No debate instrutório do caso, que decorre no Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa, a procuradora titular do processo, Auristela Gomes, sustentou os factos constantes na acusação.
Por seu lado, a defesa pediu a anulação da acusação alegando, entre outros motivos, falta de isenção da peritagem feita pela INTELI, dado que uma das magistradas que assessorou o processo mantém uma relação amorosa com o presidente daquela empresa e também porque a INTELI colaborou com empresas envolvidas no processo.
Auristela Gomes explicou que a estratégia de investigação e acusação foi da sua inteira responsabilidade e que todos os despachos do processo estão por si assinados.
Quanto à alegada falta de isenção das peritagens, a procuradora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) disse que a INTELI é uma das entidades com mais conhecimento em matéria de contrapartidas e que os peritos fizeram uma rigorosa análise dos documentos, não “evidenciando tendências ou preconceitos”.
Sobre a eventual interferência no processo da relação entre a procuradora Carla Dias e Rui Felizardo, Auristela Gomes lembrou que o presidente da INTELI não prestou qualquer peritagem ao Ministério Público. Assim, considerou “improcedentes os incidentes de recusa e a invalidade da perícia”, pedidos pela defesa.
Hoje à tarde é a vez do advogado Godinho de Matos, que defende os dois arguidos alemães da Man Ferrostaal, Antje Malinowski e Winfried Hotten, de contrariar os argumentos do Ministério Público.
À saída da sessão da manhã, Godinho de Matos disse que estava à espera que a procuradora sustentasse a acusação e que iria alegar “rigorosamente o oposto do que a magistrada disse”.
O processo das contrapartidas dos submarinos tem nove arguidos - dois alemães e sete portugueses -, considerando a acusação que todos “actuaram previamente acordados, em comunhão de esforços, deliberada, livre e conscientemente, bem sabendo que as suas condutas eram punidas por lei”.
Os portugueses acusados são José Pedro Sá Ramalho, Filipe Mesquita Soares Moutinho, António Parreira Holterman Roquete, Rui Moura Santos, Fernando Jorge da Costa Gonçalves, António Lavrador Alves Jacinto e José Mendes Medeiros.
Em causa está um contrato de contrapartidas entre o Estado português e o German Submarine Consortium (GSC) e a sua execução para a compra de submarinos.
O Estado contratualizou com o consórcio alemão GSC (de que faz parte a Man Ferrostaal) a compra de dois submarinos em 2004, quando Durão Barroso era primeiro-ministro e Paulo Portas era ministro da Defesa Nacional.
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No debate instrutório do caso, que decorre no Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa, a procuradora titular do processo, Auristela Gomes, sustentou os factos constantes na acusação.
Por seu lado, a defesa pediu a anulação da acusação alegando, entre outros motivos, falta de isenção da peritagem feita pela INTELI, dado que uma das magistradas que assessorou o processo mantém uma relação amorosa com o presidente daquela empresa e também porque a INTELI colaborou com empresas envolvidas no processo.
Auristela Gomes explicou que a estratégia de investigação e acusação foi da sua inteira responsabilidade e que todos os despachos do processo estão por si assinados.
Quanto à alegada falta de isenção das peritagens, a procuradora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) disse que a INTELI é uma das entidades com mais conhecimento em matéria de contrapartidas e que os peritos fizeram uma rigorosa análise dos documentos, não “evidenciando tendências ou preconceitos”.
Sobre a eventual interferência no processo da relação entre a procuradora Carla Dias e Rui Felizardo, Auristela Gomes lembrou que o presidente da INTELI não prestou qualquer peritagem ao Ministério Público. Assim, considerou “improcedentes os incidentes de recusa e a invalidade da perícia”, pedidos pela defesa.
Hoje à tarde é a vez do advogado Godinho de Matos, que defende os dois arguidos alemães da Man Ferrostaal, Antje Malinowski e Winfried Hotten, de contrariar os argumentos do Ministério Público.
À saída da sessão da manhã, Godinho de Matos disse que estava à espera que a procuradora sustentasse a acusação e que iria alegar “rigorosamente o oposto do que a magistrada disse”.
O processo das contrapartidas dos submarinos tem nove arguidos - dois alemães e sete portugueses -, considerando a acusação que todos “actuaram previamente acordados, em comunhão de esforços, deliberada, livre e conscientemente, bem sabendo que as suas condutas eram punidas por lei”.
Os portugueses acusados são José Pedro Sá Ramalho, Filipe Mesquita Soares Moutinho, António Parreira Holterman Roquete, Rui Moura Santos, Fernando Jorge da Costa Gonçalves, António Lavrador Alves Jacinto e José Mendes Medeiros.
Em causa está um contrato de contrapartidas entre o Estado português e o German Submarine Consortium (GSC) e a sua execução para a compra de submarinos.
O Estado contratualizou com o consórcio alemão GSC (de que faz parte a Man Ferrostaal) a compra de dois submarinos em 2004, quando Durão Barroso era primeiro-ministro e Paulo Portas era ministro da Defesa Nacional.