Vou colocar-lhe algumas questões muito rápidas relativamente às quais gostaria de obter respostas objectivas.
Primeira questão: confirma a intenção de destituir o Conselho Executivo do Agrupamento de Escolas de Santo Onofre, nas Caldas da Rainha? Acha que essa é uma solução que pode contribuir para resolver o problema de não ter havido professores a candidatarem-se à constituição do conselho geral transitório? E acha que essa é uma solução que contribui para a estabilidade do funcionamento daquelas escolas? Interpelação n.º 27/X sobre avaliação da política de educação e defesa da escola pública Sr. Presidente,
Sr.ª Ministra da Educação, Vou colocar-lhe algumas questões muito rápidas relativamente às quais gostaria de obter respostas objectivas. Primeira questão: confirma a intenção de destituir o Conselho Executivo do Agrupamento de Escolas de Santo Onofre, nas Caldas da Rainha? Acha que essa é uma solução que pode contribuir para resolver o problema de não ter havido professores a candidatarem-se à constituição do conselho geral transitório? E acha que essa é uma solução que contribui para a estabilidade do funcionamento daquelas escolas? Já sabemos que esta prática tem algum acolhimento no Ministério da Educação, pois dissolveu todos os órgãos da Escola Secundária de Monserrate, em Viana do Castelo, para poder nomear uma comissão administrativa provisória. No nosso entender, é uma prática que não contribui para o respeito das regras de funcionamento democrático, que ainda assim o nosso sistema educativo prevê, relativamente à qual temos muitas reservas. Mas gostaríamos de obter uma resposta da Sr.ª Ministra. Passo a colocar a segunda questão, Sr.ª Ministra. A entrega dos objectivos individuais pelos professores não é uma fase do processo de avaliação, não é um dever profissional; a sua entrega não é obrigatória e não há na lei nenhuma possibilidade de penalizar os professores que não a façam. Gostaríamos de saber se a Sr.ª Ministra insiste em atribuir aos conselhos executivos uma responsabilidade de penalização dos docentes, que não existe na lei, e se não acha que esta é uma solução que levanta variadíssimos problemas, até pelas desigualdades que pode criar devido às diferenças de respostas de escola para escola. A terceira questão, Sr.ª Ministra, refere-se aos concursos de docentes. O número de docentes de educação especial que desempenhavam funções em 2006 era de 5557. De 2006 a 2009, houve uma redução de 2572 lugares nos quadros para professores de educação especial. Gostaríamos de saber se, no entendimento do Ministério de Educação, esta é uma medida de valorização da educação especial. Da fusão dos quadros de zona pedagógica e dos quadros de escola em quadros de agrupamento resulta uma diminuição de 15 469 vagas. Se juntarmos a isto cerca de 2000 vagas negativas, há 17 417 docentes dos actuais quadros de zona pedagógica que não têm garantia de acesso aos quadros de agrupamento. Se compararmos os quadros de zona pedagógica com os quadros de agrupamento, há uma redução, por exemplo, no 1.º ciclo do ensino básico de 6197 lugares e no grupo de educação pré-escolar de 2519 lugares. E em relação aos professores contratados este cenário é ainda mais grave no que se refere ao desemprego e à precariedade. Gostaríamos de saber, da parte da Sr.ª Ministra, se é com estas práticas de aumento do desemprego e da precariedade que o Ministério da Educação pretende valorizar os recursos humanos e melhorar o sistema educativo. (...) Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados: Esta última intervenção da Sr.ª Deputada Paula Barros mostra bem um novo problema com que, hoje, o sistema educativo se confronta. É que hoje, em Portugal, temos um arsenal de estatísticas destinado a branquear a acção do Governo e a criar a ilusão de que temos uma realidade que, na prática não existe, porque, infelizmente, temos hoje um arsenal de estatísticas que escondem o abandono escolar, porque, por força do Estatuto do Aluno, as crianças e os jovens que abandonam o sistema educativo já não contam para o abandono escolar. Infelizmente, em Portugal, temos hoje um arsenal estatístico que ilude os milhares de crianças e jovens com necessidades educativas especiais que no nosso país deixaram de ter acesso ao apoio. Infelizmente, hoje, em Portugal, temos um arsenal estatístico que esconde aquela que é uma realidade cada vez mais dramática que afecta os professores, sobretudo os contratados, no que diz respeito ao desemprego, à precariedade e à redução dos aspectos mais fundamentais para qualquer trabalhador, como seja o seu salário. Infelizmente, Sr.as e Srs. Deputados, a realidade que temos hoje, em Portugal, não cola com a propaganda do Governo e mais valia, Sr.ª Deputada Paula Barros, que trouxessem a esta Assembleia a discussão substancial da política educativa do Governo e não a ilusão criada para esconder as suas efectivas consequências. Se fizessem isso, se adoptassem esse tipo de postura, se pudéssemos, nesta Assembleia da República, contar com o Partido Socialista para discutir a substância dos problemas que hoje o nosso sistema educativo tem, aí, sim, estariam a dar um contributo para a melhoria do sistema educativo. Mas parece não ser esse o objectivo, parece que o vosso objectivo, nesta altura, é exclusivamente esconder a realidade, infelizmente dramática, em que se encontra o sistema educativo português.
