Zorrinho e outros membros da direcção da bancada do PS têm mantido encontros com deputados para os demover de enviarem o Orçamento para o TC
De forma discreta, mas sem deixar cair o tema. Enquanto uns preparam a redacção do pedido de fiscalização sucessiva, outros tentam prevenir o alastramento da ideia no grupo parlamentar. Membros da direcção da bancada do PS têm contactado individualmente com deputados do partido para os tentar convencer da falta de mérito do envio do Orçamento do Estado para 2012 para o Tribunal Constitucional.
A linha de argumentação seguida nesses contactos é próxima da já expressa pela direcção do grupo parlamentar quando se tornou pública intenção dos deputados socialistas Vitalino Canas e Alberto Costa em avançar com o pedido. Que era preferível o "combate político" ao Orçamento de Estado em vez de o tentar travar juridicamente. E que seria um "erro político" ver um elevado número de socialistas a secundar essa iniciativa depois de um debate interno no PS e a decisão pela abstenção na votação do Orçamento.
Ao que o PÚBLICO apurou, esse esforço diplomático teve algum sucesso, existindo na direcção da bancada a ideia de que esse ataque preventivo conseguiu convencer alguns deputados a afastar a hipótese de assinar o pedido. Mesmo entre os deputados que há meses defenderam o voto contra no Orçamento há quem não esteja agora disponível para apoiar a iniciativa. Como são os casos dos deputados Basílio Horta, João Galamba ou Pedro Nuno Santos, por exemplo.
Carlos Zorrinho, líder da bancada socialista, reiterou a convicção de que o pedido feito "há uma semana deixou de ser um tema". Confirmou ter reunido com Vitalino Canas e Isabel Moreira sobre o assunto para "perceber os seus objectivos e fundamentos e transmitir a posição da bancada". E disse não ter reunido com mais ninguém. Sobre os contactos de outros membros da direcção com deputados admitiu essa movimentação como "provável".
Ainda assim, o assunto não está encerrado. Diversos constitucionalistas têm sido contactados para contribuir na preparação do texto a apresentar ao Tribunal Constitucional. E antes disso, aos deputados, já que mesmo à esquerda do PS - no PCP e no Bloco de Esquerda - existem dúvidas sobre a eficácia da iniciativa, tendo em conta que o TC votou, há quatro meses, contra um pedido semelhante promovido por parlamentares destes dois partidos.
O melhor do Público no email Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. Subscrever ×
Tratamento desigual
Na declaração de voto entregue após a votação final global do Orçamento do Estado para este ano, os deputados socialistas Vitalino Canas e Alberto Costa advogaram que a legislação aprovada estava ferida de medidas violadoras da Constituição portuguesa.
"À violação do princípio da igualdade junta-se aqui, na sua expressão mais intensa, a violação do princípio da confiança, ínsito no princípio do Estado de Direito Democrático", escreveram os deputados socialistas invocando a forma desigual como os funcionários públicos eram afectados pelo corte nos subsídios e nas suas remunerações por comparação aos trabalhadores do sector privado. Mas também a aplicação das medidas a reformados e pensionistas, tendo em conta o segundo princípio citado pelos deputados.
Categorias
Entidades
Zorrinho e outros membros da direcção da bancada do PS têm mantido encontros com deputados para os demover de enviarem o Orçamento para o TC
De forma discreta, mas sem deixar cair o tema. Enquanto uns preparam a redacção do pedido de fiscalização sucessiva, outros tentam prevenir o alastramento da ideia no grupo parlamentar. Membros da direcção da bancada do PS têm contactado individualmente com deputados do partido para os tentar convencer da falta de mérito do envio do Orçamento do Estado para 2012 para o Tribunal Constitucional.
A linha de argumentação seguida nesses contactos é próxima da já expressa pela direcção do grupo parlamentar quando se tornou pública intenção dos deputados socialistas Vitalino Canas e Alberto Costa em avançar com o pedido. Que era preferível o "combate político" ao Orçamento de Estado em vez de o tentar travar juridicamente. E que seria um "erro político" ver um elevado número de socialistas a secundar essa iniciativa depois de um debate interno no PS e a decisão pela abstenção na votação do Orçamento.
Ao que o PÚBLICO apurou, esse esforço diplomático teve algum sucesso, existindo na direcção da bancada a ideia de que esse ataque preventivo conseguiu convencer alguns deputados a afastar a hipótese de assinar o pedido. Mesmo entre os deputados que há meses defenderam o voto contra no Orçamento há quem não esteja agora disponível para apoiar a iniciativa. Como são os casos dos deputados Basílio Horta, João Galamba ou Pedro Nuno Santos, por exemplo.
Carlos Zorrinho, líder da bancada socialista, reiterou a convicção de que o pedido feito "há uma semana deixou de ser um tema". Confirmou ter reunido com Vitalino Canas e Isabel Moreira sobre o assunto para "perceber os seus objectivos e fundamentos e transmitir a posição da bancada". E disse não ter reunido com mais ninguém. Sobre os contactos de outros membros da direcção com deputados admitiu essa movimentação como "provável".
Ainda assim, o assunto não está encerrado. Diversos constitucionalistas têm sido contactados para contribuir na preparação do texto a apresentar ao Tribunal Constitucional. E antes disso, aos deputados, já que mesmo à esquerda do PS - no PCP e no Bloco de Esquerda - existem dúvidas sobre a eficácia da iniciativa, tendo em conta que o TC votou, há quatro meses, contra um pedido semelhante promovido por parlamentares destes dois partidos.
O melhor do Público no email Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. Subscrever ×
Tratamento desigual
Na declaração de voto entregue após a votação final global do Orçamento do Estado para este ano, os deputados socialistas Vitalino Canas e Alberto Costa advogaram que a legislação aprovada estava ferida de medidas violadoras da Constituição portuguesa.
"À violação do princípio da igualdade junta-se aqui, na sua expressão mais intensa, a violação do princípio da confiança, ínsito no princípio do Estado de Direito Democrático", escreveram os deputados socialistas invocando a forma desigual como os funcionários públicos eram afectados pelo corte nos subsídios e nas suas remunerações por comparação aos trabalhadores do sector privado. Mas também a aplicação das medidas a reformados e pensionistas, tendo em conta o segundo princípio citado pelos deputados.