Lembrando que a questão ultrapassa as suas competências governativas, já que se trata de uma matéria sob a alçada do Ministério da Justiça, Vieira da Silva diz que os dados que dispõe e o conhecimento do que é feito noutros países o levam a acreditar que diminuir a idade da imputabilidade "não seria a melhor solução para este problema".
“A melhor solução é sempre termos uma resposta social, uma consciência social mais perfeita e mais eficaz dos riscos que existem nas nossas comunidades”, afirmou Vieira da Silva, em entrevista ao programa “Diga Lá Excelência” da Rádio Renascença, em colaboração com o PÚBLICO.
Para os casos de delinquência juvenil, o ministro entende que o país deve ter “políticas sociais e criminais” que “melhorem a situação das nossas crianças e jovens”, rejeitando a diminuição da idade em que os menores possam responder criminalmente pelos seus actos.
Vieira da Silva manifestou também a intenção de promover a total separação entre os menores que têm um passado de delinquência – como alguns dos jovens alegadamente envolvidos na morte do sem-abrigo no Porto – e aqueles que estão à guarda das instituições por se encontrarem em situação de risco.
Contudo, o ministro lembra que esta é uma prática “relativamente recente” e que está longe de estar concluída.
"Muitas crianças ou jovens que estavam antigamente no Instituto de Reinserção Social e que não tinham um passado criminal ou de delinquência foram transferidos para as instituições tuteladas pela Segurança Social e ficaram no instituto [tutelado pelo Ministério da Justiça] aqueles casos mais críticos", explicou.
Vieira da Silva diz agora ser necessário “melhorar o funcionamento das duas partes, nomeadamente no domínio das crianças em risco que estão sob responsabilidade da Segurança Social”.
As declarações do ministro coincidem com o anúncio de que o bispo do Porto, que tem a tutela da Oficina de São José, onde residiam 11 menores envolvidos neste caso, ordenou um inquérito interno para apurar eventuais responsabilidades da instituição.
Em declarações à Lusa, o padre Américo Aguiar, porta-voz do Paço Episcopal, admitiu a substituição da direcção da Oficina caso se comprove alguma responsabilidade directa da instituição no comportamento dos jovens.
O único dos 14 menores ouvidos no âmbito deste caso que já completou 16 anos vai ficar em prisão preventiva por decisão do de Instrução Criminal do Porto. O Tribunal de Família e Menores da cidade, que ouviu os restantes, ordenou o internamento de 11 deles em centros educativos, um dos quais em regime fechado, enquanto um foi ilibado e o 13º vai permanecer à guarda da instituição onde já residia.
Os menores foram identificados como presumíveis autores do homicídio e ocultação de cadáver de um transexual de 45 anos, que costumava pernoitar num edifício inacabado no Porto.
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Lembrando que a questão ultrapassa as suas competências governativas, já que se trata de uma matéria sob a alçada do Ministério da Justiça, Vieira da Silva diz que os dados que dispõe e o conhecimento do que é feito noutros países o levam a acreditar que diminuir a idade da imputabilidade "não seria a melhor solução para este problema".
“A melhor solução é sempre termos uma resposta social, uma consciência social mais perfeita e mais eficaz dos riscos que existem nas nossas comunidades”, afirmou Vieira da Silva, em entrevista ao programa “Diga Lá Excelência” da Rádio Renascença, em colaboração com o PÚBLICO.
Para os casos de delinquência juvenil, o ministro entende que o país deve ter “políticas sociais e criminais” que “melhorem a situação das nossas crianças e jovens”, rejeitando a diminuição da idade em que os menores possam responder criminalmente pelos seus actos.
Vieira da Silva manifestou também a intenção de promover a total separação entre os menores que têm um passado de delinquência – como alguns dos jovens alegadamente envolvidos na morte do sem-abrigo no Porto – e aqueles que estão à guarda das instituições por se encontrarem em situação de risco.
Contudo, o ministro lembra que esta é uma prática “relativamente recente” e que está longe de estar concluída.
"Muitas crianças ou jovens que estavam antigamente no Instituto de Reinserção Social e que não tinham um passado criminal ou de delinquência foram transferidos para as instituições tuteladas pela Segurança Social e ficaram no instituto [tutelado pelo Ministério da Justiça] aqueles casos mais críticos", explicou.
Vieira da Silva diz agora ser necessário “melhorar o funcionamento das duas partes, nomeadamente no domínio das crianças em risco que estão sob responsabilidade da Segurança Social”.
As declarações do ministro coincidem com o anúncio de que o bispo do Porto, que tem a tutela da Oficina de São José, onde residiam 11 menores envolvidos neste caso, ordenou um inquérito interno para apurar eventuais responsabilidades da instituição.
Em declarações à Lusa, o padre Américo Aguiar, porta-voz do Paço Episcopal, admitiu a substituição da direcção da Oficina caso se comprove alguma responsabilidade directa da instituição no comportamento dos jovens.
O único dos 14 menores ouvidos no âmbito deste caso que já completou 16 anos vai ficar em prisão preventiva por decisão do de Instrução Criminal do Porto. O Tribunal de Família e Menores da cidade, que ouviu os restantes, ordenou o internamento de 11 deles em centros educativos, um dos quais em regime fechado, enquanto um foi ilibado e o 13º vai permanecer à guarda da instituição onde já residia.
Os menores foram identificados como presumíveis autores do homicídio e ocultação de cadáver de um transexual de 45 anos, que costumava pernoitar num edifício inacabado no Porto.