Para Alberto Martins, é exigido um "esforço e uma responsabilidade partilhados, imunes a tentações ou instrumentalizações casuísticas" do poder político e dos responsáveis e operadores judiciários.
É "fundamental a ideia de consulta e aconselhamento", aconselhou o ministro, acrescentando: "O funcionamento do Conselho Consultivo da Justiça, órgão que ao ter reunido por duas vezes nos primeiros 90 dias do novo Governo, cumpre, também, essas atribuições mas adquire, igualmente, uma dimensão simbólica que revela a vontade institucional de diálogo, que se quer aprofundar em todas as suas dimensões".
A qualidade do serviço público de Justiça alcança-se, em seu entender, "através da simplificação e reengenharia de processos, da utilização sistemática das tecnologias de informação e comunicação e da alteração do paradigma legislativo".
Após prometer "continuar o processo reformista, iniciado pelo anterior Governo", na área da Justiça, Alberto Martins disse que o objectivo é promover "menos leis, melhores leis" e fazer uma "avaliação sistematizada dos vários regimes jurídicos que se encontram em fase de concretização".
No seu discurso, Alberto Martins lembrou algumas prioridades do Governo, entre as quais o reforço da prevenção e a repressão criminal e o aumento da celeridade e eficácia da investigação criminal, que será dotada de mais meios tecnológicos.
Para isso, é necessário criar" melhores condições para que o Ministério Público e os órgãos de polícia criminal desempenhem as suas funções com as necessárias condições de eficácia".
O desenvolvimento dos Planos de Gestão de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas, a fiscalização da respectiva execução e a avaliação do impacto da revisão do Código do Processo Penal de 2007 foram também destacados.
Na presente legislatura, o Governo vai avaliar o novo mapa judiciário, iniciado em três comarcas piloto, fazendo correcções e adoptando as medidas que se mostrem necessárias em função das conclusões da avaliação, referiu.
O ministro da Justiça pretende também consolidar a rede dos julgados de paz e imprimir "acrescida eficácia" à mediação e arbitragem como "meios efectivos e práticos de resolução alternativa de litígios, harmonizáveis com o sistema judicial".
A nível de cooperação internacional, é intenção do Ministério da Justiça incrementar o combate à criminalidade organizada, "responsável pelo terrível flagelo do tráfico de seres humanos", a prevenção do crime, a protecção das vítimas de crimes e a "luta contra o terrorismo".
A cerimónia de Abertura do Ano Judicial decorre no salão nobre do Supremo Tribunal de Justiça, em Lisboa.
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Para Alberto Martins, é exigido um "esforço e uma responsabilidade partilhados, imunes a tentações ou instrumentalizações casuísticas" do poder político e dos responsáveis e operadores judiciários.
É "fundamental a ideia de consulta e aconselhamento", aconselhou o ministro, acrescentando: "O funcionamento do Conselho Consultivo da Justiça, órgão que ao ter reunido por duas vezes nos primeiros 90 dias do novo Governo, cumpre, também, essas atribuições mas adquire, igualmente, uma dimensão simbólica que revela a vontade institucional de diálogo, que se quer aprofundar em todas as suas dimensões".
A qualidade do serviço público de Justiça alcança-se, em seu entender, "através da simplificação e reengenharia de processos, da utilização sistemática das tecnologias de informação e comunicação e da alteração do paradigma legislativo".
Após prometer "continuar o processo reformista, iniciado pelo anterior Governo", na área da Justiça, Alberto Martins disse que o objectivo é promover "menos leis, melhores leis" e fazer uma "avaliação sistematizada dos vários regimes jurídicos que se encontram em fase de concretização".
No seu discurso, Alberto Martins lembrou algumas prioridades do Governo, entre as quais o reforço da prevenção e a repressão criminal e o aumento da celeridade e eficácia da investigação criminal, que será dotada de mais meios tecnológicos.
Para isso, é necessário criar" melhores condições para que o Ministério Público e os órgãos de polícia criminal desempenhem as suas funções com as necessárias condições de eficácia".
O desenvolvimento dos Planos de Gestão de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas, a fiscalização da respectiva execução e a avaliação do impacto da revisão do Código do Processo Penal de 2007 foram também destacados.
Na presente legislatura, o Governo vai avaliar o novo mapa judiciário, iniciado em três comarcas piloto, fazendo correcções e adoptando as medidas que se mostrem necessárias em função das conclusões da avaliação, referiu.
O ministro da Justiça pretende também consolidar a rede dos julgados de paz e imprimir "acrescida eficácia" à mediação e arbitragem como "meios efectivos e práticos de resolução alternativa de litígios, harmonizáveis com o sistema judicial".
A nível de cooperação internacional, é intenção do Ministério da Justiça incrementar o combate à criminalidade organizada, "responsável pelo terrível flagelo do tráfico de seres humanos", a prevenção do crime, a protecção das vítimas de crimes e a "luta contra o terrorismo".
A cerimónia de Abertura do Ano Judicial decorre no salão nobre do Supremo Tribunal de Justiça, em Lisboa.