Desde que entrou em vigor a criminalização dos maus-tratos a animais de companhia, há 10 meses, as autoridades já instauraram 50 processos-crime e passaram 2.240 contraordenações, disse, este sábado, à agência Lusa fonte da GNR.
Segundo os dados estatísticos do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR, pedidos pela Lusa, desde 1 de outubro de 2014, foram ainda registados um total de 2.269 denúncias.
Desde a entrada em vigor da lei, “a média de denúncias disparou”, disse o chefe da Repartição da Natureza e Ambiente da GNR, Ricardo Vaz Alves, esclarecendo, contudo, que “nem todas são confirmadas como crime”.
“Assim que temos conhecimento de uma situação de potencial crime, fazemos deslocar uma equipa ao local, que avalia a situação e verifica se a mesma se enquadra dentro daquilo que a lei tipifica, sendo todas as denúncias investigadas”, adiantou o major da GNR, sublinhando “que muitas vezes aquilo que se verifica são apenas relações de má vizinhança”.
Questionada pela agência Lusa, a Procuradoria-Geral da República (PGR) disse dispor apenas de alguns dados relativos ao primeiro semestre deste anos, esclarecendo que até agora “o Ministério Público deduziu uma acusação em processo comum (processo-crime), a qual ainda não foi julgada”, e que “foi apresentado um requerimento para aplicação de pena em processo sumaríssimo (arts. 392.º e seguintes (ss) do Código de Processo Penal) em três processos, sobre os quais ainda não incidiu decisão judicial”.
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Desde que entrou em vigor a criminalização dos maus-tratos a animais de companhia, há 10 meses, as autoridades já instauraram 50 processos-crime e passaram 2.240 contraordenações, disse, este sábado, à agência Lusa fonte da GNR.
Segundo os dados estatísticos do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR, pedidos pela Lusa, desde 1 de outubro de 2014, foram ainda registados um total de 2.269 denúncias.
Desde a entrada em vigor da lei, “a média de denúncias disparou”, disse o chefe da Repartição da Natureza e Ambiente da GNR, Ricardo Vaz Alves, esclarecendo, contudo, que “nem todas são confirmadas como crime”.
“Assim que temos conhecimento de uma situação de potencial crime, fazemos deslocar uma equipa ao local, que avalia a situação e verifica se a mesma se enquadra dentro daquilo que a lei tipifica, sendo todas as denúncias investigadas”, adiantou o major da GNR, sublinhando “que muitas vezes aquilo que se verifica são apenas relações de má vizinhança”.
Questionada pela agência Lusa, a Procuradoria-Geral da República (PGR) disse dispor apenas de alguns dados relativos ao primeiro semestre deste anos, esclarecendo que até agora “o Ministério Público deduziu uma acusação em processo comum (processo-crime), a qual ainda não foi julgada”, e que “foi apresentado um requerimento para aplicação de pena em processo sumaríssimo (arts. 392.º e seguintes (ss) do Código de Processo Penal) em três processos, sobre os quais ainda não incidiu decisão judicial”.