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Vou colocar-lhe algumas questões muito rápidas relativamente às quais gostaria de obter respostas objectivas.
Primeira questão: confirma a intenção de destituir o Conselho Executivo do Agrupamento de Escolas de Santo Onofre, nas Caldas da Rainha? Acha que essa é uma solução que pode contribuir para resolver o problema de não ter havido professores a candidatarem-se à constituição do conselho geral transitório? E acha que essa é uma solução que contribui para a estabilidade do funcionamento daquelas escolas? Interpelação n.º 27/X sobre avaliação da política de educação e defesa da escola pública Sr. Presidente,
Sr.ª Ministra da Educação, Vou colocar-lhe algumas questões muito rápidas relativamente às quais gostaria de obter respostas objectivas. Primeira questão: confirma a intenção de destituir o Conselho Executivo do Agrupamento de Escolas de Santo Onofre, nas Caldas da Rainha? Acha que essa é uma solução que pode contribuir para resolver o problema de não ter havido professores a candidatarem-se à constituição do conselho geral transitório? E acha que essa é uma solução que contribui para a estabilidade do funcionamento daquelas escolas? Já sabemos que esta prática tem algum acolhimento no Ministério da Educação, pois dissolveu todos os órgãos da Escola Secundária de Monserrate, em Viana do Castelo, para poder nomear uma comissão administrativa provisória. No nosso entender, é uma prática que não contribui para o respeito das regras de funcionamento democrático, que ainda assim o nosso sistema educativo prevê, relativamente à qual temos muitas reservas. Mas gostaríamos de obter uma resposta da Sr.ª Ministra. Passo a colocar a segunda questão, Sr.ª Ministra. A entrega dos objectivos individuais pelos professores não é uma fase do processo de avaliação, não é um dever profissional; a sua entrega não é obrigatória e não há na lei nenhuma possibilidade de penalizar os professores que não a façam. Gostaríamos de saber se a Sr.ª Ministra insiste em atribuir aos conselhos executivos uma responsabilidade de penalização dos docentes, que não existe na lei, e se não acha que esta é uma solução que levanta variadíssimos problemas, até pelas desigualdades que pode criar devido às diferenças de respostas de escola para escola. A terceira questão, Sr.ª Ministra, refere-se aos concursos de docentes. O número de docentes de educação especial que desempenhavam funções em 2006 era de 5557. De 2006 a 2009, houve uma redução de 2572 lugares nos quadros para professores de educação especial. Gostaríamos de saber se, no entendimento do Ministério de Educação, esta é uma medida de valorização da educação especial. Da fusão dos quadros de zona pedagógica e dos quadros de escola em quadros de agrupamento resulta uma diminuição de 15 469 vagas. Se juntarmos a isto cerca de 2000 vagas negativas, há 17 417 docentes dos actuais quadros de zona pedagógica que não têm garantia de acesso aos quadros de agrupamento. Se compararmos os quadros de zona pedagógica com os quadros de agrupamento, há uma redução, por exemplo, no 1.º ciclo do ensino básico de 6197 lugares e no grupo de educação pré-escolar de 2519 lugares. E em relação aos professores contratados este cenário é ainda mais grave no que se refere ao desemprego e à precariedade. Gostaríamos de saber, da parte da Sr.ª Ministra, se é com estas práticas de aumento do desemprego e da precariedade que o Ministério da Educação pretende valorizar os recursos humanos e melhorar o sistema educativo. (...) Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados: Esta última intervenção da Sr.ª Deputada Paula Barros mostra bem um novo problema com que, hoje, o sistema educativo se confronta. É que hoje, em Portugal, temos um arsenal de estatísticas destinado a branquear a acção do Governo e a criar a ilusão de que temos uma realidade que, na prática não existe, porque, infelizmente, temos hoje um arsenal de estatísticas que escondem o abandono escolar, porque, por força do Estatuto do Aluno, as crianças e os jovens que abandonam o sistema educativo já não contam para o abandono escolar. Infelizmente, em Portugal, temos hoje um arsenal estatístico que ilude os milhares de crianças e jovens com necessidades educativas especiais que no nosso país deixaram de ter acesso ao apoio. Infelizmente, hoje, em Portugal, temos um arsenal estatístico que esconde aquela que é uma realidade cada vez mais dramática que afecta os professores, sobretudo os contratados, no que diz respeito ao desemprego, à precariedade e à redução dos aspectos mais fundamentais para qualquer trabalhador, como seja o seu salário. Infelizmente, Sr.as e Srs. Deputados, a realidade que temos hoje, em Portugal, não cola com a propaganda do Governo e mais valia, Sr.ª Deputada Paula Barros, que trouxessem a esta Assembleia a discussão substancial da política educativa do Governo e não a ilusão criada para esconder as suas efectivas consequências. Se fizessem isso, se adoptassem esse tipo de postura, se pudéssemos, nesta Assembleia da República, contar com o Partido Socialista para discutir a substância dos problemas que hoje o nosso sistema educativo tem, aí, sim, estariam a dar um contributo para a melhoria do sistema educativo. Mas parece não ser esse o objectivo, parece que o vosso objectivo, nesta altura, é exclusivamente esconder a realidade, infelizmente dramática, em que se encontra o sistema educativo português.