Programa garantia a promotores subsídios desligados da produção. Viabilidade de Foz Tua, que ameaça o Património Mundial, poderá depender destas ajudas
O Governo português está a reavaliar o sistema de tarifário eléctrico e o chamado mecanismo de "garantia de potência", que assegura às produtoras de electricidade que estão a investir no plano de barragens lançado por José Sócrates rendas avultadas apenas para garantir que estas produzem determinado volume de electricidade. No início do próximo ano, o Ministério da Economia deverá ter já condições para decidir sobre esta matéria. Em resposta escrita enviada ao PÚBLICO, o Ministério da Economia adianta que "o Governo está a reavaliar todo o sistema tarifário eléctrico, incluindo o mecanismo de garantia de potência, também no âmbito dos compromissos assumidos com a troika, devendo ser tomada uma decisão no início do próximo ano".
O Governo analisa, portanto, se deve manter, ou não, o mecanismo de "garantia de potência" e, no caso de este continuar a existir, em que moldes. No âmbito desta garantia, as empresas de electricidade têm direito a uma ajuda pública, mesmo que, por hipótese, uma determinada barragem não produza electricidade num qualquer período do ano. O antigo ministro social-democrata Mira Amaral já classificou esta "garantia de potência" como "escandalosa". Mira Amaral recomendou mesmo o seu fim, "sob pena de ficar inviabilizada qualquer recuperação económica do país". Outra opinião crítica é a do ambientalista Joanaz de Melo, que vê na "garantia de potência" uma "negociata" entre as empresas de electricidade e o anterior Governo.
Já quanto ao sistema de tarifário eléctrico, o Governo pretende efectuar uma revisão "tendencialmente em baixa", como foi referido ao PÚBLICO, do montante em que subsidia o sobrecusto das renováveis, o que, a concretizar-se, poderá significar preços mais baixos na factura da electricidade paga pelos consumidores.
Uma pesada herança
O Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH), aprovado no Governo de José Sócrates, prevê o pagamento da referida "garantia de potência". Segundo um memorando assinado por dez organizações não governamentais de ambiente (ONGA), enviado à, só a "garantia de potência" terá, no caso do PNBEPH, um custo de 49 milhões de euros/ano, totalizando cerca de 3400 milhões de euros nos 75 anos que pode durar a concessão.
Nas contas de Joanaz de Melo, autor do documento enviado à troika e presidente do Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA), no total o plano vai custar ao Estado e aos consumidores 16 mil milhões de euros nesses 75 anos de concessão. Quantia que não foi contrariada nas perguntas enviadas pelo PÚBLICO aos ministérios do Ambiente e da Economia. "Nós nunca tivemos nenhum desmentido; é porque este valor está muito próximo da realidade ou é ainda pior", acrescenta Joanaz de Melo.
O PNBEPH lançado pelo Governo de José Sócrates previa inicialmente dez barragens. Uma foi logo chumbada e duas ficaram sem clientes. Foram então aprovadas sete (três da EDP, outras tantas da Iberdrola e uma da Endesa), pelas quais o Governo recebeu 628 milhões de euros. Às sete barragens do PNBEPH somam-se ainda duas pré-plano: Baixo Sabor e Ribeirado Ermida. Nesta altura, há apenas duas barragens do plano a serem construídas: Foz Tua e Fridão.
O memorando das ONGA enviado à troika avisa também que, por si só, o PNBEPH aumenta a factura de electricidade dos portugueses "em 10%" e que "o investimento em projectos de poupança de energia" custaria "dez vezes menos do que novas barragens". O que irão produzir as barragens deste plano corresponde a cerca de 3% da procura nacional de electricidade.
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Barragens de saldo nulo
Pertinente é também a posição de José Pinto de Sá, docente no Instituto Superior Técnico de Lisboa e especialista em protecção e automação de sistemas de energia eléctrica. Em declarações ao programa Biosfera da RTP2 e ao PÚBLICO, José Pinto de Sá faz notar que, entre o que as novas barragens do plano irão produzir e o que irão gastar, "o saldo é nulo" - ou seja, espera-se que produzam 750 megawatts, mas também precisam de gastar os mesmos 750 megawatts.
As barragens gastam a energia eólica produzida durante a noite para poderem bombar água de embalses de retenção para as suas albufeiras principais. Nesse período nocturno, há excesso de produção, porque o consumo de electricidade é menor e há mais vento. Os 750 megawatts são necessários para bombar água e turbiná-la. Mas como neste processo existem perdas, por esta via apenas se produzem 575 megawatts, a que se somam 175 megawatts dos rios - 750 megawatts no total, portanto. "Logo, as barragens prestam um serviço às eólicas", conclui o especialista.
José Pinto de Sá adianta que a barragem de Foz Tua é, entre as que fazem parte do plano, aquela que mais energia produzirá através da água do rio Tua: 38,8 megawatts. No entanto, conforme explicou, "apesar de ser a hidroeléctrica que mais energia terá do rio, é apenas o mesmo que produzem, em média, uns 80 aerogeradores, 0,7% do consumo nacional".
