Os juízes reconhecem que “o país está numa situação muito difícil”, havendo por isso “necessidade de corrigir o défice das contas públicas”, mas contestam os sacrifícios exigidos à classe pelo Governo liderado por José Sócrates.
“O que seria justo e legal, como a ASJP propôs, seria impor esses sacrifícios a todos os portugueses, por via fiscal, de acordo com as regras próprias da progressividade dos impostos sobre o rendimento – pagando mais quem mais ganha, menos quem menos ganha e nada quem não pudesse –, e não pela via mais fácil da redução definitiva e muito violenta dos vencimentos de apenas 450 mil portugueses”, refere a ASJP num comunicado divulgado um dia depois de um encontro da direcção nacional, em Tomar.
A ASJP entende que “a proposta de OE apresentada pelo Governo à Assembleia da República prevê, exclusivamente para os magistrados, uma redução líquida global do rendimento superior a 10 por cento, afectando-os em muito maior medida do que todos os outros abrangidos pelas medidas de contenção”.
Perante “essa discriminação negativa, exagerada e sem justificação credível, que os juízes entendem como inaceitável”, a ASJP reafirma a luta da classe que, salienta, está “absolutamente convencida da sua razão”.
De acordo com o OE para 2011, o Executivo estima que o esforço nacional de mobilização de recursos necessário para enfrentar a crise atinja a meta fixada em matéria de controlo do défice orçamental de 4,6 por cento em 2011.
O esforço orçamental levará a uma redução de despesa de 4,5 mil milhões de euros entre Dezembro de 2010 e Dezembro de 2011, o que "implica que os magistrados e funcionários do sector da Justiça, em nome do princípio da igualdade, não fiquem à margem desse esforço, sendo a redução proporcionada em relação aos seus níveis de rendimento", como já referiu em comunicado o Ministério da Justiça.
O Governo esclareceu também que, "pela mesma razão", não foram incluídas medidas de discriminação negativa e que "a proposta de redução na percentagem de 20 por cento dos subsídios de residência decorre do facto de os mesmos beneficiarem de não tributação em IRS, ao contrário de outros para os quais se prevê taxa inferior mas são, adicionalmente, tributados".
O presidente da ASJP, António Martins, considerou anteriormente, em declarações à Lusa, que os magistrados estão “a pagar a factura de ter incomodado, nas investigações e no trabalho jurisdicional, os 'boys' do Partido Socialista".
"Estamos a pagar a factura do processo 'Face Oculta' e de outros processos anteriores”, disse.
Segundo António Martins, a redução de vencimentos "não é um imposto, não é uma expropriação, não é uma nacionalização, nem é um empréstimo, é um confisco arbitrário que só os reis faziam”.
O presidente da ASJP referiu que “os juízes são os únicos em que os subsídios [remunerações acessórias] são reduzidos em 20 por cento”, o que acresce aos 10 por cento no rendimento ilíquido.
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Os juízes reconhecem que “o país está numa situação muito difícil”, havendo por isso “necessidade de corrigir o défice das contas públicas”, mas contestam os sacrifícios exigidos à classe pelo Governo liderado por José Sócrates.
“O que seria justo e legal, como a ASJP propôs, seria impor esses sacrifícios a todos os portugueses, por via fiscal, de acordo com as regras próprias da progressividade dos impostos sobre o rendimento – pagando mais quem mais ganha, menos quem menos ganha e nada quem não pudesse –, e não pela via mais fácil da redução definitiva e muito violenta dos vencimentos de apenas 450 mil portugueses”, refere a ASJP num comunicado divulgado um dia depois de um encontro da direcção nacional, em Tomar.
A ASJP entende que “a proposta de OE apresentada pelo Governo à Assembleia da República prevê, exclusivamente para os magistrados, uma redução líquida global do rendimento superior a 10 por cento, afectando-os em muito maior medida do que todos os outros abrangidos pelas medidas de contenção”.
Perante “essa discriminação negativa, exagerada e sem justificação credível, que os juízes entendem como inaceitável”, a ASJP reafirma a luta da classe que, salienta, está “absolutamente convencida da sua razão”.
De acordo com o OE para 2011, o Executivo estima que o esforço nacional de mobilização de recursos necessário para enfrentar a crise atinja a meta fixada em matéria de controlo do défice orçamental de 4,6 por cento em 2011.
O esforço orçamental levará a uma redução de despesa de 4,5 mil milhões de euros entre Dezembro de 2010 e Dezembro de 2011, o que "implica que os magistrados e funcionários do sector da Justiça, em nome do princípio da igualdade, não fiquem à margem desse esforço, sendo a redução proporcionada em relação aos seus níveis de rendimento", como já referiu em comunicado o Ministério da Justiça.
O Governo esclareceu também que, "pela mesma razão", não foram incluídas medidas de discriminação negativa e que "a proposta de redução na percentagem de 20 por cento dos subsídios de residência decorre do facto de os mesmos beneficiarem de não tributação em IRS, ao contrário de outros para os quais se prevê taxa inferior mas são, adicionalmente, tributados".
O presidente da ASJP, António Martins, considerou anteriormente, em declarações à Lusa, que os magistrados estão “a pagar a factura de ter incomodado, nas investigações e no trabalho jurisdicional, os 'boys' do Partido Socialista".
"Estamos a pagar a factura do processo 'Face Oculta' e de outros processos anteriores”, disse.
Segundo António Martins, a redução de vencimentos "não é um imposto, não é uma expropriação, não é uma nacionalização, nem é um empréstimo, é um confisco arbitrário que só os reis faziam”.
O presidente da ASJP referiu que “os juízes são os únicos em que os subsídios [remunerações acessórias] são reduzidos em 20 por cento”, o que acresce aos 10 por cento no rendimento ilíquido.