Além dos secretários de Estado Fernando Leal da Costa e Teresa Morais, o PCP quer também ouvir na Comissão de Saúde a Associação para o Planeamento da Família e o INFARMED. Estas audições foram pedidas hoje através de um requerimento, no qual o PCP se manifesta preocupado com “o anúncio do Governo em deixar de comparticipar a pílula contraceptiva e três vacinas (vacina contra o cancro do colo do útero, hepatite B e a estirpe do tipo B do vírus da gripe) do plano nacional de vacinações”.
O PCP refere também que o executivo tenciona “reduzir a comparticipação dos medicamentos antiasmáticos e broncodilatadores” e considera que “estas medidas inserem-se na política de progressiva e acentuada deterioração do Serviço Nacional de Saúde”. Em declarações aos jornalistas, no Parlamento, a deputada comunista Paula Santos afirmou que o PCP quer perceber “o que é que fundamenta esta tomada de decisão, quais as análises que foram feitas por parte do Governo para a ter tomado” e também “quais os impactos destas medidas, nomeadamente nos direitos das mulheres”.
Paula Santos defendeu que, apesar de a pílula contraceptiva ser distribuída gratuitamente nos centros de saúde, o Estado deve continuar a comparticipar a sua compra nas farmácias para evitar “um maior afastamento das mulheres em relação à sua saúde e ao planeamento familiar” e “o aumento das gravidezes indesejadas”.
Segundo a deputada comunista, para ter acesso gratuito à pílula nos centros de saúde “é necessário ter o acompanhamento ao nível do planeamento familiar” e “é preciso atender ao facto de existirem milhares de portugueses, nomeadamente mulheres, que têm horários desregulados, muita instabilidade e precariedade no seu trabalho”, com os quais “o funcionamento dos centros de saúde não se coaduna”. Por isso, “o fim da comparticipação vai, de facto, restringir o acesso de muitas mulheres à pílula”, reforçou.
No requerimento do PCP, esta medida noticiada pela comunicação social é considerada “um retrocesso civilizacional” que poderá fazer aumentar o número de abortos, “com custos bastante avultados para o Estado”.
Por outro lado, de acordo com o PCP, “o provável aumento da natalidade, associado ao agravamento das atuais condições de vida das famílias, com o corte nos salários e das prestações sociais, como é exemplo o abono de família, o alastramento do desemprego e da precariedade, poderá traduzir-se no crescimento da pobreza das famílias e das crianças”.
Entretanto, o presidente da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed) garantiu na quinta-feira que as vacinas e pílulas contraceptivas que vão deixar de ser comparticipadas estão disponíveis gratuitamente nos centros de saúde. Em declarações à Lusa, Jorge Torgal indicou que “não há justificação para as vacinas que estão nos centros de saúde serem comparticipadas para as pessoas as irem comprar nas farmácias”. Em relação às pílulas anticoncepcionais, Jorge Torgal frisou que “é a mesma questão”: trata-se do “reforço do que está disponível no SNS porque a contracepção oral é gratuita nos centros de saúde”.
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Além dos secretários de Estado Fernando Leal da Costa e Teresa Morais, o PCP quer também ouvir na Comissão de Saúde a Associação para o Planeamento da Família e o INFARMED. Estas audições foram pedidas hoje através de um requerimento, no qual o PCP se manifesta preocupado com “o anúncio do Governo em deixar de comparticipar a pílula contraceptiva e três vacinas (vacina contra o cancro do colo do útero, hepatite B e a estirpe do tipo B do vírus da gripe) do plano nacional de vacinações”.
O PCP refere também que o executivo tenciona “reduzir a comparticipação dos medicamentos antiasmáticos e broncodilatadores” e considera que “estas medidas inserem-se na política de progressiva e acentuada deterioração do Serviço Nacional de Saúde”. Em declarações aos jornalistas, no Parlamento, a deputada comunista Paula Santos afirmou que o PCP quer perceber “o que é que fundamenta esta tomada de decisão, quais as análises que foram feitas por parte do Governo para a ter tomado” e também “quais os impactos destas medidas, nomeadamente nos direitos das mulheres”.
Paula Santos defendeu que, apesar de a pílula contraceptiva ser distribuída gratuitamente nos centros de saúde, o Estado deve continuar a comparticipar a sua compra nas farmácias para evitar “um maior afastamento das mulheres em relação à sua saúde e ao planeamento familiar” e “o aumento das gravidezes indesejadas”.
Segundo a deputada comunista, para ter acesso gratuito à pílula nos centros de saúde “é necessário ter o acompanhamento ao nível do planeamento familiar” e “é preciso atender ao facto de existirem milhares de portugueses, nomeadamente mulheres, que têm horários desregulados, muita instabilidade e precariedade no seu trabalho”, com os quais “o funcionamento dos centros de saúde não se coaduna”. Por isso, “o fim da comparticipação vai, de facto, restringir o acesso de muitas mulheres à pílula”, reforçou.
No requerimento do PCP, esta medida noticiada pela comunicação social é considerada “um retrocesso civilizacional” que poderá fazer aumentar o número de abortos, “com custos bastante avultados para o Estado”.
Por outro lado, de acordo com o PCP, “o provável aumento da natalidade, associado ao agravamento das atuais condições de vida das famílias, com o corte nos salários e das prestações sociais, como é exemplo o abono de família, o alastramento do desemprego e da precariedade, poderá traduzir-se no crescimento da pobreza das famílias e das crianças”.
Entretanto, o presidente da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed) garantiu na quinta-feira que as vacinas e pílulas contraceptivas que vão deixar de ser comparticipadas estão disponíveis gratuitamente nos centros de saúde. Em declarações à Lusa, Jorge Torgal indicou que “não há justificação para as vacinas que estão nos centros de saúde serem comparticipadas para as pessoas as irem comprar nas farmácias”. Em relação às pílulas anticoncepcionais, Jorge Torgal frisou que “é a mesma questão”: trata-se do “reforço do que está disponível no SNS porque a contracepção oral é gratuita nos centros de saúde”.