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Programa garantia a promotores subsídios desligados da produção. Viabilidade de Foz Tua, que ameaça o Património Mundial, poderá depender destas ajudas
O Governo português está a reavaliar o sistema de tarifário eléctrico e o chamado mecanismo de "garantia de potência", que assegura às produtoras de electricidade que estão a investir no plano de barragens lançado por José Sócrates rendas avultadas apenas para garantir que estas produzem determinado volume de electricidade. No início do próximo ano, o Ministério da Economia deverá ter já condições para decidir sobre esta matéria. Em resposta escrita enviada ao PÚBLICO, o Ministério da Economia adianta que "o Governo está a reavaliar todo o sistema tarifário eléctrico, incluindo o mecanismo de garantia de potência, também no âmbito dos compromissos assumidos com a troika, devendo ser tomada uma decisão no início do próximo ano".
O Governo analisa, portanto, se deve manter, ou não, o mecanismo de "garantia de potência" e, no caso de este continuar a existir, em que moldes. No âmbito desta garantia, as empresas de electricidade têm direito a uma ajuda pública, mesmo que, por hipótese, uma determinada barragem não produza electricidade num qualquer período do ano. O antigo ministro social-democrata Mira Amaral já classificou esta "garantia de potência" como "escandalosa". Mira Amaral recomendou mesmo o seu fim, "sob pena de ficar inviabilizada qualquer recuperação económica do país". Outra opinião crítica é a do ambientalista Joanaz de Melo, que vê na "garantia de potência" uma "negociata" entre as empresas de electricidade e o anterior Governo.
Já quanto ao sistema de tarifário eléctrico, o Governo pretende efectuar uma revisão "tendencialmente em baixa", como foi referido ao PÚBLICO, do montante em que subsidia o sobrecusto das renováveis, o que, a concretizar-se, poderá significar preços mais baixos na factura da electricidade paga pelos consumidores.
Uma pesada herança
O Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH), aprovado no Governo de José Sócrates, prevê o pagamento da referida "garantia de potência". Segundo um memorando assinado por dez organizações não governamentais de ambiente (ONGA), enviado à, só a "garantia de potência" terá, no caso do PNBEPH, um custo de 49 milhões de euros/ano, totalizando cerca de 3400 milhões de euros nos 75 anos que pode durar a concessão.
Nas contas de Joanaz de Melo, autor do documento enviado à troika e presidente do Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA), no total o plano vai custar ao Estado e aos consumidores 16 mil milhões de euros nesses 75 anos de concessão. Quantia que não foi contrariada nas perguntas enviadas pelo PÚBLICO aos ministérios do Ambiente e da Economia. "Nós nunca tivemos nenhum desmentido; é porque este valor está muito próximo da realidade ou é ainda pior", acrescenta Joanaz de Melo.
O PNBEPH lançado pelo Governo de José Sócrates previa inicialmente dez barragens. Uma foi logo chumbada e duas ficaram sem clientes. Foram então aprovadas sete (três da EDP, outras tantas da Iberdrola e uma da Endesa), pelas quais o Governo recebeu 628 milhões de euros. Às sete barragens do PNBEPH somam-se ainda duas pré-plano: Baixo Sabor e Ribeirado Ermida. Nesta altura, há apenas duas barragens do plano a serem construídas: Foz Tua e Fridão.
O memorando das ONGA enviado à troika avisa também que, por si só, o PNBEPH aumenta a factura de electricidade dos portugueses "em 10%" e que "o investimento em projectos de poupança de energia" custaria "dez vezes menos do que novas barragens". O que irão produzir as barragens deste plano corresponde a cerca de 3% da procura nacional de electricidade.
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Barragens de saldo nulo
Pertinente é também a posição de José Pinto de Sá, docente no Instituto Superior Técnico de Lisboa e especialista em protecção e automação de sistemas de energia eléctrica. Em declarações ao programa Biosfera da RTP2 e ao PÚBLICO, José Pinto de Sá faz notar que, entre o que as novas barragens do plano irão produzir e o que irão gastar, "o saldo é nulo" - ou seja, espera-se que produzam 750 megawatts, mas também precisam de gastar os mesmos 750 megawatts.
As barragens gastam a energia eólica produzida durante a noite para poderem bombar água de embalses de retenção para as suas albufeiras principais. Nesse período nocturno, há excesso de produção, porque o consumo de electricidade é menor e há mais vento. Os 750 megawatts são necessários para bombar água e turbiná-la. Mas como neste processo existem perdas, por esta via apenas se produzem 575 megawatts, a que se somam 175 megawatts dos rios - 750 megawatts no total, portanto. "Logo, as barragens prestam um serviço às eólicas", conclui o especialista.
José Pinto de Sá adianta que a barragem de Foz Tua é, entre as que fazem parte do plano, aquela que mais energia produzirá através da água do rio Tua: 38,8 megawatts. No entanto, conforme explicou, "apesar de ser a hidroeléctrica que mais energia terá do rio, é apenas o mesmo que produzem, em média, uns 80 aerogeradores, 0,7% do consumo nacional".